Crimes militares em tempo de guerra
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... ém do objetivo de evitar persecução por crimes cometidos. Nessa abordagem, a combinação mais ... ão dos custos das campanhas políticas e do tempo de duração da campanha; regras de ... , era a segunda, e, após a Segunda Guerra Mundial, mostrou-se a opção mais efetiva ... ária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... média e da Igreja, assim como dos militares e da Imprensa, além dos Estados Unidos. Cada um ... “linha dura”, liderada pelo Ministro da Guerra 4 , Arthur da Costa e Silva, prevaleceu sobre a ... , a garantia do habeas corpus para diversos crimes e excluiu-se da apreciação pelo Poder ... ção, apesar de ter recebido, ao longo do tempo, críticas quanto a um crescente relaxamento ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000500-82.2018.8.19.0082 (Criminal), 20-03-2021
Apelação nº 0000500-82.2018.8.19.0082 Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Pinheiral Recorrente: MARTA GONÇALVES PIRES Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ART. 331 DO CP - DESACATO - CONSTITUCIONALIDADE E CONVENCIONALIDADE DO CRIME DE DESACATO - PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA (PSJCR). DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO QUE NÃO SE REVELA ABSOLUTO....
... Assunto : Desacato / Crimes Praticados por Particular Contra a ... -
Da advocacia
... 133 da Constituição Federal que, ao mesmo tempo em que considera o advogado indispensável à ... é claro, à hierarquia e à disciplina militares. 2. Todavia o militar da reserva remunerada no ... FOSSEM RELEVANTES PARA A APURAÇÃO DOS CRIMES SOB INVESTIGAÇÃO. VIOLAÇÃO DE SIGILO ... ênios", "planos jurídicos", etc., numa guerra silenciosa de concorrência na conquista de ...
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Julgamento 7000777-43.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 22-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. ART. 187 C/C ART. 189 DO CPM. DESERÇÃO. PEDIDO RECONHECIMENTO DE EFEITO DEVOLUTIVO PLENO. QUESTÃO IMBRICADA COM O MÉRITO. TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APELLATUM. TESES. AUSÊNCIA DE DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO RECEPÇÃO DA VEDAÇÃO DO ART. 88, II, "A" DO CPM, E 617, II, "A" DO CPPM. NÃO ACOLHIMENTO. SIMPLES MENÇÃO AOS POSTULADOS SEM A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO. APELO CONHECIDO
... 4. A Deserção é um dos mais graves crimes militares, considerada, inclusive, como o crime ... ção tem previsão de pena máxima, em tempo de paz, de 2 (dois) anos e destina-se à ... Não por outro motivo, em tempo de guerra, o militar que desertar em presença do ... -
Direito grego
... Ao mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão ... sobre-humana, além de apenar todos os crimes sérios com a morte. Não havia meio termo na ... que lutou contra os espartanos na Guerra do Peloponeso e o Almirante Temistocles, grande ... as espécies de magistratura, desde as militares às políticas, nada comparado ao nosso regime ...
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Direito Constitucional
... a validade da constituição) e ao mesmo tempo limitada (para respeitar a validade da ... , ao processo legislativo e ao regime dos crimes de responsabilidade e às garantias processuais ... partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma ... ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado ...
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Direito Constitucional
... neoconstitucionalismo, que buscou, no pós-guerra, a segurança jurídica por meio de cartas ... É, a um só tempo, mecanismo utilizado no controle de ... jurídico dos servidores públicos militares ... A: incorreta. É inconstitucional por ... policial, salvo aquelas relacionadas a crimes contra criança e adolescente ... (C) não ...
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Julgamento 7000076-77.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO. PRELIMINARES DEFENSIVAS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO (JMU). NULIDADE DO FEITO. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP). REJEIÇÃO. DECISÕES POR UNANIMIDADE. MÉRITO. TESES DEFENSIVAS. PROVA PERICIAL. AUSÊNCIA. DEMONSTRAÇÃO DA MATERIALIDADE. EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO E PROVA TESTEMUNHAL....
... 28 do Estatuto dos Militares: "amar a verdade e a responsabilidade como ... para o julgamento de civis em tempo de paz. A preliminar suscitada não merece ... julgamento de civis que praticaram crimes" militares na condição de militares das For\xC3" ... militares, em tempo de paz e de guerra, foro correto para processar e julgar ... -
Julgamento 7000542-03.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 30-11-2023
... se depararam com justiças militares pertencentes ao Poder Executivo. VI – ... VII – Separação de processos. Crimes de tráfico e porte de arma de uso restrito de ... Guerra ( Jus in Bello ). Em princípio, inexiste ... determinantes, as circunstâncias de tempo e lugar , os antecedentes do réu ...
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A prática do novo júri
... ção a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas ... 1) O réu ( ... ), ao tempo da ação era inteiramente incapaz de entender o ... VIII – os militares em serviço ativo; (Incluído pela Lei nº ... famílias envolvidas na histórica e cruel guerra de ... Os comentários da cidade são de ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... não se adequavam às concepções de tempo, trabalho e espaço na nova sociedade que se ... Direito penal da guerra às drogas. 2. ed. Belo Horizonte: D‘Plácido, ... e controle das atividades das polícias militares, por União somente o papel de supervisão e ... O crescimento dos crimes violentos é acompanhado por uma sociedade que O ... -
Tribunal penal internacional
... corte internacional para o julgamento de crimes graves contra o ser humano é válida. Porém, ... história nos revela que, desde a Segunda Guerra Mundial, verificou-se por parte de toda a ... com as criações dos Tribunais Militares de Nuremberg, de 1945/1946, criados após a ... Não é limitada pelo tempo. Não se pode conceber soberania por apenas um ...
