contrato experiencia tácito
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Contrato de trabalho
... Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego ... Parágrafo ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... : (i) a igualdade formal e a teoria do contrato social, defendidos por Rousseau; e (ii) a ... O conjunto da obra de Caio Tácito também se mostra essencial no processo de ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... 4 Como explica Caio Tácito: “A chamada mutabilidade do contrato administrativo é uma cláusula ...
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Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Mandato tácito: é aquele em que a aceitação se dá por atos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... finais, numa espécie de reconhecimento tácito do vacilo, eliminaram a expressão correta” ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... jurídico o efeito repristinatório tácito. Nesse sentido, a Jurisprudência do STJ: ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de ... local de trabalho e com o consentimento, tácito ou expresso, do banco empregador ... SUM-102 ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo ...
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O futebol como profissão
... contrato, a teor do previsto no art. 479 da CLT. O atleta ... individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de ...
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... Nacional do Petróleo, nos termos do contrato de concessão, onde será realizada a medição ... outros, a ponto de autores como Caio Tácito 79 identificarem as experiências com entes ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... punir o empregado poderá, em casos que tais, indicar um perdão tácito. Note-se, na sempre oportuna observação de Evaristo de Moraes Filho, que ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... em uma escola até a celebração de um contrato, por exemplo ... O mesmo acontece no ... nesses casos ocorrerá o consentimento tácito dos usuários da plataforma virtual, ou seja, ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... Se o contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso, escrito ou verbal, presume-se que ...
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Aspectos gerais de concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas: contratação pública e infraestrutura
... , uma vez que, de acordo com Caio Tácito, 12 as ... cláusulas de garantia de juros e a ... em função do tempo de execução do contrato que lhe foi suprimido. Celso Antônio Bandeira de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... Se o contrato de trabalho pode ser tácito ou expresso, escrito ou verbal, presume-se que ...
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Artigos 852-A a 855
... grave que autoriza a resolução do contrato de trabalho do empregado estável por iniciativa ... , no entanto, que poderia haver perdão tácito , o que é matéria condizente com o mérito ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... responsabilidade civil e, em seguida, o contrato”. MORAES, Maria Celina Bodin de. Stefano ... Como diz Caio Tácito, “[a]s aberturas do direito constitucional ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... O apoio, ainda que tácito, do governo francês ao esporte, diminuiu a ... qualquer obstáculo a que um jogador sem contrato legal se transferisse para outro clube ... Nesse ...
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A partilha de bens digitais
... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ... se apresenta como se houvera testamento tácito ou presumido pelo de cujus ... Oliveira 57 ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... VALIDADE. ACORDO TÁCITO. A compensação de jornada só é válida ...
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Tipos de contratos a termo
... Entre esses pactos, destacam-se o contrato de experiência, o contrato de safra (1) , o ... a autorização legal para o ajuste tácito do contrato de safra, também neste caso a ...
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Cessação do contrato
... em uma reação imediata à falta, pena de configurar-se o perdão tácito, que afasta definitivamente a caracterização daquela.” (TRT, 3ª R., ...
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Contrato profissional médico-paciente. Reflexões sobre obrigações básicas
Contrato médico-paciente, seus requisitos e natureza jurídica do vínculo. Relação contratual e relação de confiança. Dever moral, ético e legal do sigilo médico. Atendimento na urgência e na emergência. Serviços intuitu personae e em equipes médicas. Medicina socializada e interesse público. Responsabilidades objetiva e subjetiva. Planos de saúde e seguro privado. Código Civil e direito do...
... , que a substituição ocorra com o consentimento, expresso ou tácito, do paciente, que passa a ter vínculo obrigacional com o substituto. Na ... -
Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... 11.1) Perdão tácito do Poder Público: Não há falar em perdão ... 25, SDC, TST - Salário normativo. Contrato de experiência. Limitação. Tempo de serviço ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
@I. Introdução ... Contrato é o acordo tácito" ou expresso mediante o qual ajustam as partes pactuantes direitos e obriga\xC3" ...