criminalidade comparada
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Acordão da Quinta Turma, 19-10-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEENTORPECENTES. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. FUNDAMENTOSCONCRETOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PLEITO DEAPLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI11.343/2006. ERESP 1.431.091/SP. DEDICAÇÃO ÀS ATIVIDADES CRIMINOSAS.FUNDAMENTOS IDÔNEOS A AFASTAR O BENEFÍCIO. AGRAVO DESPROVIDO.I - A parte que se considerar...
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Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE DE JUNTADA DE PROVAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO TRIBUNAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESTRUTURADA, COM PARTICIPAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES DA ATIVA E DE EX-POLICIAIS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. NECESSIDADE DE INTERROMPER...
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Acórdão Nº 1452032 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... na proemial delatória, se comparada com os quesitos ... formuladas pela Juíza Presidente e a decisão dos ... repressão à criminalidade". De fato, em casos em que um ... interlocutor em conversa telefônica é v\xC3" ...
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Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. DECISÃO MONOCRÃTICA. TRÃFICO DE DROGAS. PLEITO DE APLCAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DO § 4º DO AT. 33 DA LEI DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. AFASTAMENTO FUNDADO NÃO SOMENTE NA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS APREENDIDAS (36KG DE MACONHA), MAS TAMBÉM NAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO E NO MODUS OPERANDI
... envolvimento do acusado com a criminalidade organizada ou de sua dedicação às ... atividades delituosas, ou, ainda, ... contato inicial entre o réu e o contratante, se comparada com o teor do que FELIPPE ... narrou perante a autoridade policial: ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... Clique aqui para se inscrever ... 9h — Criminalidade e sistema penal — Ao longo de todo o dia, ocorre a 15ª edição do ... 11h — Direito do trabalho em perspectiva comparada Brasil e Estados Unidos — O evento reunirá ministros de cortes ... -
Princípios assistenciários
... Uma família carente de recursos terá mais benefícios quando comparada com outra, menos carente ... Praticamente, não há relação entre a ... hábitos de higiene, quando não, em desespero de causa, à criminalidade. Pior de tudo isso acontece quando esse processo de deterioração social ...
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Relação das infrações
... ças são significativas, o que irá baratear a habilitação se comparada à categoria A. Entretanto, essa medida do CONTRAN, é preocupante num ... ocorrer próximo de locais críticos com alta incidência de criminalidade ... De acordo com a definição encontrada no Anexo I do CTB, via é a ...
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Princípios Assistenciários
... Uma família carente de recursos terá mais benefícios quando comparada com outra, menos carente ... Praticamente, não há relação entre a ... hábitos de higiene, quando não, em desespero de causa, à criminalidade. Pior de tudo isso acontece quando esse processo de deterioração social ...
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Apresentação
... UFRJ, no artigo “Estado de coisas fora do lugar: uma análise comparada" entre a sentencia t-025 e a Adpf 347”, ... Revista DIREITO E JUSTIÇA \xE2\x80" ... no Brasil, como justificativa para o alarmante índice de criminalidade no País, é analisada, com propriedade, pelas Professoras doutoras ...
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Visão contemporânea das provas no processo penal e a importância da colaboração premiada no combate à corrupção e ao crime organizado
... comparada à prova indireta. O segundo aspecto consiste em uma lacuna geográfica ... pelo sendo comum faz concluir que, em tal espécie de criminalidade [crimes contra os costumes], a consumação sempre se dá longe do sistema ...
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As politicas migratorias brasileiras do seculo XIX ao seculo XXI: uma leitura biopolitica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo/Brazilian migratory policies from the 19th to 21st centuries: a biopolitic reading of pendular movement between democracy and authoritarism.
... Michel Foucault empreendeu uma análise mais aprofundada--quando comparada aos textos (FOUCAULT, 2012) e conferências (FOUCAULT, 2003) nos(as) quais ... , pela sua função precípua de investigação e combate à criminalidade, "tende a uma interpretação restritiva das normas que beneficiam os ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... comparada, tem-se que a alíquota máxima do tributo sobre heranças é de 50% ... étnicos, motim, dissolução do tecido social, aumento da criminalidade em geral, insurreições e mesmo guerra civil, que podem eclodir em um ...
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O desafio de moçambique por um desenvolvimento sustentável em contexto de energias renováveis
A declaração dos objetivos do milénio coloca novos e fortes desafios aos países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique. Um deles é o desenvolvimento sustentável. Os países do terceiro mundo são chamados a desenvolver suas economias de forma sustentável, isto é, desenhar e implementar políticas nacionais harmonizadas com a necessidade de preservação do meio ambiente de qualidade, tendo em
... Humanos em Angola, Moçambique e Guiné-Bissau-Perspectiva comparada, Vol. 1, Ed. CRV, Curitiba, 2021, pág. 83. 2 ALEXANDRINO, José de Melo ... , o desenvolvimento urbano desordenado, a proliferação da criminalidade e da prostituição, a sistemática eclosão de epidemias, a mendicidade e ... -
Do Estado de Bem-Estar Social ao Estado de Investimento Social
... como “ working paper” pelo Laboratório de Política Comparada e Filosofia Pública do Centro Einaudi, em Turim, n. 1, 2010 ... (2) ... décadas subsequentes, graças a uma redução das taxas de criminalidade, um aumento na frequência escolar e taxas de desempenho, menos gastos com ...
