Conventos
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Decisão da Presidência nº 32958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Expresso Conventos Ltda., contra ato do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos autos do Processo 0000623-65.2012.5.04.0371, por suposto descumprimento do ...
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Decisão da Presidência nº 30243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão mediante a qual neguei seguimento à reclamação proposta por Expresso Conventos Ltda contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho TST, no Processo 0001045-63.2014.5.04.373Alega-se, em síntese, desrespeito à ...
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Decisões Monocráticas nº 32958 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2019
Decisão: Trata-se de reclamação constitucional, com pedido de liminar, ajuizada por Expresso Conventos Ltda., contra ato do Juiz da 1ª Vara do Trabalho de Sapiranga, nos autos do Processo 0000623-65.2012.5.04.0371, por suposto descumprimento do ...
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Acórdão nº 2015/0308220-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRIDA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. SEGUROS. TRANSPORTE. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO IMPUGNADO. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA N. 283/STF. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO CONJUNTO FÁT
... : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA ... AGRAVANTE ... : EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... : JOSÉ LUIZ DE MELLO SILVA ... PÂMELA ANDREOLI SILVA ... DOUGLAS ANDREOLI SILVA E OUTRO(S) ... AGRAVADO ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... Império Romano na Idade Média, a medicina passou por um período de obscurantismo, sem saltos evolutivos, sendo basicamente exercida em conventos europeus. A evolução voltou a ocorrer durante o Renascimento, em especial com o surgimento de cursos universitários de medicina e a influência ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... Relatório sobre as APACs ... 2019. Disponível em: ... Acesso em: 22.jun.2019 ... GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos ... 2. ed. São Paulo: Perspectiva, 1987 ... GUERRA, Sidney. Direitos Humanos ... São Paulo: Saraiva, 2003 ... GUIMARÃES, Cláudio Alberto ... -
(Re)Pensar a 'lógica' do sistema prisional contemporâneo: uma necessidade nas estratégias de desenvolvimento local?
... GOFFMAN, Erving. Manicômios, prisões e conventos ... São Paulo: Perspectiva, 1974 ... GONÇALVES, Paula Teixeira; RIBEIRO, Daniela de Figueiredo; VENTURA, Carla Aparecida Arena. O percurso de vida ...
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Teorias sobre a pessoa jurídica
... ao templo, como nítidas pertenças do templo; b) não deve haver incidência de iptu sobre o local destinado à aprendizagem da liturgia (conventos ou outras habitações de comunidades religiosas); c) não deve haver incidência de ipVA sobre o veículo (carros, avião, barco) utilizado pelo ...
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Direito individual do trabalho
... Muitos processos disciplinares existiam há muito tempo: nos conventos, nos exércitos, nas oficinas também. Mas as disciplinas se tornaram no decorrer dos séculos XVII e XVIII fórmulas gerais de dominação.” ...
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Isenção
... 18, I e II, a , b , c e l, enumeram várias hipóteses de isenção: ... Art. 18. São isentos do imposto: ... I – os conventos e os seminários, quando de propriedade de entidades religiosas de qualquer culto, ou por elas utilizados; ... 4 • ISENÇÃO ... II – os ...
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Decisões Monocráticas nº 982413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2018
... Publique-se ... Brasília, 18 de maio de Ministro Alexandre de Moraes Relator Documento assinado digitalmente ... Reclte.(s) : Expresso Conventos Ltda ... adv.(a/S) : Jonas Roberto Wentz e Outro(a/S) ... recldo.(a/S) : Tribunal Superior do Trabalho ... adv.(a/S) : sem Representação nos Autos ...
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Acórdão Nº 0000429-94.2014.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-09-2021
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de omissão, contradição e obscuridade no Acórdão. Constatada omissão no julgado, é impositivo o provimento dos embargos.
... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000429-94.2014.5.04.0371 (ROT)RECORRENTE: MAICON ROBERTO AYRES FETZER ... RECORRIDO: EXPRESSO CONVENTOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Afonsino, livro II, título 68, através do qual se vê que eles costumavam arrendar para si as dízimas, as ofertas e esmolas das igrejas, conventos e capelas, recolhendo-as, inclusive, no horário das rezas”. E ainda com Salvador (1981, p. 3): “Ao tempo de el-rei D. João II (1481-1495), ...
