Criação e competência da superintendência de seguros privados
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Teoria Geral da Previdência Social
... de poderes entre vários centros de competência, como ocorre com o Sistema Único de Saúde ... Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC ... autos, de hipótese singular, em que a criação do segurado pelo avô, desde o nascimento, ... A Superintendência de Seguros Privados – SUSEP é o órgão responsável pelo ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1549-034, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... íticas públicas, na sua área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na ... Executivo autorizado a dispor sobre a criação das demais Câmaras ... § 4º O Ministro de ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ... , nos Conselhos Deliberativos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, ...
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Lei nº 13.341 de 29/09/2016. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... II - a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, o ... nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas de ... União - CGU, no exercício da sua competência, incumbe, especialmente: ... I - decidir, ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) ... Art. 13. A criação, a extinção, a transformação, a ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... acontecimentos não se enquadram na competência tributária do IRPF, isto é, que constituem ... autorizadas a funcionar pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP ... Nesses ... criação do Fundo Nacional da Cultura (“FNC”), 257 os ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... ões relevantes sobre a contratação de seguros ... O papel da tecnologia para os mercados de ... modalidades de riscos conhecidas, da criação de ferramentas securitárias de tutela. Contudo, ... produtos e serviços criados por entes privados). 5 Nessa perspectiva, todos esses espaços ... éticos foram classificados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), como um seguro ... Regulation Authority , com competência para regular o setor de seguros, emitiu uma ...
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Mutabilidade nos contratos de concessão
[Propósito] Descrever a sistemática jurídico-regulatória dos contratos de concessão e os mecanismos operacionais de integração desses contratos com circunstâncias e contingências possíveis de materialização durante a execução desses ajustes. [Metodologia/abordagem/design] Revisão bibliográfica explorando a interface do direito com a ciência econômica. Buscou-se apresentar uma visão contemporânea...
... infraestrutura rodoviária sob sua competência, a alocação de riscos entre as partes deve ... e complexos interesses (públicos e privados), o comportamento e a conduta dos contratantes ... que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil à época de sua ... ência, conforme registrado na Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) ou órgão que venha ... ência vinculante, inclusive acerca de criação, alteração ou extinção de tributos ou ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... e o regime jurídico tributário de competência; 3.1. O conceito de renda; 3.2 A realização da ... Federal de Contabilidade - CFC, Superintendência de Seguros Privados – SuSEP, Agência Nacional ... o lucro, trata-se de um fluxo – a criação de bens ou serviços por uma empresa durante um ...
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Medida Provisória nº 2.150-39 de 31/05/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX ‑ Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados ‑ SUSEP; ... X ‑ Carreira ... público em geral sobre matérias de competência da Autarquia, mediante solução de assuntos ...
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Acórdão, Processo nº 5001481-71.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 18-04-2022
... apurar a comercialização irregular de seguros ... Nesse contexto, desvendou-se que a AVANT, ... não possui autorização da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP para operar seguros, ... vierem a ingressar na AVANT após a sua criação ... Associados Contribuintes: as pessoas ... de Seguros Privados – SUSEP - tem competência para a fiscalização das operações de seguro e ...
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Seguros de grandes riscos no Brasil: que mercado queremos? (parte 1)
Seguros de grandes riscos no Brasil (parte 1)
... ís, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados) e a Susep (Superintendência de Seguros ... , o que ia ao encontro, e.g., da criação de diversas empresas estatais nos mais variados ... foram no sentido de que a competência para legislar sobre o direito civil e o direito ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... ão de registro profissional, de competência das unidades descentralizadas do Ministério, ... adequado a suas vítimas; c) a criação de uma rede de serviços especializados em ... estabelecimentos de saúde públicos e privados", e de seu adequado tratamento neles, sob normas t\xC3" ... de saúde e seguro de vida, caso tais seguros sejam permitidos pela legislação nacional, os ... — SFIT, autorização à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da localidade em ...
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Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 3, DE 25 DE MAIO DE 2023. Estabelece regras e diretrizes para gest
... aquelas que ultrapassarem a sua competência; ... III - acompanhar a manutenção das ... de abril de 2022, da Superintendência de Seguros Privados ... Art. 26 O gestor deve ... Art. 35 Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ...
