convenções ufpe
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Políticas de silêncio na declaração universal dos direitos dos animais de 1978
O presente trabalho é uma análise multidimensional da Declaração Universal de Direitos dos Animais de 1978. Trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, de teor exploratório. Examina, analiticamente, o discurso presente na dita Declaração, utilizando, principalmente, os estudos de Eni Orlandi a respeito da linguagem e do funcionamento do silêncio no discurso. Questiona, com isso, a relevância
... , que as declarações interferem na criação de futuras convenções internacionais, podendo, inclusive, vir a orientar a edição de normas ... em Direito Público) – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE ... -
O romance ubirajara e a atribuição de identidade aos indígenas
A Literatura possibilita o pensar e o repensar o Direito, fomentando sua discussão crítica. Nessa direção aponta o Movimento Direito e Literatura. Por um lado, a Literatura tem a capacidade de traduzir o espírito e os valores de uma época e, por outro, o Direito é reflexo dela. A trilogia indianista de José de Alencar remete a uma percepção idealizada dos indígenas, muito característica do...
... Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da OIT ratiicadas pela República Federativa do ... UFPE, 2003 ... MONIZ, António Manuel de Andrade. A trilogia ... -
A Constituição Balzaquiana: O bloco de constitucionalidade e mutações no procedimento de emendas constitucionais na incorporação de Tratados Internacionais de Direitos Humanos
... Eis o seu teor: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do ... Recife: Editora Universitária – UFPE, 2009. Disponível em: ...
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A Reforma Trabalhista e a Violação Constitucional do Acesso à Justiça
... as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte ... Art. 14. A ... UFPE e Juiz do Trabalho Titular da Vara de Penedo – Alagoas – TRT da 19ª ...
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Referências
... Separata de Anuário do Curso de Pós-Graduação em Direito, Recife, UFPE, n. 9, 1998 ... REIS, Paulo Victor Alfeo. Algoritmos e direito. São ... Valencia: Tirant lo Blanch, 1999 ... SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. 2ª ed. São Paulo: LTr, 1998. ____________. Direito internacional ...
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Desenvolvimento e multiculturalismo: uma análise da política de cotas no cenário brasileiro
A análise político-jurídica acerca do desenvolvimento exige a assimilação de modelos que acolham as ideias de respeito e igualdade entre grupos distintos. Nesta perspectiva, o racismo constitui um óbice ao desenvolvimento humano, razão pela qual o Estado passa a adotar uma série de políticas que visam combater o quadro de intolerância. Assim, busca-se analisar o sistema de cotas utilizado por...
... ção de ações públicas que visem o cumprimento de acordos, convenções e outros instrumentos congêneres assinados pelo Brasil, nos aspectos ... Mestre em Direito (UFSC); graduado em Direito (UFPE). Professor aposentado da UFPB; Professor titular do Centro Universitário ... -
As potencialidades do pensamento de Boaventura Santos para os estudos organizacionais
O artigo discute a potencialidade do pensamento de Boaventura Santos para os estudos organizacionais. Suas ideias são consideradas contra-hegemônicas, uma vez que não só fazem crítica ao paradigma científico dominante, como apontam alternativas epistêmicas para que se tenha outra compreensão da realidade. No que tange à potencialidade do pensamento de Boaventura Santos, acredita-se que, assim...
... , incluem aí também todas as relações implícitas, as convenções tácitas, os pequenos sinais, as normas escritas, as intuições ... Anais ... Recife: Observatório da Realidade Organizacional: PROPAD/UFPE: Anpad, 2002 ... DAVEL, E.; VERGARA, S. C. Gestão com pessoas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010135-85.2013.5.06.0014), 07-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS). CABIMENTO. O Brasil sempre participou da elaboração de documentos internacionais, buscando inserir em sua ordem jurídica normas que primem pela saúde e segurança dos trabalhadores. É signatário da Convenção nº 155, da OIT...
... Trabalho da UPE e do Laboratório de Ergonomia e Design Universal da UFPE, no parecer da Previdência Social, nos depoimentos colhidos e nos ... no plano legislativo, estabelecendo Recomendações e Convenções e na orientação e fiscalização, junto aos Estados membros, quanto ao ... -
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (parte II)
Codificação do Direito Civil no século XXI: de volta para o futuro? (II)
... no Code a “causa” como um requisito de validade das convenções ... Fizemos essa escolha por diversas razões, dentre elas o fato da ... (USP, Humboldt-Berlim, Coimbra, Lisboa, Girona, UFPR, UFRGS, UFSC, UFPE, UFF, UFC e UFMT) ... [1] GROSSI, Paolo. Mitologias jurídicas da ... -
O presente e o futuro da implementação do trabalho decente digital: reflexões a partir de um ideal de desenvolvimento sustentável
O artigo ora apresentado investiga o presente e o futuro do direito ao trabalho decente, traçando um cenário de reflexão acerca de suas promessas e dos desafios que tem pela frente, especialmente quando consideradas as condições peculiares provocadas pela ascensão das novas tecnologias. Nesse sentido, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira delas há o estudo da concepção de trabalho...
