Crimes militares em tempo de guerra
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A Nova Ordem Constitucional
... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a ... de suprimir, prevenindo e reprimindo os crimes e as desordens, além de disciplinar o trânsito ... , sendo certo que no Brasil, há muito tempo, vem assumindo proporções alarmantes, ... ção do famoso 12º de Voluntários da Guerra do Paraguai; nos eventos revolucionários de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951. Lei Organica do Ministerio Publico da União.
... 7º Entende-se por antiguidade de classe o tempo de efetivo exercício em cargo da mesma categoria ... da Justiça Militar perante o Ministro da Guerra, cabendo-lhes empossar os demais membros do ... ordinários sôbre mandado de segurança e crimes políticos, bem como nos casos em que requerer ... Il - os Promotores Militares ... Art. 53. Para efeito da carreira do ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... ível concluir a análise por razões de tempo, motivo pelo qual optamos por excluir as ... militares e corpos de bombeiros militares. 388 ... 387 ... afirma que a denominada war on crime (guerra contra o crime), levada à cabo ao redor do mundo ...
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Princípios de direito internacional reconhecidos pelo estatuto e pelo julgamento do tribunal
... ao quadro de uma codificação geral dos crimes perpetrados contra a paz e a segurança da ... agiram como altos funcionários do país em tempo de guerra constituiu ponto de conflito entre ... ão de submeter perante os Tribunais militares das potências aliadas e associadas todas as ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... animalesca e breve, em uma permanente guerra de todos contra todos. (45) ... Em que pese a ... família (para alguns, o homem, por muito tempo, na pré-história (47) , viveu em hordas) ... se restringe a questões domésticas ou crimes" de menor potencial, como o roubo, atuando a justi\xC3" ... que os nomarcas eram juízes e líderes militares. Estes nomarcas chegaram a dirigir pequenas ...
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Por que filmar a nossa guerra? A Segunda Guerra Mundial no cinema brasileiro: panorama histórico de 1940 a 2015
Objetiva-se apresentar um panorama histórico do Brasil na Segunda Guerra Mundial retratado pelo cinema brasileiro, apontar o lugar que esta memória ocupa em uma filmografia que se estende de 1940 a 2015. Em termos metodológicos, recorreu-se à pesquisa bibliográfica sobre o tema e à pesquisa documental com consultas ao banco de dados da Cinemateca Brasileira, Dicionários de Filmes Brasileiros e...
... ção da memória da FEB ao regime dos militares. Os filmes produzidos nos anos de 2000 integram ... ou com as apropriações feitas ao longo do tempo por certos projetos políticos de memória, como ... Herman Stahl, condenado em Nuremberg por crimes praticados durante a Segunda Guerra Mundial ... - Processo nº 0014013-81.2014.8.19.0204 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 28 de Junio de 2018
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Memórias entrelaçadas: versões do passado na alemanha e no Japão, 1945-2001
Mesmo em nossa era da globalização, os estudos de história da memória tendem a reforçar a categoria de nação. Isso vale também para as interpretações das diferentes maneiras pelas quais a Alemanha Ocidental e o Japão lidaram com suas próprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem o engajamento crítico com o passado recente na Alemanha à recusa...
... óprias atrocidades e derrotas na Segunda Guerra Mundial. Frequentemente, os historiadores opõem ... Ao mesmo tempo, elas aparecem como produtos da memória – ... responsabilidade pelas atrocidades e crimes do passado da nação? Os debates atuais podem ... dois casos, os líderes políticos e militares foram separados de uma população muito mais ... -
Legislação Penal Especial
... 1. CRIMES DA LEI DE DROGAS 1 ... (Delegado/RS – ... 51 da Lei 11.343/2006; V: correta, ao tempo" em que aplicada esta prova, já que correspondia \xC3" ... ) e a ação de grupos armados, civis e militares, contra a ordem constitucional e o Estado ... /BA – 2013 – CESPE) Após a Segunda Guerra Mun-dial, com o reconhecimento e a ampliação ...
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Julgamento 7000369-76.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-06-2023
EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 216-A DO CÓDIGO PENAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. DELITO PERPETRADO POR MILITAR CONTRA MILITAR, EXTRAMUROS. QUAESTIO APRESENTADA APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. TESE REJEITADA. INOCORRÊNCIA DE PROPOSIÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. INAPLICABILIDADE DO ANPP NA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. INDEFERIMENTO DE REQUERIMENTO PARA...
... militares" da ativa, independentemente do local da ocorr\xC3" ... , especialmente, quanto ao julgamento de crimes que atentem contra a esfera militar, em tempo de ... militares, em tempo de paz e de guerra. O art. 9º, inciso II, alínea "a", do ... -
EDITAL DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO TÉCNICO
... das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem ... - Visando à garantia do sigilo da prova, o tempo mínimo de permanência dos candidatos no recinto ... Capitão de Mar e Guerra PAULO RAFAEL RIBEIRO GONZALEZ Diretor PARTE 2 - ... Extinção da Punibilidade; 10. Dos crimes em espécies: Crimes contra a Pessoa; Crimes ...
