contrato experiencia tácito
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... o causídico atuou, no caso de mandato tácito; c) o depósito recursal e as custas, caso já ...
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Conceito de Empregado
... colocar nessa condição consentiu por contrato que o seu trabalho seja dirigido por outrem, o ... em que surgirá um ajuste, até mesmo tácito, ou uma relação de emprego ... Trabalho ...
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Capítulo 9: O Direito germânico naalta idade média
... de família artificial vinculada a um contrato pessoal de submissão e fidelidade. A antiga ... por Publio Cornelius Tacito, que reuniu várias informações a respeito dos ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... , alternativamente, a extinção do contrato de trabalho quando não há fruição do período ... Pode dar-se de modo expresso ou tácito (pagamento parcial com reconhecimento da dívida ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... o causídico atuou, no caso de mandato tácito; c) o depósito recursal e as custas, caso já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-29.2017.5.06.0371), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO. O contrato de experiência é um tipo especial de contrato por prazo determinado, e está previsto no art. 443, § 2º, "c" da CLT. Entretanto as normas trabalhistas não estabelecem formalidade quanto à prorrogação do contrato de que ora se cuida, sendo bastante que ocorra uma única prorrogação, e não seja ultrapassado o
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO ... mesmo formalismo, podendo ocorrer de modo tácito ou expresso, uma única vez, desde que não ... -
Artigos 477 a 486
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja êle dado motivo pa ra ... não o fazendo, caracterizar-se o perdão tácito em relação ao ato faltoso ... O empregador ...
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Deferência Judicial para com as Escolhas Administrativas: Resgatando a Objetividade como Atributo do Controle do Poder
A judicialização incremental das escolhas públicas trazida por uma Constituição comprometida com a aplicação de direitos humanos abre o sistema a uma subjetividade indesejada entre os agentes investidos de função de controle - nisto se incluindo julgadores. Este artigo tem por objetivo propor um novo conceito de deferência para com as escolhas administrativas antecedidas de planejamento como...
... ) o frequente uso do chamado conhecimento tácito; e 2) o temor de um juízo negativo de agentes ... imposta ou da invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... a um médico, de modo expresso ou tácito, escrito ou verbal, destinada à prática de ... á conciliar e vincular com eventual contrato de prestação de serviços em saúde. Há, no ...
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Capacidade e vontade no consentimento à atuação médica
... ção ou assistência (assentimento), um contrato de prestação de serviços médicos ou aderir a ... o consentimento pode ser informal ou tácito, como, por exemplo, se a pessoa se apresenta para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-92.2019.5.07.0012), 2020-09-02
... REDATOR: JEFFERSON QUESADO EMENTA CONTRATO" DE EXPERIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRORROGAÇ\xC3" ... contratantes, pois, tal pacto pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito. A assinatura e/ou ...
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Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
... equilíbrio econômico-ϔinanceiro do Contrato ... de Concessão ... jurídica ... para ... com o tempo, de modo explícito ou tácito, o entendimento de que o que se tinha à época, ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ídico que possibilite a rescisão de seu contrato ... A garantia no emprego, por sua vez, está ... inclusive quando encetada mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... expressá-la de algum modo (expresso ou tácito) e no seu conteúdo (com grau de variabilidade ... é importante, porque, conhecendo o ser (contrato, substância) e seus acidentes (predicados) e ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... ao consórcio público mediante contrato de rateio ... (C) Os municípios Alfa, Beta e ... (D) O contrato intermitente pode ser tácito ou expresso, verbal ou escrito ... 76 ... Em ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... tácito” ... Nesse quadro jurisprudencial ...
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Contrato de trabalho ? caracterização, morfologia e nulidades. conteúdo contratual ? peculiaridades. o sistema de cotas no contrato de trabalho
... I. INTRODUÇÃO ... Contrato é o acordo tácito" ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obriga\xC3" ...
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Direito do Trabalho
... princípios: (A) O princípio do contrato-realidade determina que o operador jurídico, no ... quando estabelecida mediante acordo tácito, não implica a repetição do pagamento das ...
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Língua portuguesa
... deverá pagar a sua parte equitativa do Contrato ou outra obrigação ( ... ) ... 10 5.12. Cada ... se afirma sobre o pressuposto (geralmente tácito) da homogeneidade cultural organizada 25 em torno ...
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O princípio da primazia da realidade
... por De La Cueva, que sustenta que o contrato de trabalho é um contrato-realidade ... Mas, a ... Por isso, do consentimento expresso ou tácito das partes deve derivar uma série de ...
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Artigos 57 a 61
... exemplificativo: têm-se as jornadas no contrato de estágio (Lei n. 11.788/2008), do trabalhador ... estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês ...
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Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... A título exemplificativo, Caio Tácito expõe que, enquanto até o ano de 1930 os ... 441 ... 60 PRADO, Mariana Mota. O contrato e o plano de gestão no projeto de Lei nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000845-97.2016.5.06.0351), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVIDA. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, deve restar provado nos autos cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927 do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano e nexo causal entre a...
... , pretende a declaração de nulidade do contrato de experiência, para se declarar que o contrato ... de contrato, ela pode ocorrer de modo tácito ou expresso, uma única vez, desde que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000032-36.2017.5.06.0351), 11-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. INDENIZAÇÃO POR DANO À MORAL. ÔNUS DA PROVA. - Ao postular o pagamento de indenização por dano moral, a parte autora assume o ônus probatório relativo à prática de ato ilícito por parte do empregador, além do dano suportado e do respectivo nexo causal entre esses elementos (artigo 373, I, do CPC/2015). Todavia, in casu, tenho que desse encargo o reclamante se...
... , pretende a declaração de nulidade do contrato de experiência, para se declarar que o contrato ... de contrato, ela pode ocorrer de modo tácito ou expresso, uma única vez, desde que não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000344-25.2019.5.07.0024), 2019-08-01
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO NA DATA DE ... mesmo formalismo, podendo ocorrer de modo tácito ou expresso, uma única vez, desde que não ...