... ção em Direitos Humanos da Universidade Federal de Pernambucoǡ UFPE ȋ͜͜͞͞ȌǤ Possui Graduação em Direito pelo Centro Universitário de ... Neste documento foram estabelecidas oito convenções fundamentais ȋConvenções n͙ ͥ͞ǡ ͤͣǡ ͥͤǡ ͜͜͝ǡ ͜͝͡ǡ ... -
Anotações prévias sobre a negociação processual e a proposta de desjudicialização da execução
... Pós-Doutor pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestre ... pelas partes e também de controlar a validade das convenções 4 ... Por isso, o regime da negociação processual no ordenamento ...
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A linguagem jurídica como instrumento de poder: uma análise discursiva e social do 'juridiquês
No dia a dia da prática do Direito no Brasil ocorre o uso excessivo da linguagem técnico-jurídica de forma antiquada e rebuscada, ao que diversos autores denominam como "juridiquês". Este trabalho objetivou apresentar o escopo analítico-conceitual acerca do tema "juridiquês" e discorrer quanto aos possíveis impactos de seu uso no acesso à Justiça. Foi realizada pesquisa exploratória,...
... pela estrutura social, refletindo códigos sociais, regras e convenções, como também moldam as estruturas sociais. Assim, a ideologia não opera ... (org). Linguagem & direito. 1. ed. Recife: Editora Universitária UFPE, 2010 ... FERNANDES, R. K. M.; CARVALHO, F. F. Linguagem e poder na ... -
A reforma trabalhista e a segurança jurídica: análise crítica
... O cientista político Marcus André Melo, da UFPE, em recente artigo publicado no caderno Ilustríssima da Folha de S ... , leis, constituições); informais (normas de comportamento, convenções e códigos de conduta) e características de enforcement (execução de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000317-61.2021.5.06.0004), 03-03-2022
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do
... E, de fato, analisando as cláusula 11ª das Convenções Coletivas de Trabalho carreadas à colação, confere-se que, de acordo ... , consoante se depreende dos contratos firmados entre a acionada e a UFPE (Id. fca308e), inexiste previsão para referida concessão (Id. 51329b1 e ... -
Negativa da mastectomia bilateral masculinizadora pelos planos de saúde: violação de direitos humanos e fundamentais dos homens transexuais
Este trabalho objetiva demostrar que os/as gestores/as dos planos de saúde precisam observar que a saúde do ser humano não pode ser tratada como um simples objeto de consumo, o qual pode ser comercializada sem levar em consideração o bem- -estar individual e social do seu/sua contratante, necessita ser garantida a todos/as sem qualquer tipo de distinção devido à identidade de gênero. Palavras-chav
... em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Pós-Graduanda em Direito Médico e da Saúde pelo Instituto de ... Convenções Internacionais que tratam a respeito dos Direitos Humanos, como, por ... -
A desconfiança das teorias clássicas quanto ao recurso direto ao povo
O presente trabalho versa sobre o recurso direto ao povo e como o assunto foi tratado nas teorias clássicas, especialmente naquelas referentes à separação de poderes. Faz-se também uma análise da crítica feita por Alexis de Tocqueville (2005) e Stuart Mill (2018) da possibilidade de o recurso ao povo ensejar uma tirania da maioria sobre as minorias. Utilizou-se a metodologia bibliográfica,...
... (2017), Mestra em Direito pela Faculdade de Direito do Recife – UFPE (2006). Professora Adjunta do Departamento de Ciências Jurídicas da ... não está se referindo a recursos diretos ao povo, mas a convenções compostas por representantes do povo, o que pode ser confirmado quando ... -
EDITAL No 10, DE 5 DE JULHO DE 2023
... eventuais retificações, com execução de responsabilidade da FADE/UFPE. 1.2. Este Concurso Público se destina a selecionar candidatos para o ... dos sinais de pontuação; demonstrar conhecimento das convenções ortográficas vigentes. RACIOCÍNIO LÓGICO - PARA TODOS OS CARGOS DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001665-13.2014.5.06.0020), 07-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL) E PPRA (PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS). CABIMENTO. O Brasil sempre participou da elaboração de documentos internacionais, buscando inserir em sua ordem jurídica normas que primem pela saúde e segurança dos trabalhadores. É signatário da Convenção nº 1
... no plano legislativo, estabelecendo Recomendações e Convenções e na orientação e fiscalização, junto aos Estados membros, quanto ao ... do Trabalho da UPE e Laboratório de Ergonomia e Design Universal da UFPE, que resultou em um Projeto de Pesquisa Tecnológica, o qual analisou os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001748-86.2014.5.06.0001), 01-06-2017
CERCEAMENTO AO DIREITO À PRODUÇÃO PROBATÓRIA E À AMPLA DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVA. Em que pese o prejuízo processual experimentado pela parte autora em decorrência da obstrução da prova pericial por meio da qual buscava demonstrar os fatos constitutivos do seu direito ao adicional de insalubridade (art. 818, CLT), a inércia da parte em se insurgir quanto ao...
