Contratos Unilaterais
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... O próprio Código Civil estabelece regras para os contratos sem prazo estipulado, ao prever que esse prazo será: o da próxima ...
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Lição 27 - Da locação de imóveis urbanos
... e) Os arrendamentos mercantis : ... São os contratos mais conhecidos como leasing , pelo qual as pessoas alugam bens com a ...
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Nota do autor
... Livro III – Dos Contratosatos e dos Atos Unilaterais ...
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Prefácio
... alegria que aceitei o convite de prefaciar as lições sobre contratos do meu amigo, o Dr. Nehemias Domingos de Melo. Alegria porque é sempre ... As lições de contratos e atos unilaterais, em particular, tratam de todo o estudo dos contratos, desde a parte ...
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Lição 30 - Do contrato de franquia (franchising)
... º 8.955, de 15 de dezembro de 1994, aplicando-se também a esses contratos as regras do Código Civil, do Código de Defesa do Consumidor e da ...
- Lição 3 - Interpretação dos contratos
- Abreviaturas
- Lição 28 - Da alienação fiduciária em garantia
- Lição 29 - Contrato de leasing (arrendamento mercantil)
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Lição 21 - Do contrato de transporte
... 735).97. CC, Art. 732. Aos contratos de transporte, em geral, são aplicáveis, quando couber, desde que não ...
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Lição 9 - Contrato com pessoa a declarar
... É utilizado com mais frequência nos contratos de compra e venda, porém é possível encontrar essa figura contratual em ...
- Lição 5 - Estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro
- Lição 24 - Da fiança
- Agradecimentos
- Lição 31 - Os contratos bancários e o cdc
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Bibliografia
... 1 ... AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral dos contratos típicos e atípicos. São Paulo: Atlas, 2002 ... BESSONE, Darcy. Do ... Direito civil – contratos e atos unilaterais, 10ª ed. São Paulo: ... Saraiva, 2013, v. 3 ... LOBO, Paulo. Direito ...
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Lição 12 - Da troca ou permuta
... 2. TARTUCE, Flávio. Teoria Geral dos Contratos ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais" ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modifica\xC3" ... É lícito à parte provar com testemunhas: ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; ...
- Dedicatória
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.APRECIAÇÃO DE ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.INVIABILIDADE, NA VIA DE RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS.165 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. VERBAS RECEBIDAS,NA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE OIMPETRANTE E A TELESP, COMO DIRETOR ESTATUTÁRIO, ELEITO PELOCONSELHO DE...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – às alterações unilaterais determinadas pela Administração, nas hipóteses do inciso I do caput do art. 124 desta Lei; ... II – ao aumento ou à redução, por legislação ...
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Acórdão Nº 0020866-95.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 08-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PETROBRAS. PLANO DE RESILIÊNCIA. As medidas emergenciais implementadas pelo Governo Federal por meio das recentes Medidas Provisórias 927 e 936, aplicáveis às relações de trabalho em decorrência da Pandemia da Covid-19 declarada pela OMS, não têm o condão de avalizar alterações unilaterais nos contratos de trabalho alijando o processo de negociação coletiva prévia com o...
... pela OMS, não têm o condão de avalizar alterações unilaterais nos contratos de trabalho alijando o processo de negociação coletiva ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-23.2019.5.15.0062)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/17 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. FUNDAÇÃO CASA. PLANO DE SAÚDE. MUDANÇA NA FORMA DE CUSTEIO. EFEITOS. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. CONFIGURAÇÃO. Nos termos do artigo 468 da CLT e da Súmula nº 51, I, do TST, quaisquer alteraçõ
... unilaterais prejudiciais não surtem efeitos sobre contratos de trabalho já vigentes ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a ... A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no ...
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Do inadimplemento das obrigações
... @25.3 Inadimplemento das obrigações decorrentes dos contratos unilaterais e bilaterais ... Sempre devemos ter em mente que as ...