convenção onu 1989
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A secular história do abrigamento de crianças e adolescentes e a interface jurídica
... , sendo elementar o domínio dos fundamentos trazidos pela Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, na linha das ponderadas colocações ...
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É tempo de proteger as crianças e os adolescentes no futebol
Carlos Nicodemos: Protegendo crianças e adolescentes no futebol
... , completa 30 anos na esteira do aniversário trintenário da Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, proclamada em assembleia das Nações nidas em 1989 ... Os mencionados documentos jurídicos, somados ao artigo 227 da ... -
O Percurso Normativo do Reconhecimento dos Direitos Sexuais e Reprodutivos de Adolescentes
... abordadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos da Criança (a “Convenção”), da Organização das ... ção foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de 1989 e ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990 6 , e é o principal ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005471-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-03-2016
... 24 da Conveno Internacional dos Direitos da Criana (ONU/1989), ratificada pelo Decreto Presidencial 99.710/90.2. As alegadas ...
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Sentença nº 1003408-14.2016.5.02.0204 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... 7º, XXII, e 225 caput da CF, 157 da CLT; à luz da Convenção 155 do OIT e Recomendação 97 da OIT. O dano moral é presumido dessa ... pela ONU; Convenção 159 da OIT, DECRETO LEGISLATIVO N° 51, DE 1989), a posição social e econômica do ofensor (alta – o réu é o BANCO ...
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Direito Internacional
... O art. 53 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados dispõe que uma norma imperativa de ... No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no julgamento da ACI 9.696 em 1989 que Estado estrangeiro ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... o trabalho infantil em atividades artísticas, permitido pela Convenção n. 138, da OIT, não são incomuns casos de adoecimento e acidentes com ... A Organização das Nações Unidas (ONU), em 1989, adotou a Convenção sobre os Direitos da Criança, devidamente ...
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A prova ilícita no processo civil constitucional: a admissibilidade relativa da prova ilícita e consequências jurídicas
... Tutela constitucional das liberdades. São Paulo: Saraiva, 1989, p. 112 ... 162 Wendel de Brito Lemos Teixeira ... LVI da ... Com efeito, preceitua o art. 34, ‘b’, da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução ...
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The Children Indigenous and the Doctrine of Plural Protection/As indígenas crianças e a Doutrina da Proteção Plural.
... level, given the various articles that the CRC, implemented in 1989, but gestated throughout the 1980s (10), has on the rights of children ...
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ECA deve funcionar como escudo contra retrocessos
Eufrásia das Virgens: ECA deve ser escudo contra retrocessos
... Constituição de 1988 representou uma admirável síntese da Convenção da ONU sobre direitos da criança, que veio a ser aprovada em 1989. Isso, ... -
Quilombos in Brazil and socio-environmental rights in Latin America/Quilombos no Brasil e direitos socioambientais na America Latina.
... regras igualmente protetoras, com isso a OIT aprovou, em 1989, a Convencao 169 seguida da Convencao da Diversidade Biologica (CDB), da ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Liberalismo e Sindicato no Brasil , Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989, p. 45. O autor aponta que o decreto concernente aos menores, embora ... , no plano do Direito Coletivo do Trabalho, a ratificação da Convenção 135 da OIT (aprovada pelo Decreto Legislativo n. 86, de 14.12.1989), ...
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Acórdão nº 1.0133.16.004688-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - RITALINA - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - PRESCRIÇÃO MÉDICA - MEDICAMENTO: SUS: NÃO DISPENSADO - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS: SUS: SUPERIORIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE. 1. As questões de saúde encontram-se devidamente regulamentadas por lei, havendo fixação de competências que devem ser obrigatoriamente observadas sob pena de ingerência...
... 24 da Conveno Internacional dos Direitos da Criana (ONU/1989), ratificada pelo Decreto Presidencial 99.710/90" (AgRg no AgRg no AREsp ... -
Acórdão nº 1.0133.16.004688-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SAÚDE - RITALINA - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH) - PRESCRIÇÃO MÉDICA - MEDICAMENTO: SUS: NÃO DISPENSADO - ALTERNATIVAS TERAPÊUTICAS: SUS: SUPERIORIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE. 1. As questões de saúde encontram-se devidamente regulamentadas por lei, havendo fixação de competências que devem ser obrigatoriamente observadas sob pena de ingerência...