... vigente o contrato entre 01/11/2012 e 05/07/2014, nenhuma das convenções coletivas adunadas aos autos incide sobre a relação empregatícia em ... , bem como para outras empresas como Ambev, Coca-cola, Hope; que UFPE, Universidade Católica de Pernambuco , pelo que se recorda; que o quadro ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000350-22.2019.5.06.0004), 18-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. SUCUMBÊNCIA DA PARTE AUTORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS. O art. 791-A da CLT e seus parágrafos, a despeito de regulamentarem a sucumbência no processo do trabalho, são institutos bifrontes, isto é, que contêm normas de cunho material e processual. Nesse caso, em respeito ao princípio...
... que, ao encerrar seu contrato de prestação de serviços com a UFPE, muitos empregados optaram por pedir demissão para serem contratados pela ... previstos nos §1º dos referidos parágrafos das Convenções Coletivas de Trabalho 2017 e 2018 ... Ademais, julgo procedente o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001643-53.2017.5.06.0018), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. NORMA COLETIVA. VALIDADE DO REGIME 12x36. A Súmula nº 444 do C. TST permite a flexibilização do horário de trabalho, com a estipulação da jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, desde que haja instrumento coletivo prevendo, expressamente, a possibilidade da escala de 12x36, a fim de validar essa jornada. Na hipótese vertente, como repousam nos autos as...
... horário diurno como noturno vinculado ao contrato da reclamada com a UFPE; ( ... ) que tanto o depoente como o autor trabalharam na escala de 12x36 ... jornada para além de 02 (duas) horas extras, nos termos das convenções coletivas colacionadas ... À análise ... Os instrumentos ... -
Nova Legislação de Arbitragem e Relações de Trabalho: acesso à justiça e a admissibilidade de cláusula compromissória de arbitragem como fórmula de solução de conflitos individuais trabalhistas
... (2) Doutor em Direito. Professor Adjunto da UNICAP e da FDR/UFPE. Desembargador do Trabalho. Titular da Cadeira 33 da Academia Brasileira ... ônimo de “empregados”), assegura o “reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho”, frutos da negociação coletiva ...
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A tatuagem em pele humana como documento e elemento biométrico para identificação humana
Objetivo: Demonstrar que o conceito de documento assume contextos e configurações diversas encetando para a possibilidade de um elemento biométrico. Método: Abordagem qualitativa e fundamentação dentro de uma concepção teórica a partir dos estudos de Paul Otlet, Suzanne Briet e Jean Meyriat. Por existir uma conexão lógica nas teorias defendidas e consolidadas pelos autores supracitados, a análise
... convenções internacionais, como a de Berna, que visa proteger os direitos do autor ... Mestre em Ciência da Informação (PPGCI/UFPE) ... Bibliotecária-chefe ... Seminário Teológico Batista do Norte ... -
O princípio da vedação do retrocesso social diante da crise econômica do século XXI
Pretende-se investigar a aplicação do princípio da vedação do retrocesso social diante à crise econômica do Século XXI. Verifica-se a fragilização desta cláusula que nos julgados dos tribunais superiores do Brasil e de Portugal faz-se substituir pelos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. A metodologia de abordagem é analítica, empírica e crítica. Analisam-se conceitos...
... * Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ; Coordenadora e Professora do ... Programa de Pós-Graduação de ... ção das Nações Unidas (ONU), a Carta Social Europeia, as Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Carta Comunitária dos ... -
A NOVA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: UMA CRÍTICA RACIONAL SOBRE A DENSIFICAÇÃO DOS VALORES DE UMA DECISÃO
... 1 Doutor em Direito (UFPE). Mestre em Direito (UFAL). Professor da graduação e pós-graduação em ... ão e que a moral entra nesse sentido de delimitação das convenções sociais. Como então devemos entender Richard Posner? Sua opinião acerca ...