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Direito Constitucional
... dos sem-terra, nas corporações militares e outras forças que delimitam o conteúdo da ... pública; a incidência cada vez maior de crimes cometidos por menores de 18 anos de idade etc ... no acolhimento de norma legal, editada ao tempo de Constituição anterior, que não confronte, ... partir do século XX, em especial no pós-guerra, o constitucionalismo estabeleceu uma ...
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Ordem social
... este não forneça cobertura imunológica a tempo e em quantidades suficientes, os entes da ... 42, 142 e 143 (militares das forças armadas, inclusive os conscritos, bem ... e familiar contra a mulher e afastam os crimes praticados contra a mulher do rol dos crimes de ... (há previsão de pena de morte em caso de guerra declarada, nos termos do art. 5º, XLVII, ...
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Direito constitucional
... segurança não retrai, indefinidamente no tempo, a possibilidade de o interessado valer-se, em ... em relação a punições disciplinares militares ... Segundo a jurisprudência do STF, o que ... Etapa 2. Competência para legislar sobre crimes de responsabilidade. Etapa 3. Competência para ... da legislação federal de serviços de guerra. Etapa 3. Validade dos DL expedidos entre 24 de ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... possível dizer que o homicídio é um dos crimes inaugurais da humani-dade, de modo que é comum ... O motivo não pode ao mesmo tempo ser fútil e torpe. 1050 O motivo é muito ... ícia Militar e corpos de Bombeiros Militares, quando forem vítimas no exercício da ... ( culposo ) e 400 ( homicídio em tempo de guerra ) do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de ...
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Direito constitucional e constituição
... “Por um lado, o após-guerra, ao mesmo tempo que gerava novos Estados que, ... de morte, dentre outros delitos, para os crimes políticos ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... texto constitucional produzido pelos militares, destinado a substituir o de 1946, que ainda ...
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Direito Constitucional
... aquelas que preveem em seu texto, ao mesmo tempo, normas constitucionais que só podem ser ... (D) Intervenção em países em guerra ... Art. 4º, CF: A República Federativa do ... ência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva ... (D) É livre a ... , a propositura de ação privada para os crimes de ação pública, quando esta não for ...
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Julgamento 7000029-11.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-02-2019
... à Justiça Militar julgar civis em crimes que atingem patrimônio sob a Administração ... amparar apenas os pensionistas de militares falecidos durante a sua vigência, ... - que se consideram crimes militares, em tempo de paz, 'os crimes praticados por militar da ... crimes militares, em tempo de paz e de guerra, foro correto para processar e julgar militares ...
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023 PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 83 DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011 e em atendimento a autorização contida na Resolução nº 008, de 28 de julho de 2023, da Câmara de Política de Pessoal (CPP), homologada pelo...
... 1974 e suas alterações (Estatuto dos Militares do Estado de ... Pernambuco), a Lei Complementar ... crimes letais intencionais; planejar atividades ... do CadÚnico, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico ... 10. Dos crimes militares em ... tempo de guerra. 11. Súmulas, jurisprudência dominante dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... sejam utilizados em atos de genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra; ... VII ... X - orientar os adidos militares brasileiros para que atuem com vistas à ... poderão ser cancelados a qualquer tempo, na hipótese de modificação das condições ...
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Julgamento 7000203-44.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. MPM E DEFESA CONSTITUÍDA. ESTELIONATO. ART. 251 DO CPM. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO. RÉUS CIVIS. ART. 9º, INCISO III, ALÍNEA "A", DO CPM. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR DEFENSIVA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. PRELIMINAR. SUSCITADA EX OFFICIO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 433 DO CPPM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA....
... até 19/9/2021; e às Ações Penais Militares em andamento na Justiça Militar da União ... delitiva, em razão das condições de tempo, lugar e modo de execução observadas, ... , inclusive, quanto ao julgamento de crimes cometidos por civis que atentem contra a esfera ... os crimes militares, em tempo de paz e de guerra, instrumento correto para processar e julgar ... -
Decisão com número 5775550-18.2022.8.09.0149 da Trindade - 1ª Vara Criminal, 04-10-2023
... 1ª Vara Criminal ... (Crimes Dolosos Contra a Vida, Presidência do Tribunal ... uma cirurgia no pé esquerdo há pouco tempo e que por este motivo ... sua locomoção não ... com precisão, mas que os policiais militares foram até ... sua residência. Declarou que os ... SIVAL GUERRA ... PIRES, 1ª Câmara Criminal, Data de ...
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A Nova Ordem Constitucional
... No tocante às Polícias Militares, verificaremos com a leitura do art. 22, XXI, a ... de suprimir, prevenindo e reprimindo os crimes e as desordens, além de disciplinar o trânsito ... , sendo certo que no Brasil, há muito tempo, vem assumindo proporções alarmantes, ... ção do famoso 12º de Voluntários da Guerra do Paraguai; nos eventos revolucionários de ...