contratos agrários conceito
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Nos contratos residenciais fixados por prazo inferior a trinta ... ( ... ) A novidade do conceito responde pela necessidade de maior elaboração ... 13 – Os contratos agrários regulam-se pelos princípios gerais que regem os ...
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Referências
... 2021 ... BUENO, Francisco da Godoy. Contratos Agrários: entre empresa agrária e empresa ... TRENTINI, Flavia. O novo conceito de Empresa. Revista dos Tribunais, v. 92, n ...
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Sistemas de justiça sob a ótica da teoria dos sistemas
... O segundo conceito traz a informação de que as interações entre ... de registros públicos, de contratos agrários, de recuperação judicial e falência, ...
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Human rights and the justice system in land conflicts in western Amazonia/Direitos humanos e o sistema de justica nos conflitos de terra na Amazonia ocidental.
... normativo impacta os conflitos agrarios na Amazonia ocidental, especialmente no caso de ... e, na grande maioria dos casos, os contratos possuiam clausulas resolutivas que jamais foram ... "Sobreposicao" e um conceito habitualmente utilizado em discussoes e analises ...
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Trabalho Rural
... Todavia, no campo, há outros tipos de contratos, que são regulados pelo direito civil, como a ... @4. Conceito de trabalho rural, trabalhador e empregador rural ... o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformação de sua natureza, ...
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Legislação Complementar
... dos produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, ...
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Referências Bibliográficas
... A função ambiental dos contratos agrários. Monografia apresentada à banca ... Propriedade imóvel: seu conceito, sua garantia e sua função social na nova ordem ...
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Função socioambiental da propriedade: A busca por uma determinação pragmática de aferição de cumprimento
Atualmente muito se discute acerca da função socioambiental da propriedade, cujo cumprimento representa uma condicionante ao direito de propriedade. O presente estudo apresenta um breve histórico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando sua evolução ao longo do tempo. A seguir busca analisar os requisitos legais para o cumprimento da função...
... órico do direito de propriedade e do conceito de função social e socioambiental, apresentando ... além de ser causa de vários conflitos agrários, por muitas vezes é também a causa de danos ... o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que ... -
CCJ do Senado deve rejeitar PL sobre conceito de propriedade rural produtiva
Opinião: Senado deve rejeitar PL sobre propriedade rural produtiva
... integral da legislação que rege as relações de trabalho e os contratos de uso temporário da terra, bem como da função social da terra[2] ... 1998 ... [4] MARQUESI, Roberto Wagner. Direitos reais agrários & função social. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 110 ... [5] Por ... -
LCDPR: a novidade mais importante na tributação do agro em 2020
Direito Tributário: LCDPR, a maior novidade na tributação do agro
... problema da tributação do agro: os contratos agrários de exploração da terra. Como sabemos, ... conceito de risco não é o que está descrito no Estatuto ... -
Decisão Monocrática nº 51439500620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 27-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. TRATANDO-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO AGRÁRIO, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO É DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS, CONSOANTE DISPÕE O ARTIGO 19,...
... PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA ... Tratando-se ... ência, esclarece-se que se utiliza do conceito “aberto” de contrato agrário, sendo eles ... -
STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte
STJ relembra casos de arrendamento rural julgados pela corte
O conceito" de arrendamento rural está detalhado no artigo 3\xC2" ... ao arrendamento rural e aos contratos de parceria têm sido objeto de diversos ... agrários devem obedecer aos prazos estabelecidos no artigo ... -
Ações possessórias
... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ... 114 ... 6.5.8.1.8 Do arrendador nos contratos" de arrendamento mercantil ... “Constitui a a\xC3" ... competência é da Vara de Conflitos Agrários devem ser observados os procedimentos estipulados ...
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Efeitos da posse e outros
... 6. O Código Civil de 2002 adotou o conceito de posse de Ihering, segundo o qual a posse e a ... 144 ... 4.6.8.1.8 Do Arrendador nos Contratos" de Arrendamento Mercantil ... “Constitui a a\xC3" ... competência é da Vara de Conflitos Agrários devem ser observados os procedimentos estipulados ...
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Fatores da abolição da escravatura
... (29) ... Em nosso conceito, entendemos que o abolicionismo foi um movimento ... centros urbanos e da alforria mediante contratos de serviço. Mais importantes foram as medidas ... daquela seca, sacriicando produtos agrários essenciais, como gado e algodão, obrigou a que ...
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Acórdão Nº 4025531-16.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-07-2022
... , abandon-las, dando preferncia ao conceito de probabilidade do direito. Com isso, o ... consistente na fora obrigatria dos contratos ("pacta sunt servanda").9. Improcedncia do pedido ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... AGRÁRIOS - SINDPFA ... Documento assinado digitalmente ... óleo em contratos de partilha de petróleo ... § 14. A cessão de ... O poder constituinte é um conceito sociológico, nem legal nem ... moral. Aos olhos ...
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Direito Agrário
... permitindo a titularidade de créditos, contratos e outros direitos similares sob tal regime ... voltada para a produção de bens agrários fez que a legislação a respeito de direitos ... “E” está incorreta porque o conceito de função social da propriedade é anterior à ...
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O empregado
... No conceito" acima encontram-se os cinco elementos fático-jur\xC3" ... refere-se a “( ... ) condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela ... o primeiro tratamento dos produtos agrários ...
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PORTARIA Nº 531, DE 23 DE MARÇO DE 2020
... Divisão de Administração de Contratos - DOA-3 2.4. Divisão de Administração de ... para a resolução dos conflitos agrários; III - diagnosticar conflitos sociais no campo de ... dos índices de rendimento que aferem o conceito de produtividade do imóvel rural; X - normatizar ...
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Decisão Monocrática nº 50001484420198210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 28-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de ação de execução de título extrajudicial fundada em contrato agrário, a competência para o julgamento do recurso é das Câmaras integrantes do 9º e 10º Grupos Cíveis, consoante dispõe o artigo 19, inciso X,...
... PROMESSA DE ENTREGA DE GRÃOS. CONTRATOS AGRÁRIOS. COMPETÊNCIA INTERNA ... Tratando-se ... ência, esclarece-se que se utiliza do conceito “aberto” de contrato agrário, sendo eles ... -
Leis
... Leis do Trabalho), e dispõe sobre os contratos por obra ou serviço certo ... O PRESIDENTE DA ... o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura sem transformá-los em sua natureza, ... moral da profissão e o prestígio e bom conceito da Radiologia, e dos profissionais que a ...
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Acórdão Nº 0013460-12.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... 2. A disciplina dos contratos agrários no Decreto 59566/66 não refugiu à ... nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra) o conceito de arrendamento rural é : ... Art. 3º ...
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Covid-19 e o regime jurídico emergencial e transitório no Direito Privado
Opinião: Covid-19 e regime jurídico emergencial no Direito Privado
... de caso fortuito ou força maior aos Contratos ... No âmbito contratual, também profundamente ... os efeitos da pandemia se enquadram ao conceito de caso fortuito ou de força maior. Contudo, ... Prorrogação de Contratos Agrários e suspensão da proibição da celebração de ... -
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... conceito de remuneração para fins previdenciários que ... O art. 479 da CLT estatui que ‘nos contratos que tenham termo estipulado o empregador que, sem ... o primeiro tratamento dos produtos agrários in natura , sem transformá-la em sua natureza ...