Contratos Unilaterais
-
A natureza jurídica das associações
... 6. Contratos Unilaterais, Bilaterais ou Plurilaterais ... Hans Kelsen sustenta que o ...
-
Acórdão Nº 0002182-11.2021.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... CERCEAMENTO ... NÃO VERIFICADO. VALIDADE DOS CONTRATOS. AUSÊNCIA DE JUNTADA ... DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA PACTUAÇÃO. ELAS ... SISTÊMICAS E PLANILHAS UNILATERAIS INSUFICIENTES A PROVAR O ... ALEGADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE. INCISO ...
-
Acórdãos nº 1032307-31.2016.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... a validade e regularidade dos débitos impugnados Contratos de conta corrente e cartão de crédito não s Extratos unilaterais - Ônus que incumbia à ré nos termos do art. 373, II, ...
-
A pandemia e os efeitos nos contratos administrativos
... Os contratos unilaterais, aqueles em que apenas uma das partes assume obrigações porque as obrigações da outra representam condição para o aperfeiçoamento do contrato, ...
-
A teoria contratual relacional
... A primeira tarefa para entender os contratos relacionais na dimensão comportamental ou, melhor, o conceito relacional ... Há, pois, compensação de poderes unilaterais das partes ... O poder unilateral aparece com elevada frequência nas ...
-
Relatório e Voto com número 5123989-75.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 31-05-2023
... 1.1 Extrai-se dos autos que a Apelante firmou contratos de seguro: apólice nº 1600132949, ... apólice nº 1400562214 e apólice ... ausência de força probante dos laudos unilaterais apresentados pela Apelante; da ausência de ... prova da titularidade dos ...
-
Acórdãos nº 0268035-14.2012.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... do FCVS e eventual risco de seu comprometimento Contratos e apólices não juntados pelas interessadas, seguradora e Caixa Econômica Federal Documentos unilaterais em contradição com a tese jurídica definida pelo ...
-
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... contratos vigentes das alterações contidas na reforma da CLT promovida por meio da ... c) não atendimento das cláusulas penais dos contratos unilaterais vencidos em virtude da decretação da liquidação extrajudicial; ...
-
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... de aplicação da frustração do fim do contrato, isto é, que contratos este remédio poderá tutelar. Nesse ponto, exige-se que o contrato em ... Já nos contratos unilaterais, “uma das partes tem a condição de credor e a outra de devedor. Um dos ...
-
Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, quando estabelece normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de ... Já os contratos unilaterais tomarão o seguinte curso: ... Art. 118. O administrador judicial, ...
-
Direito à revisão do contrato de locação de imóvel: segurança jurídica, vulnerabilidade e sociabilidade
... 3.1 A onerosidade excessiva nos contratos de locação e as repercussões jurisprudenciais. 3.2 O caso fortuito e a ... III: contratos e atos unilaterais, p. 169). 30. TEPEDINO, Gustavo; KONDER, Carlos Nelson; BANDEIRA, Paula ...
-
Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ços de transporte terrestre, celebrando e gerindo os respectivos contratos e demais instrumentos administrativos, fiscalizando e aplicando sanções; ... II - avaliar os impactos decorrentes de modificações unilaterais" nos seus custos e receitas, alterações na legislação fiscal e de varia\xC3" ...
-
Do Contrato de Trabalho
... 212 ... Do Contrato de Trabalho ... A divisão dos contratos em unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos) somente faz sentido ...
-
A causa dos contratos
... a bilateralidade definida pelo Code para a atribuição das conseqüências que, em contraposição à disciplina dos contratos unilaterais, o ordenamento necessitava impor e que são a própria justificativa da distinção. Esta, de fato, perde valor se nada altera num contrato com ...
- Processo nº 2005.021.024439-1 de Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2007
-
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
... possa veriicar a compatibilidade do instituto da arbitragem nos contratos individuais. Para tanto, procede-se a utilização da metodologia dedutivo ... Direito Civil Brasileiro: Contratos e atos unilaterais. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. v. 3. DINIZ, Maria Helena. Curso de ...
-
Promessa de compra e venda: uma análise atualizada
O presente artigo visa analisar a Promessa de Compra e Venda desde seu regulamentação no Sistema Jurídico pátrio até os dias atuais. Nesse intuito, partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou a aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, e assim, garantido às classes menos favorecidas o acesso à moradia, atravessando as diferentes regulamentações das quais...
... o estuda quase que em sua maioria a partir dos princípios dos contratos preliminares, posição esta que apesar de majoritária não é ... Instituições de direito civil: contratos, declarações unilaterais de vontade, responsabilidade civil. Rio de Janeiro: Forense, 2004, vol ... -
Atos administrativos
... constitui atributo dos atos administrativos negociais, que, como contratos", dependem da concorrência de vontade do administrado ... C) A arguiç\xC3" ... A) embora unilaterais, encerram conteúdo tipicamente negocial, de interesse recíproco da ...
-
Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
... contratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, ... Os contratos unilaterais são, ao contrário, aqueles ... Nesses contratos, a obrigação ...
-
Acórdãos nº 2186224-90.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... medida só corroboraria para a standardização dos contratos", com a imposição de padrões unilaterais ainda mais r\xC3" ...
-
Perspectiva contratual da relação de emprego
... , assim sucedendo ao menos por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente construídos, que são ... , ou seja, da obrigação, são a lei, os atos jurídicos – unilaterais ou bilaterais – e o ato ilícito. Há autores que acrescentam a essas ...
-
Bibliografía
... GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: ... Saraiva, 2004. vol. III ... _____ ...
-
Direito Civil
... (Procurador – IPSMI/SP – VUNESP – 2016) Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... 1.(1) Contratos unilaterais: são aqueles em que há obrigações para apenas uma das partes ... São ...
-
Acórdãos nº 0173537-23.2012.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... do FCVS e eventual risco de seu comprometimento Contratos e apólices não juntados pelas interessadas, seguradora e Caixa Econômica Federal Documentos unilaterais em contradição com a tese jurídica definida pelo ...
-
A doutrina da consideration e suas relações com a teoria da causa
... TEEVEN9 ... Esta finalidade, a de saber quais os contratos (vez que não submetidos a uma forma específica - not under seal) são ... consideration. A primeira é a que se dá nos contratos unilaterais, sendo que a execução do ato pelo que recebe a promessa ou confia nela ...