... 24 da Conveno Internacional dos Direitos da Criana (ONU/1989), ratificada pelo Decreto Presidencial 99.710/90" (AgRg no AgRg no AREsp ... -
Combate ao Trabalho Infantil no Brasil: do Início da Proteção aos Desafios Atuais
... É o caso da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, da ONU (Organização das Nações Unidas), que em 1989 estabeleceu no art. 1º que “crianças são indivíduos de 0 a 18 anos, ...
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Responsabilização diferenciada de jovens: Concorrência legislativa
... A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral ... ção Internacional sobre os Direitos da Criança: 20 de novembro de 1989 ... Panóptica, Vitória, vol. 7, n. 2 (n. 24), 2012 ... ISSN 1980-775 ...
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Trabalho da criança e do adolescente artista: vedação à luz da Constituição
... 138), proibindo o trabalho noturno para os menores de 18 anos (Convenção n. 6), tornando obrigatório exame médico para crianças e adolescentes ... Criança, da ONU (1959) e a Convenção sobre Direitos da Criança (1989), ratificadas pelo Brasil ... Como normas de maior relevância estão a ...
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Transconstitucionalismo ou cosmopolitismo: perspectivas para uma semântica dialógica no constitucionalismo contemporâneo
... confederados, um dos principais motivos que impulsionaram a convenção 51 , foi compreendida durante os debates que deram origem ao texto ... Cf. HAMILTON et al , 1989, p. 89. 52 HENKIN, Louis, 1996, p. 175. 53 Há apenas quatro ...
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Decisões Monocráticas nº 123745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2014
... proteção integral, com pactos assumidos pelo Brasil (como a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, adotada pela Resolução 5 da Assembléia Geral da ONU, de 20/11/1989, e a Convenção n. 182 da Organização Internacional do Trabalho, de 16 ...
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Decisao Nº 8003243-63.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SECAO CRIMINAL, 07-05-2021
... Com efeito, preceitua o art. 34, "b", da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n. 44/25 da ONU, em 20/11/1989, e internalizada no ordenamento jurídico nacional, mediante o Decreto ...
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Acordão da , 07-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. ART. 619 DO CPP. NÃO VIOLAÇÃO. NULIDADE DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. MANUTENÇÃO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTINUIDADE DELITIVA. FRAÇÃO. MOTIVAÇÃO CONCRETA. CONCURSO MATERIAL. AFASTAMENTO. SÚMULA N. 7 DO STJ. DIVERGÊN
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Direito Humanos
... égios aos barões, mas é possível entendê-la como uma convenção firmada entre os barões e o rei. Além disso, segundo os termos do ... à Abolição da Pena de Morte , adotado pela ONU em 15 de dezembro de 1989, tem por fundamento a consciência de que a abolição da pena de morte ...
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Acórdão nº 1.0000.20.049400-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE- SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL- TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- DEFERIMENTO- INCLUSÃO DOS NETOS DA SEGURADA COMO DEPENDENTES- INDÍCIOS DA GUARDA DE FATO- REQUISITOS ELENCADOS NO ART. 300 DO CPC - DEMONSTRAÇÃO- DECISÃO MANTIDA. - À luz da jurisprudência consolidada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é possível a concessão...
... 1 DO ECA). CONVENO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANA (ONU/1989). RECURSO DESPROVIDO.1. Nos termos do art. 33, 3 do Estatuto da Criana e ... -
Cooperação em rede na rede de proteção integral dos nativos digitais: contornos normativos, pragmáticos e tecnológicos para o desenvolvimento saudável dos games na atualidade
... Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança 15 (CNUDC) da ONU, da no ano de 1989, que é paradigmática por encapsular o instrumento de direitos humanos ...
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Sociedade mais punitiva colherá mais violência
Edson de Melo: Sociedade mais punitiva colherá mais violência
... Em 1983 diversas ONGs se organizam para elaborar uma Convenção sobre os Direitos da Criança, possuindo o estatuto de consulta, junto à ONU ... Em 1989 a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança é adotada pela ...