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Apontamentos sobre os juros nas obrigações pecuniárias
... ; – 4.A Lei da Reforma Bancária e a criação do regime especial; –5. Quase quatro décadas ... e “a nacionalização das empresas de seguros em todas as suas modalidades” , indicando a ... a se alterar com a criação da Superintendência da Moeda e do Crédito – SUMOC, pelo ... impostos pelo regime geral, dada a competência conferida pela lei ao CMN, com exclusividade, ... -se a quaisquer negócios jurídicos privados" submetidos ao regime geral, ressalvadas as exceç\xC3" ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... ários, saneantes, normas relativas a seguros", atividade bancária, diversões e espetáculos p\xC3" ... aos ministérios públicos a "criação e consequente implementação de organismos ... ampla legitimação de entes públicos e privados para a sua atuação; com a Constituição de ... , que se tenha extinto a Sunab - Superintendência Nacional do Abastecimento, autarquia que, ... administrativos, e não conlitos de competência ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... competência para dirimir as controvérsias oriundas das ... -americana, sancionando, além disto, a criação de ‘embaraços à efetivação dos provimentos ... ência e administração das empresas de seguros, de financiamento e capitalização, ... títulos de habilitação na Superintendência Nacional de Seguros Privados. Brasileiro e ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... SUSEP : Superintendncia de Seguros Privados - SUSEP; TCE/RS ...
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DECRETO Nº 6764, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... DA NATUREZA E COMPETÊNCIA ... Art. 1o O Ministério da Fazenda, órgão ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II - ... 3. Superintendência de Seguros Privados; ... b) empresas públicas: ... d) à criação de condições visando ao cumprimento do disposto ...
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Defesa da Livre Concorrência
... , ou que retarde sensivelmente a criação de um ramo da produção nacional. (b) As Partes ... ón y los organismos oficiales de seguros o de garantía de las inversiones, exigiendo en ... , baseados na transparência, na competência e em critérios objetivos de adoção de ... de bens, fundos ou títulos públicos ou privados ou qualquer outra coisa de valor que se tenham ... de Defesa Econômica; II – Superintendência-Geral; e III – Departamento de Estudos ...
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Acordão da Quarta Turma, 23-11-2021
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ENTIDADE ABERTA. VALORESDEPOSITADOS. UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS.PATRIMÔNIO COMUM. PARTILHA DE BENS.1. Os rendimentos do trabalho, pertinentes a fato gerador ocorridodurante a vigência da sociedade conjugal ou da união estável,integram o patrimônio comum na hipótese de dissolução do vínculomatrimonial ou de convivência, desde que...
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Medida Provisória nº 2.136-36 de 27/03/2001. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... X - Carreira de ... público em geral sobre matérias de competência da Autarquia, mediante solução de assuntos ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... exames na rede pública e hospitais privados como Albert Einstein e Sírio- ... Libanês ... Impertinente - Ausência de ... competência ... Impertinente - Pedido ... incompreensível ... Proteção e Defesa Civil - Fomento à criação e ... estruturação de Coordenadorias Municipais ... origem animal e vegetal, saudáveis e seguros à população, consistindo em fiscalizações de ... como rede nacional pela Superintendência de ... Planejamento e Regulamentação da ANATEL ...
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Medida Provisória nº 2.048-28 de 28/08/2000. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 57 DA LEI 4.878, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS POLICIAIS CIVIS DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IX - Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; ... X - Carreira de ... público em geral sobre matérias de competência da Autárquia, mediante solução de assuntos ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... ao FGTS, nas matérias de sua competência; ... VII — fixar as normas e valores de ... Art. 35. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego dará ciência da ... , abstendo-se de qualquer ingerência na criação e gestão das organizações constituídas, além ... de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento ... IV — encaminhar negociação de seguros contra acidentes pessoais; ... V — cadastrar ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... competência para dirimir as controvérsias oriundas das ... -americana, sancionando, além disto, a criação de ‘embaraços à efetivação dos provimentos ... e administração das empresas de seguros, de financiamento e capitalização, ... títulos de habilitação na Superintendência Nacional de Seguros Privados. Brasileiro e ...
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DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... CAPÍTULO I DA NATUREZA E DA COMPETÊNCIA Art. 1º O Ministério da Economia, órgão da ... , capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; II - ... Superintendência de Seguros Privados - Susep; 4. Superintendência ... privadas de ensino e pesquisa; e d) à criação de condições que visem ao cumprimento do ...