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Fundamentos para a regulação estatal do esporte de rendimento
... Direito do consumidor : novas tendências e perspectiva comparada. Brasília, DF: Singular, 2019. p. 226-227 ... Transformações do ... associados a jogos de azar, tais como os impactos sobre a criminalidade; o aumento de doenças como depressão, distúrbios de déficit de ...
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Acolhimento institucional: familias de origem e a reinstitucionalizacao/Institutional shelter: families of origin and re-institutionalization.
... acolhimento ao abuso sexual, violencia fisica e ate mesmo a criminalidade dos acolhidos. No campo da infancia e juventude, a opcao a miseria parece ... Esta ultima justificativa tem crescido quando comparada a pesquisas anteriores, como a realizada pelo Silva (2004). Outros motivos ...
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Reproducao da Estrutura de Casta Racial na Sociedade Estadunidense/ALEXANDER, Michelle. A nova segregacao: racismo e encarceramento em massa. Traducao de Pedro Davoglio; Revisao tecnica e notas Silvio Luiz de Almeida. 1.ed. Sao Paulo: Boitempo, 2017.
... , sob a camuflagem de cumprimento do dever legal contra a criminalidade ... As leis de combate ao crime, e no caso, desse livro, ... como negro, exigindo a este a punicao mais rigida se comparada com a eventual prisao de um branco (ALEXANDER, 2017: 170-171). (7) ... O ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... no enfrentamento da questão e deferiu uma ordem mais forte, se comparada ao caso Grootboom , pois estabeleceu a obrigação de que o governo ... necessários; a situação leva, ainda, ao aumento da criminalidade, o que resulta, além das violações sistemáticas de direitos humanos ...
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Multipropriedade imobiliária nas smart cities
... Quando comparada com revoluções industriais anteriores, a quarta está evoluindo a um ... , como coesão social, taxa de mortalidade, desemprego e criminalidade. Os indicadores econômicos e de governança também devem ser avaliados, ...
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Referências
... penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais). Porto Alegre: ... Princípios de direito ambiental : na dimensão internacional e comparada. Belo Horizonte, Del Rey Editora, 2003, pp. 89-111 ... SANCHEZ ...
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Perdas Comerciais: Seus Impactos e a Necessidade de uma Legislação Federal para seu Combate Eficaz
... Nesse contextoǡ se comparada a proporção da população em domicíǦ lios precários ou subnormais ... de Polícia Paciϐicadora desde ʹͲͲͺǡ a queda da criminalidade não tem sido generalizadaǡ havendo crescente incidência de roubosǡ ...
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Prisão por dívida alimentar: a jurisprudência do STJ e as disposições do novo CPC
... Para outros, acostumados na vida marginal, nem tanto. A criminalidade crescente no país fez o criminoso dominar a prisão e não o inverso. O ... Em relação à prisão civil por débito de alimentos comparada ao projeto de lei do Senado e ao substitutivo da Câmara dos Deputados, ...
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As internações involuntárias de drogodependentes frente à legislação brasileira - uma análise em relação ao contexto histórico do tratamento de dependentes e as políticas higienistas e de profilaxia social
Neste trabalho objetivamos, primeiramente, revivar e apontar o cenário das internações de drogodependentes no Brasil, sejam elas voluntárias, involuntárias ou mesmo compulsórias, em sua perspectiva legal. Secundariamente, o objetivo do presente artigo é destacar a evolução (ou involução) cronológica dos diplomas normativos brasileiros que abordam as drogas e tentam justificar ou balizar as...
... a ideia de que o Estado é legitimado para reprimir a criminalidade", o delinquente é um elemento disfuncional, a sociedade é o bem e a pena \xC3" ... Dissertação (Mestrado em Teoria Literária e Literatura Comparada) -Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São ... -
Resolução alternativa de conflitos na esfera penal: do cabimento e da coerência
... ção da paz muitas vezes ganhou menos reconhecimento quando comparada com outras prioridades institucionais 17 ... 2. RESOLUÇÃO ... ção informal de disputas empregados por comunidades de alta criminalidade não levaria em conta a centralidade da falta de confiança ou fé das ...
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A Barganha e o Art. 105 do PLS 236/2012: Dos Perigos e Retrocessos de uma Disponibilização da Liberdade Mediante Confissão
Em tempos de culto a uma falaciosa eficiência, potencializado pelos clamores punitivistas irresponsavelmente difundidos pelos meios de comunicação de massa, há de se aguçar a atenção e o espírito crítico, sob pena de graves retrocessos e atropelos a garantias historicamente conquistadas. Afinal, como bem aponta Zaffaroni, nas frestas do Estado de direito espreita ameaçador o Estado de polícia,...
... penal reside no fato de que a norma penal apresenta, quando comparada com outras normas jurídicas, a característica de que o preceito tem como ... de vivenciarmos um culto ao espetáculo da violência e da criminalidade quotidianas, que se tornam banalizadas pela preferencial e ininterrupta ...