Contratos Unilaterais
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Referências
... 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. v. 3: contratos e atos unilaterais ... KÜMPEL, Vitor Frederico et al. Tratado Notarial e ...
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Acórdãos nº 9064114-87.2003.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2011
... ÃO DO PROCESSO Ação de prestação de contas Contratos de conta corrente e desconto de títulos Ingresso com ação para obter informações de lançamentos unilaterais efetuados pelo banco Envio dos extratos ao correntista ...
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Lição 14 - A responsabilidade civil na modernidade
... é uma das grandes fontes das obrigações, juntamente com os contratos e com os atos unilaterais de vontade ... Podemos encontrar a ...
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Frustração do fim do contrato
... ários inenarráveis, provocando total reviravolta no direito dos contratos, Paul Oertmann expôs a sua teoria da base subjetiva do negócio 16 ... o emprego da frustração do fim do contrato aos contratos unilaterais (COGO, Rodrigo Barreto. A frustração do fim do contrato : o impacto dos ...
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Bibliografia
... ANTUNES, José A. Engrácia. Direito dos contratos comerciais. Coimbra: Almedina, 2009. AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria ... VENOSA, Silvio de Salvo. Manual dos contratos e obrigações unilaterais da vontade. São Paulo: ... Atlas, 1997. _____. Direito civil: contratos ...
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... 3 Segundo o artigo 476 do Código em vigor, “nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obriga- ... ção dos ajustes ditos bilaterais, em contraposição aos unilaterais, consumiu as tintas de juristas das mais diversas gerações, notadamente ...
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Acórdão Nº 01448766220138200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 13-06-2019
... c) não atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação ...
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Globalização econômica
... MANUAL PRÁTICO DOS CONTRATOS" ... eletrônicos são necessários, como assinaturas em contratos e a pr\xC3" ... de validade dos contratos tradicionais: serão bilaterais ou unilaterais, exigirão consentimento, objeto lícito, possível, determinado ou ...
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A exigibilidade da promessa de doação
... Direito civil : contratos em espécie. v. III. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, pp. 84-85 ... Direito civil brasileiro , v. III. Contratos e atos unilaterais ...
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Contrastes na disciplina da responsabilidade contratual e extracontratual
... Gaio, nas institutas, era incompleta, porque abrangia apenas os contratos (acordos de vontade) e os delitos ( ... ) Mais tarde, Gaio, numa obra, não ... entre dolo e culpa, para, em certos casos, como nos contratos unilaterais, a parte não beneficiada só responder em ocorrendo o primeiro, pois, se ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066251120164058300), 08-03-2022
PJE 0806625-11.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL. CEF. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRAVIO DO CONTRATO. CRÉDITO ESTUDANTIL. FIES. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS QUE COMPROVAM A INADIMPLÊNCIA DA PARTE RÉ E A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Risete Alves da Silva, no bojo de ação ordinária formulada pela Caixa Econômica...
... a) os únicos documentos juntados pela apelada foram planilhas unilaterais (sem força jurídica) imprestáveis, vez que não são títulos hábeis a ... ré ao pagamento de quantia decorrente do inadimplemento de contratos". 2. A parte ré/apelante não nega ter firmado os contratos em questão, n\xC3" ... -
Falência
... Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas ... § 3º As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações neles estipuladas se vencerem em ...
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Responsabilidade civil na contratação coligada
... conformação da responsabilidade civil perante a conexão entre contratos: ... [ ... ] la agrupación significa tanto como compartir los efectos, ... Ruy Rosado que o mencionado artigo 480 aplica-se aos contratos unilaterais onerosos ( v.g. mútuo), e quando se trata de “execução prolongada no ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... Cfr. António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil , VII, Direito das Obrigações. Contratos. Negócios unilaterais , Almedina, Coimbra, 2014 (com reimpressão 2016), 189 ... Vide António Menezes Cordeiro, Tratado de Direito Civil , II, 4ª ed., cit., ...
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Acórdão nº 1001463-52.2022.8.11.0051 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-04-2023
Recurso Inominado nº.: 1001463-52.2022.8.11.0051Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO VERDERecorrente(s): ZILMA DA SILVA SANTOS SCHUVARTZHAUPTRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/AJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado De MoraesData do Julgamento: 24/04/2023E M E N T A RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – INEXISTÊNCIA DE RELAÇ
... – INFORMAÇÕES SISTÊMICAS E NOTA FISCAL – PROVAS UNILATERAIS E SEM VALOR PROBATÓRIO – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO – EXISTÊNCIA DE ... de atendimento telefônico, os débitos vinculados a estes contratos são inexigíveis, não podendo exigir de quaisquer das partes, tampouco ... -
Cartas de conforto ou cartas de patrocínio no ordenamento brasileiro
... contratos as desgraçaram.” ( Noite de Reis , Terceiro ato, Cena I) ... 29 ... obrigações de fazer, não fazer ou dar, configuram contratos unilaterais entre o credor e o emitente da Carta de Patrocínio ... Nesses outros ...
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Fontes do Direito do Trabalho
... 6 o ); ... • Rescisão antecipada de contratos" a prazo (art. 7 o ); ... • Suspensão do contrato (art. 9 o ); ... \xE2\x80" ... Sua concordância pode ser tácita. São contratos unilaterais, mas nada impede a participação dos empregados na sua elaboração ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... se estabelece no âmbito do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de formas distintas e com espaços mais ou menos ... úvidas estarão afastadas (especialmente se se tratar de atos unilaterais não receptícios). Entretanto, se ainda houver possibilidade (e isso em ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... se estabelece no âmbito do direito das coisas e do direito dos contratos, uma vez que atua de formas distintas e com espaços mais ou menos ... úvidas estarão afastadas (especialmente se se tratar de atos unilaterais não receptícios). Entretanto, se ainda houver possibilidade (e isso em ...
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Administração contratual, nova contratualidade administrativa e contratos de parcerias: breves considerações acerca de alguns conceitos que integram uma nova terminologia trazida pela doutrina administrativista contemporânea
Verificadas as polêmicas decorrentes de uma nova terminologia que surge ora para designar institutos potencialmente inéditos, ora para manejar outros que já existe, este ensaio procura – por uma linha de raciocínio desenvolvida paralelamente à noção teórica de interesses públicos – encontrar parâmetros conceituais adequados para as expressões doutrinárias administração contratual, nova...
... , para permitir maior eficiência; quer-se a parceria entre público e privado para substituir-se a Administração Pública dos atos unilaterais, a Administração Pública autoritária, verticalizada, hierarquizada 28 ... (Grifo do autor) ... Da lição ora colacionada, depreende-se, por ... -
Fatores excludentes da responsabilidade
... estabelecida entre o incorporador e o construtor, na esfera dos contratos apenas civis, isto é, não regidos pela legislação consumerista ... Direito Civil – Dos contratos e das declarações unilaterais de vontade, cit., p. 179 ... GONÇALVES, cit., p. 744-747 ... PEREIRA, ...
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... § 3º As cláusulas penais dos contratos unilaterais não serão atendidas se as obrigações neles estipuladas se ...
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Decreto-Lei nº 9228 de 3 de Maio de 1946
... liquidando e, conseqüentemente, as cláusulas penais dos contratos unilaterais assim vencidos não serão atendidas, nem correrão juros, ...
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Acórdão, Processo nº 5016906-23.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-05-2022
... c) não atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação ...
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Acórdão, Processo nº 5016935-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
... c) no atendimento das clusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretao da liquidao extrajudicial; ...