Contratos aleatórios
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5051469-50.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... 2. O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes. 3. Consubstancia lesão a ... da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5072819-02.2017.4.04.0000), 11-01-2018
... 2. O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes. 3. Consubstancia lesão a ... da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos ...
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Decisão monocrática Nº 1390919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... INVERSÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Com efeito, os contratos aleatórios são de risco, pois são firmados com base na expectativa de ...
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Lição 1 - Noções gerais sobre os contratos
... Vale registrar: esse princípio não se aplica, via de regra, aos contratos ditos aleatórios, porque o risco é da essência desse tipo de contrato ... 7.7 Princípio da função social dos contratos ... Sendo os contratos instrumentos ...
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Direito Civil
... Ex.: função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva é uma compreensão da ... Nos contratos aleatórios há incerteza para as duas partes sobre se a vantagem esperada será ...
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Âmbito de Aplicação
... distingue o contrato individual de trabalho de outros tipos de contratos do direito civil; d) trabalho contratualmente prestado, o que significa ... , a estabilidade no emprego cedendo lugar a contratos mais aleatórios, o desemprego e a retipificação dos contratos de trabalho ... De ...
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Lição 11 - Do contrato de compra e venda
... úvidas em afirmar que a compra e venda é o mais importante dos contratos , pouco importando se para o ocidente, oriente ou qualquer parte do mundo, ... ático ou bilateral, oneroso, em regra comutativo (exceto os aleatórios), normalmente não solene (exceto quando a lei determinar uma forma) ...
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Acórdão nº 1.0386.14.001905-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-06-2020
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO. CLÁUSULA DE REAJUSTE EXPRESSAMENTE PREVISTA. OBSERVÂNCIA DO RESP 1.568.244/RJ, DO STJ. OBSERVÂNCIA DO CASO CONCRETO. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.Conforme decidido pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.568.244/RJ, nos contratos anteriores à Lei 9.656/1998 é possível o reajuste das prestações por faixa etária, desde que...
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Classificação dos contratos
... a) bilaterais ou sinalagmáticos e unilaterais; b) onerosos e gratuitos, subdividindo-se em comutativos e aleatórios"; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) principais e acessórios f) instantâneos e de duração; g) de execução imediata e de execu\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATAÇÃO "AD EXITUM" EM PERCENTUAL QUE SE REPUTA ABUSIVO. REDUÇÃO. ANÁLISE DE CONTEXTO FÁTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.1. Na hipótese, afastar o entendimento da instância de origem de que houve abusividade da cláusula contratual...
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Aspectos históricos, sociais e metodológicos imbricados com o advento do intervencionismo estatal ? legislativo e judiciário ? na órbita privada e com a implementação do estado social de direito
... a técnica de determinar imperativamente o conteúdo de certos contratos. Tornou-se assim evidente a necessidade de um direito desigual.” ... stantibus , 32 excluindo-a, contudo, nos casos de contratos aleatórios, ... 28. Cf. LINS, Jair. Op. cit ., p. 514, verbis : “A bôa fé ...
- Processo nº 1999.001.051421-2 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Junio de 2001
- Acórdão nº0042012-94.2020.8.17.2001 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 08-11-2023
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Acórdão nº 50001634220218210148 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CONTRATO DE PERMUTA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CONTRATO ALEATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS RÉUS PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA A RESPALDAR A ALEGAÇÃO AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA NÃO ACOLHIDA. AMBOS OS APELOS DESPROVIDOS.
... 458, que rege especificamente os contratos aleatórios. ... Da alocação de riscos delineada pelas partes, observo ... -
Direito Civil
... (Procurador – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... (1) É possível a revisão ou a resolução dos contratos aleatórios por sua onerosidade excessiva, desde que o evento gerador da revisão ou ...
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O contrato de compra e venda de coisas futuras e a ulterior alteração do preço de mercado do bem objeto do contrato - um contributo da experiência jurisprudencial brasileira
O presente trabalho consiste em estudo de caso com o qual se defrontou o Judiciário brasileiro, designadamente a respeito da repercussão da alteração do preço da coisa objeto de contrato de compra e venda de coisa futura, no qual as partes definiram, quando da declaração negocial, as obrigações dos contraentes – inclusive a fixação do preço a pagar –, realizando-se uma breve abordagem doutrinária
... aportaram no Judiciário brasileiro impugnando a validade de contratos de compra e venda de coisa futura – soja que ainda seria cultivada –, ... mesmo do plantio, seriam, por definição mesmo, contratos aleatórios porque tais contratos são firmados até mesmo antes da semeadura e se ... -
Vícios e defeitos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
... a teoria dos vícios redibitórios é aplicável a quaisquer contratos em que haja reciprocidade e comutatividade de prestações; não se limita ... 94 ... Os contratos onerosos podem ser aleatórios ou comutativos. Contrato comutativo é aquele (bilateral e oneroso) no ...
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Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acordão da , 03-05-2022
DIREITO CIVIL. CONTRATOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA MERAMENTE POTESTATIVA. VALIDADE. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA RETOMADA DO JULGAMENTO DAS APELAÇÕES.1. As disposições do NCPC, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3,...
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Acórdão nº 1.0481.14.010617-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO CIVIL - RECURSO QUE ENFRENTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - CONHECIMENTO - SENTENÇA QUE NÃO ANALISOU ARGUMENTO RELEVANTE DA PARTE CAPAZ EM TESE DE INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR - NULIDADE POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - CASSAÇÃO DA SENTENÇA - CAUSA MADURA - PROLAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL - CONTRATO DE VENDA DE SAFRA FUTURA - CLÁUSULA QUE PREVÊ A...
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Deveres de proteção em contrato de serviços advocatícios e aplicação do CDC
Deveres de proteção em serviços advocatícios e aplicação do CDC
... uma conduta balizada na confiança e na cooperação.[15] Em contratos como este que se protraem no tempo: ... são muito mais fortes as demandas ... da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos ... -
Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADECIVIL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES MENSAIS. PLANO DE PENSÃOE PECÚLIO POR MORTE. VIOLAÇÃO AO 1.022 DO CPC. NÃO DEMONSTRADA.CONTRATO ALEATÓRIO. GARANTIA DO RISCO. NATUREZA DE SEGURO.EX-ASSOCIADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DECONTRIBUIÇÕES. INDEVIDA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E7/STJ....
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000633-44.2018.4.04.0000), 19-01-2018
... O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes.3. Consubstancia lesão a ... da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos ...
- Acórdão, Processo nº 5017841-29.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 18-10-2022
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5002131-78.2018.4.04.0000), 22-01-2018
... O CDC não se aplica à regulação de contratos de serviços advocatícios. Precedentes.3. Consubstancia lesão a ... da lesão é passível de reconhecimento também em contratos aleatórios, na hipótese em que, ao se valorarem os riscos, estes forem inexpressivos ...