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A Idade Média
... Esse sistema de penitências teve origem nos conventos. Cada comunidade religiosa organizava sua própria ordem, regras de trabalho, de oração e de disciplina. Cada qual era independente, estando ...
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Thomas More: da utopia à eternidade
... 7. Bem-aventurada a preguiça, dela serão os conventos ... Durante a longa conversa entre Rafael e seus interlocutores, propôs-se que os criminosos fossem forçados a trabalhar para a comunidade. Nesse ...
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Acórdão Nº 0000546-38.2013.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIA. Inexiste amparo legal a autorizar a exclusão do cômputo dos juros e da correção monetária após o ajuizamento da recuperação judicial. Logo, não há que se falar na limitação temporal para aplicação dos juros de mora. Agravo de petição interposto pelas executadas a que se dá provimento parcial no item.
... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ... IdentificaçãoPROCESSO nº 0000546-38.2013.5.04.0010 (AP)AGRAVANTE: EXPRESSO CONVENTOS LTDA, REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ... AGRAVADO: ERCIO BATISTA, NESTLE BRASIL LTDA., UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA ... RELATOR: JOAO ALFREDO ... -
Cannoli: A origem erótica do doce mais famoso da Itália
... As antigas sobremesas resistiram e foram conservadas pelas freiras, que faziam os doces dentro dos conventos para festivais e feriados religiosos ... Por exemplo, a cassata (um bolo redondo de ricota geralmente decorado com marzip, nozes e frutas ...
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A internação compulsória e as políticas públicas de combate ao crack
Internação compulsória e as políticas públicas de combate ao crack
... Erving Goffman1, em seu “Manicômios, prisões e conventos”, descreve os mecanismos de dominação que as instituições totais aplicam aos seus pacientes, de modo a apagar a configuração do “eu” em ... -
Os modelos de compreensão da deficiência
... deletérios de tais instituições sobre os indivíduos internos, somente na década de 1960 é que a obra “Manicômios, prisões e conventos” do sociólogo canadense Ervin Goffman apresentou uma crítica profunda às chamadas “instituições totais”, e as descreveu como: ...
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Acórdão nº 2014/0140761-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CIVIL. CONTRATO. SEGURO. ROUBO DE CARGA. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RESTRIÇÃO DE COBERTURA EM CASO DE MÁ UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE RASTREAMENTO. MEDIDAS DE GERENCIAMENTO DE RISCO. NÃO OBSERVÂNCIA PELO...
... : MINISTRO RAUL ARAÚJO ... EMBARGANTE ... : EXPRESSO CONVENTOS LTDA ... ADVOGADOS ... : JOSÉ LUIZ DE MELLO SILVA E OUTRO(S) ... PÂMELA ANDREOLI SILVA ... -
Decisões Monocráticas nº 30243 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Junio de 2020
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão mediante a qual neguei seguimento à reclamação proposta por Expresso Conventos Ltda contra decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho TST, no Processo 0001045-63.2014.5.04.373Alega-se, em síntese, desrespeito à ...
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Contrato Doméstico
... Discutia-se a situação dos empregados de mosteiros e conventos, pessoas jurídicas e até mesmo das casas de lenocínio ... Esses vínculos laborais existiam e geravam obrigações e direitos para as duas partes ...
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Fontes Formais
... 10, dispõe sobre a competência das Assembleias Legislativas. Entre outras coisas, podiam legislar sobre "casas de socorros públicos, conventos e quaisquer associações políticas ou religiosas" (Lei n. 16, de 12.8.1834) ... b) Constituição Federal de 1891: A Lei Maior de 1891 é avara em ...
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Escorço Histórico
... O Concílio de Aquisgrán, nos anos 816 e 836, mandou os conventos criarem hospícios para peregrinos e asilos para anciãos ... 336. Período medieval - Aumentam os sinais securitários na Idade Média. Na Lei ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... Porém, foram muitas as leis concessivas de isenções para as mitras e os conventos. Mesmo após o Império, as leis de isenção, e não a proteção constitucional, ainda era a regra. Somente em 1946 que a imunidade foi ...