Contratos Unilaterais
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Regime não cumulativo
... ões Pedreira, “as transferências são negócios jurídicos unilaterais, nos quais quem transfere dinheiro não recebe em troca outro direito ou ... PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, p. 567 ... 220. Como ...
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Ideia civil de contrato
... Pois, como se sabe, os contratos são realizados para serem cumpridos, diz-se, portanto, que o contrato faz ... Os contratos têm como mais comum a sua classificação em unilaterais e bilaterais, apesar de que todos os contratos ... JOSÉ EDVALDO A. DE ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando ... Direito civil brasileiro: contratos e atos unilaterais. São Paulo: Saraiva, 2019 ... MAMEDE, Gladston; MAMEDE, Eduarda ... -
Bibliografia
... ____________. Extinção dos Contratos por Incumprimento do ... Devedor. Resolução ... Rio de Janeiro: Aidê, ... Direito Civil Brasileiro ... Contratos e Atos Unilaterais. 6. ed. São Paulo: Saraiva, v. III, 2009 ... GRAU, Eros Roberto. O ...
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A tutela dos hipervulneráveis em sede de contratos de consumo: um estudo analítico dos contratos consumeristas como reagentes de uma sociedade de consumidores
... conta que o objetivo precípuo do fornecedor é obter lucro, imagina-se que o consumidor fica à mercê da desinformação e das medidas unilaterais tomadas pelo fornecedor, na área de consumo ... Seguindo essa linha de pensamento, José Geraldo Brito Filomeno (2004, p. 64) afirma ser o ...
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Direito Civil
... (C) é aquele que pode ser ajustado entre as partes nos contratos escritos ... (D) é o lugar onde funcionam as respectivas diretorias ... , pois tanto a fiança como o depósito gratuito são contratos unilaterais e não atos jurídicos unilaterais. São relações estabelecidas ...
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... de Contas da União (“TCU”) e, ainda, à prática em contratos de concessão celebrados pela Administração Pública em outros setores e ... Direito Civil - Dos Contratos e Das Declarações Unilaterais da Vontade ... 29ª edição. São Paulo: Saraiva, 2003, p.17). 8 Cf ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... Palavras-chave : Contratos. Contrato estimatório. Boa-fé. Responsabilidade civil ... Abstract : ... Direito Civil Brasileiro : contratos e atos unilaterais. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. v. 3 ... GONÇALVES, Carlos ... -
Das disposições gerais sobre a mediação de conflitos na Lei nº 13.140/2015
... contratos, especialmente ... 32 PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de ... Brasileiro , 5.ª edição, Volume III – Contratos e Atos Unilaterais, Saraiva, São Paulo, p. 550. Na mesma linha do Caio Mário, o autor ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... defeituoso do contrato, priorizando nesse último, os casos de contratos de compra e venda de bens de consumo, por conta de sua relevância e ... Direito Civil Brasileiro : contratos e atos unilaterais. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 190 e ss. O Professor Humberto ...
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Aspectos jurídicos da liberação de áreas para implantação de linhas de transmissão
... Professor da disciplina de “Gestão de Contratos” ministrada em cursos de Graduação (de 2005 a 2010) ... 1 ... Direito civil brasileiro, volume 3: contratos e atos unilaterais ...
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Acordão nº 20060102190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. Afigura-se irrelevante a concordância do trabalhador com as alterações que venham a reduzir os percentuais de suas comissões, uma vez que constituem atos unilaterais do empregador, sendo verdadeiros "contratos de adesão", contra os quais nada pode fazer, embora ciente dos prejuízos salariais que terá de suportar. Na verdade, a...
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Acordão nº 20060102190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. Afigura-se irrelevante a concordância do trabalhador com as alterações que venham a reduzir os percentuais de suas comissões, uma vez que constituem atos unilaterais do empregador, sendo verdadeiros "contratos de adesão", contra os quais nada pode fazer, embora ciente dos prejuízos salariais que terá de suportar. Na verdade, a...
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Acordão nº 20060102190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. Afigura-se irrelevante a concordância do trabalhador com as alterações que venham a reduzir os percentuais de suas comissões, uma vez que constituem atos unilaterais do empregador, sendo verdadeiros "contratos de adesão", contra os quais nada pode fazer, embora ciente dos prejuízos salariais que terá de suportar. Na verdade, a...
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Acordão nº 20060102190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. Afigura-se irrelevante a concordância do trabalhador com as alterações que venham a reduzir os percentuais de suas comissões, uma vez que constituem atos unilaterais do empregador, sendo verdadeiros "contratos de adesão", contra os quais nada pode fazer, embora ciente dos prejuízos salariais que terá de suportar. Na verdade, a...
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Acordão nº 20060102190 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Mayo de 2006
REDUÇÃO DO PERCENTUAL DAS COMISSÕES. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 468 DA CLT. Afigura-se irrelevante a concordância do trabalhador com as alterações que venham a reduzir os percentuais de suas comissões, uma vez que constituem atos unilaterais do empregador, sendo verdadeiros "contratos de adesão", contra os quais nada pode fazer, embora ciente dos prejuízos salariais que terá de suportar. Na verdade, a...
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Acórdão Nº 0303360-18.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-11-2021
... a lega que os descontos so devidos e foram firmados em contratos.A Recorrente, no Recurso Inominado, somente trouxe provas unilaterais ...
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Classificação dinâmica dos atos juridicamente relevantes na perspectiva do seu controle de validade
... art. 307), ou celebração de contratos, ser-lhe-ão aplicáveis as normas relativas aos negócios jurídicos, mas ... : quase sempre as normas mais adequadas serão as dos negócios unilaterais” (Direito das obrigações, cit., p. 408) ... 46 Dispõe o Estatuto ...
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Limites e possibilidades da contratualização dos alimentos
... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 123 ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E ... sucessão e, faltando estes, aos irmãos, assim germanos como unilaterais ... EBOOK CONTRATOS FAMILIA E SUCESSOES.indb 126 ... EBOOK ...
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Estrutura das arras
... Nesses termos, mesmo em contratos preliminares é possível que se estabeleça convenção segundo a qual o ... ção e admitem o sinal também dentro de negócios jurídicos unilaterais, existem os que restringem o sinal à figura dos contratos, e há os que ...
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Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
O presente trabalho visa discutir a jurisprudência sobre a tributação do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão apresentados conceitos, natureza jurídica, autonomia e limitações inerentes ao direito de imagem. Serão ainda apresentadas as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto
... as modalidades contratuais, tanto no que se refere aos contratos realizados entre o atleta e seus patrocinadores, quanto aos realizados com ... R. Direito civil brasileiro : contratos e atos unilaterais ... -
Referências
Manual da Elaboração de Contratos, Procurações e Outros Documentos 393 ... Referências ... ALVIM, ... Direito Civil: Dos Contratos e das declarações unilaterais da vontade, 3ª ed., São Paulo: Max Limonad, 1983 ... SILVA, Agathe ...
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O contrato de reprodução assistida e os sujeitos fontes
... Como principal elemento diferenciador dos demais contratos, a prestação oportunizada pela realização das técnicas de ... que os contratos podem ser divididos em contratos bilaterais e unilaterais. É que os termos bilaterais e unilaterais são aqui usados em outro ...
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Base de cálculo
... 3 GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro – Contratos e atos unilaterais. 7. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010, p. 277 ...