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Direito Constitucional
... da realidade histórica concreta do seu tempo. Todavia, ela não está condicionada, ... forma da lei, e para os naturalizados, por crimes comuns praticados antes da naturalização ... na repressão durante os governos militares ... (D) Segundo sua estrutura, a norma ... fazer frente a despesas decorrentes de guerra ou comoção interna, observadas as demais regras ...
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Relevância de documentos e fatos históricos para os direitos humanos
... e (d) a Lei Marcial não pode ser usada em tempo de paz. 91 ... 2.4.2 Toleration Act (Maryland, ... que influenciaram a independência foi a Guerra dos Sete Anos (1756 -1763), isto é, a guerra ... Os crimes dos mandatários do Povo e de seus agentes não ... nomeia todas as publicações civis e militares. Ele é encarregado das forças armadas e está ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados-Membros e do Distrito Federal e dá ... Direito Penal : Há a tipificação dos crimes praticados contra a Seguridade Social, como a ... ídica, impõe-se a sua análise, quanto ao tempo e ao espaço ... Quanto ao tempo , salvo ... ão , advinda logo após a Primeira Grande Guerra, compreende os direitos sociais, econômicos e ...
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Inteligência artificial e direito digital
... hipótese: a possibilidade de haver uma “guerra autônoma” envolvendo robôs militares, armas ... para solucionar uma complexa equação de tempo e espaço, por exemplo, do que fazer um pequeno ... programas para prever a ocorrência de crimes, como o PredPol , desenvolvido em 2013 por uma ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0032666-22.2018.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA TÉCNICA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROIBIÇÃO, AUSÊNCIA DE OFENSIVIDADE DA CONDUTA E ABOLITIO CRIMINIS. 1. A Juíza de Direito da 43ª Vara Criminal da Comarca da Capital condenou FABIANA FERREIRA, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, às penas de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa
... ática do delito, afirmando que, durante o tempo em ... que esteve com as munições, ignorava a ... Todavia, o relato dos policiais militares dão conta de que ... a Ré, quando de sua ... envolvendo guerra entre facções criminosas fortemente armadas ... Nesse contexto, têm-se ... que os crimes de perigo abstrato em tela revelam seu momento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000220-60.2023.8.19.0010 (Cível), 19-12-2023
RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto por WASHINGTON LUIZ DE SOUZA PAULA, por meio da Defensoria Pública, inconformado com a sentença de fls. 263/268, proferida pelo Juízo do Juizado Adjunto Criminal da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, que condenou o apelante nas penas dos crimes do artigo 330 do Código Penal, em 26 (vinte e seis) dias de detenção e 17 (dezesse
... Assunto : Desobediência / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Seção criminal - Seção criminal
... Câmara Criminal – Pedro Augusto Costa Guerra (Relator), Rita de Cassia Machado Magalhães ... ência se mostrava inviável, diante do “tempo decorrido entre o fato alegado e a perícia” ... 71 do Código Penal, em virtude de os crimes não terem sido praticados nas mesmas condições ... ério Público em desfavor dos Policiais Militares Luiz Eduardo Portela Júnior, Janaina Novais ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... inatividade, por motivo de idade avançada, tempo de serviço incapacidade ou desemprêgo, bem como ... 6º: ... I - Os servidores civis e militares da União, Estados, Territórios, Municípios e ... a Fôrça Aérea Brasileira, a Marinha de Guerra ou a Marinha Mercante, nelas participando de ... Art. 347. Constituem crimes nos têrmos dos arts. 86 e 155 da Lei Orgânica ...
- Processo nº 0005847-75.2015.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 15 de Diciembre de 2017
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... militares, como costumava ocorrer no passado, os quais ... a garantia do habeas corpus no caso de crimes políticos, e de crimes contra a segurança ... tempo». (SENNETT, R. A corrosão do ... DIREITO ... ção social criada a partir do 2º pós-guerra. A retórica do reformismo, antes associada à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 (Criminal), 30-01-2023
Apelação Processo nº 0002099-73.2021.8.19.0010 Apelante: ALEX THIERRE DOS SANTOS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Cláudia Garcia Couto Mari APELAÇÃO CRIMINAL. DESACATO. RECURSO DEFENSIVO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE E INCONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO. DEPOIMENTOS UNÍSONOS. SUMULA 70 DO TJ/RJ. BUSCA PESSOAL LÍCITA. FUNDADA SUSPEITA....
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... direito vêm sendo utilizadas há bastante tempo, e de modo especial, após a promulgação da Lei ... b.6. Escusas nos crimes patrimoniais ... ância das regras de proteção às militares presas ... Ainda no tocante à sauìde e à ... em massa ocasionadas pela “guerra ao traìfico” 86 ... Isto é claramente ...