Credor pignoratício
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Posse
... teoria de SAVIGNY, o locatário, o comodatário, o depositário, o credor pignoratício, não seriam possuidores, pela inexistência do elemento ...
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Acórdão nº 2001.36.00.002131-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2005
... EXTRAVIO DA GARANTIA. CLÁUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATÍCIO INOPERANTE APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL DE ...
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Acórdãos nº 0003530-48.2010.8.26.0297 de 8ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2014
... como tal não se sub-rogam nos mesmos direitos do credor - Não há como dizer estivessem de boa-fé - Escritura de ... reputa nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da ...
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Acórdão nº 1019681-58.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 16-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DOS ATOS EXPROPRIATÓRIO EM RELAÇÃO AO IMÓVEL PENHORADO – EXISTÊNCIA DE VALORES INCONTROVERSOS – BEM HIPOTECADO EM FAVOR DO EXEQUENTE – DIREITO DE PREFERÊNCIA – INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.419 E 1.422 DO CC – DECISÃO REFORMADA – MANIFESTO INCONFORMISMO –...
... 1.419 do CC). O credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa ... -
nº 1999.35.00.018428-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 15 de Diciembre de 2003
... EXTRAVIO DA GARANTIA. CLÁUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATICIO INOPERANTE APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL DE ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5018065-76.2018.4.04.0000), 11-05-2018
... De todo modo, não se configurou qualquer prejuízo ao credor, haja vista a publicação de edital no Diário Eletrônico e a futura ... fazem jus à intimação são, respectivamente: (i) o credor pignoratício, (ii) o credor hipotecário e (iii) o credor anticrético: ... Art. 804 ...
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Acórdão nº 0000373-08.2002.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 12 de Septiembre de 2011
... ção de sua posse, pois a hipoteca cria um vínculo real entre o credor e o imóvel gravado e este vínculo é oponível erga omnes"; b) "uma vez ... sim o estabelecimento de um privilégio em favor do credor pignoratício" (Precedente: AC n. 94.01.34529-5/AC, Rel ... Juiz Federal Leão ...
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Do processo de execução
... ao devedor, sintetizada no cumprimento da obrigação devida ao credor. Se o devedor adimplir com sua obrigação não será necessária a ... a) Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, quando a penhora recair sobre ...
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Acórdão nº 2001.36.00.002643-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2007
... EXTRAVIO DA GARANTIA. CLÁUSULA LIMITATIVA DA RESPONSABILIDADE DO CREDOR PIGNORATICIO INOPERANTE APÓS A EXTINÇÃO DO CONTRATO PRINCIPAL DE ...
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Medida Provisória nº 1.051 de 18/05/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
... do pagamento pela instituição pagadora em favor do legítimo credor na forma prevista no caput ... § 10. O TAC poderá ceder, inclusive ... em favor do cessionário, do endossatário ou do credor pignoratício, desde que o devedor seja devidamente notificado da cessão do crédito, ...
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Dos direitos reais
... ências determina uma exceção a essa regra, ao estabelecer que o credor real terá preferência nos créditos obrigacionais, exceto quanto aos ... Preferência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do CC) : 1) O valor da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um verdadeiro calvário para satisfazer seu ... , hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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nº 2002.04.01.044445-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 2 de Marzo de 2005
... EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. ART. 184 DO CTN. INTIMAÇÃO DO CREDOR GARANTIDO POR ÔNUS REAL. LEI 6.830/80, ART. 12. NORMA ESPECIAL. AUSÊNCIA ... De efeito, essa intimação seria indispensável se o credor pignoratício", hipotecário ou anticrético guardasse qualquer preferência frente ao cr\xC3" ...
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Acórdão nº 19618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Diciembre de 1951
MORATORIA DE PECUARISTA. ATO ILICITO. VENDA DOS BENS DADOS EM PENHOR. Moratória de pecuarista. Não aproveita ao devedor que praticou ato ilicito prejudicial aos direitos do credor. Confissão de venda dos bens dados em penhor. Um dos direitos do credor pignoraticio é o de ter a coisa, dada em garantia, sujeita, por vinculo real, ao cumprimento da obrigação. Violando a obrigação de não alienar a...
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Acórdão nº 15248 de Primeira Turma, 3 de Diciembre de 1953
TITULOS DADOS EM PENHOR. DIREITO DE RECEBER DIVIDENDOS; A QUEM CABE. ART. 277 DO CÓDIGO COMERCIAL; DIREITO DO CREDOR EM REGRA. DISTINGUINDO O ACÓRDÃO RECORRIDO ENTRE A HIPÓTESE DE SEREM OS TITULOS PERTENCENTES AO PRÓPRIO DEVEDOR (CASO EM QUE TERIA APLICAÇÃO O CITADO ART. 277), E A DE PERTENCEREM A TERCEIROS (CASO EM QUE DEPENDIA DO CONSENTIMENTO DESTES O RECEBIMENTO DOS DIVIDENDOS PELO CREDOR),...
- Acórdão nº 24072 de Primeira Turma, 24 de Junio de 1954
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Decisão Monocrática N° 07289645820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CREDOR HIPOTECÁRIO. ART. 1422 E PÁRAGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO À REGRA GERAL....
... DIREITO CIVIL E DIREITO FALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENA. CREDOR HIPOTECRIO. ART. 1422 E PRAGRAFO NICO DO CDIGO CIVIL. EXCEO REGRA GERAL ... -
nº 94.01.34529-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 24 de Octubre de 2001
... credor por tal cédula poderia penhorar os bens a ela vinculados), não ocorre, ... sim o estabelecimento de um privilégio em favor do credor pignoratício ...
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Negócios: cautelas e garantias
... IV - o credor com garantia real para obstar expropriação judicial do objeto de direito ... , o credor do crédito ou titular do direito e o credor pignoratício, perante o qual o credor do crédito ou titular do direito constitui o ...
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Acórdão nº 2000.01.00.085089-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Marzo de 2007
... inteiro e cinco décimos) vezes o valor da avaliação feita pelo credor pignoratício, afigura-se nula, nos termos do art. 51, I e IV, do CDC, ...
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Posse
... teoria de SAVIGNY, o locatário, o comodatário, o depositário, o credor pignoratício, não seriam possuidores, pela inexistência do elemento ...
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Alienação em leilão judicial
... a) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora ...
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Decreto nº 11.313 de 28/12/2022. Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de Transporte - DT-e, e estabelece a respectiva política nacional no âmbito da administração pública federal.
... II – cessionário, endossatário ou credor pignoratício, na hipótese de ocorrência da cessão prevista no § 10 do ...
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'Direito Internacional Público tem falhado em garantir paz e estabilidade no mundo'
Entrevista: Valerio Mazzuoli, especialista em Direito Internacional
... Ele quer saber se aplica a lei da Estônia, do domicílio do credor pignoratício, ou a lei brasileira, do lugar da transferência do bem ... -
Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... A expropriação com que se busca realizar o direito do credor pode, na sistemática do art. 825, consistir: ... I - na adjudicação em ... o pagamento, de acordo com o tempo do nascimento do direito pignoratício processual de cada credor: prior tempore, potior jure 16 (NCPC, art. 797, ...