Criminalidade informática
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Expansão do direito penal contemporâneo
... (SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. O direito penal e a criminalidade. In: Revista do curso de direito da ufrn , v. 1, n. 1, p. 121-139, 1996, ... grande parcela daqueles que acessam indevidamente sistemas de informática. Isso, porque não o fazem à força, como exige o tipo penal ao se valer ...
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Conceituação e caracterização da prova digital
... , diferentemente das evidências físicas, próprias da criminalidade tradicional. A segunda relaciona-se com o acesso transfronteiriço a dados ... palavra “digital” para a matemática, a eletrônica e a informática ... Nesses campos, “digital” deriva de dígito, este compreendido ...
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Aspectos jurídicos do combate aos crimes da tecnologia da informação no Uruguai
Introdução; 1 Sociedade, tecnologia e direito; 2 Aspectos gerais dos crimes de tecnologia da informação; 3 Aspectos jurídicos do combate aos crimes de tecnologia da informação no Uruguai; Conclusão; Referências.
... , funcionando assim como um fator potencializador da criminalidade ... Quando um delito é realizado, por meio virtual, ganha uma ... se classifica como ações distintas, tipo a sabotagem informática, o envio de vírus, os acessos não autorizados e a reprodução não ... -
Iraquara - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... de melhoras no sistema de investigação e combate à criminalidade local, mediante aquisição de material de informática, eletrodoméstico ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... Por outro lado, também os níveis de criminalidade e violência em todos os países do globo tem aumentado assustadoramente ... , admitindo que instrumentos de captação e invasão (trojan) informática", veiculados por e-mail na forma de vírus, mensagens ou download de aplica\xC3" ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... constitucionais não podem ser usados como manto protetor da criminalidade organizada, pois os mesmos foram criados para proteger os cidadãos ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... ção telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de comunicação; b) afastamento ... ública, que, de modo algum, afeta o necessário combate à criminalidade. Apenas passará a existir uma divisão de competência funcional ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... Cf. LIMBERGER, Têmis ... O Direito à intimidade na era da informática ... A necessidade de proteção dos dados pessoais. Porto Alegre: Livraria ... criminalidade, e outras distorções consideradas nocivas à concretização de sua ...
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DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
... ços Gerais e de Administração de Recursos de Informação e Informática, compete, no âmbito do Ministério: ... I - assessorar o ... os órgãos do sistema de segurança pública no combate à criminalidade" e à violência de qualquer natureza, promovendo ações para a preservaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003644-71.2013.8.19.0007 (Criminal), 27-07-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação no. 0003644-71.2013.8.19.0007 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Barra Mansa Apelante: Cláudio Adão da Silva Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de...
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Acórdão Nº 5538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... criminalidade organizada e violenta, não se justificando, nos dias atuais ... da ... Informática do SUS (DATASUS), no período de 2013 a 2016, e ... disponíveis para ...
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Feira de santana - 1ª vara criminal
... passar a organizar setores especializados no combate à criminalidade" nos campos da informática e telemática ... Nessa perspectiva, a Lei n\xC2" ...
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Direito penal do inimigo: quimera dogmática ou modelo orientado para o futuro?
No presente ensaio faz-se uma breve exposição das principais características que compõem o que o professor Günther Jakobs denomina de direito penal do inimigo. Para isso, é contraposto o referido direito ao conceito de utopia, com o objetivo de descobrir se o direito penal do inimigo é uma mera descrição composta por elementos irreais ou, pelo contrário, se poderia se constituir como um modelo...
... modernas 19 ”, caracterizadas por novas formas de criminalidade organizada e de natureza econômica, a caber ao legislador, diante das ... de tráfico econômico nacional com o exterior, criminalidade informática; até o tráfico internacional de drogas, falsificação e tráfico de ... -
Da improbidade e suas congêneres
... a que se refere estar tipificada como infração interna (criminalidade dual) ... O pacto internacional ainda faz referência a ... iminente perigo e em tempo de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço postal; VI - sistema ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional ... Artigo 2 Terminologia Para efeitos da ... os recursos necessários, tais como veículos, sistemas de informática e leitores de documentos, para combater os atos estabelecidos no Artigo 6 ...
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Os assentamentos precários em Fortaleza: um breve panorama da qualidade de vida dos excluídos
O objetivo desta pesquisa é verificar a situação em que se encontram os assentamentos precários na cidade de Fortaleza e investigar as medidas mais adequadas para reduzir os níveis de pobreza identificados nesses locais. Para a investigação, utilizou-se de pesquisa bibliográfica e da análise quantitativa de dados secundários que representam a realidade desses assentamentos. A relevância temática...
... Mestre em Direito pela UFC/CE. Mestre em Informática pela PUC/RJ. Professor do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu do ... alguma forma se relaciona ao aumento dos índices gerais de criminalidade. Ressalte-se, que é óbvio que problemas espaciais não explicam ... -
EXTRATO DE CONVÊNIO
... veículos materiais bélicos, mobiliários e equipamentos de informatica, visando as atividades de repressão à criminalidade, Valor Total: R$ ...
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A invasão da privacidade por meio da internet
O presente trabalho tem por objeto a análise do tema "A Invasão da Privacidade e da Honra por Meio da Internet", abordando seus aspectos formais e materiais, sobretudo de condutas já tipificadas pela legislação vigente na Constituição Federal e no Código Penal, evidenciando o desenvolvimento de novas tecnologias, sendo praticados tais...
... todo o avanço tecnológico, inclusive no âmbito da informática. Assim, no século passado, mais precisamente na década de trinta, o ... Acesso em 26 maio 2005 ... FERREIRA, I.S. A criminalidade informática. In: LUCCA, N.; SIMÃO FILHO, A. (Coord.). Direito e ... -
Decisões Monocráticas nº 5948 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2018
... brasileiro da atualidade é evoluir nas formas de combate à criminalidade, efetivando um maior entrosamento dos diversos órgãos governamentais na ... A seguir, tomando por base estatísticas do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), no período de 2013 a 2016, e disponíveis para consulta ...
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Conceito de investigação criminal
... Na criminalidade de pouca ofensividade, no Brasil (crimes de menor potencial ofensivo, da ... : drogodependência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na ...
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Portarias. PORTARIA 85-2021
... do Objeto “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA - inserido no EIXO ... ENFRENTAMENTO À CRIMINALIDADE VIOLENTA ...
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EXTRATO DE CONVÊNIO
... Polícia Civil da Paraíba para o Combate e Enfrentamento à Criminalidade Violenta e ao Crime Organizado, por meio da aquisição equipamento de ...
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'Em vez de auxílios, magistratura deveria ter padrão único de remuneração'
Entrevista: André Fontes, presidente do TRF-2
... Em segundo lugar, nosso sistema de informática é melhor e, portanto, é mais fácil de identificar os casos. Juntando os ... ça do Rio de Janeiro não estão conseguindo combater a criminalidade ... -
Conceito de investigação criminal
... Na criminalidade de pouca ofensividade, no Brasil (Crimes de menor potencial ofensivo, da ... : drogodependência, pros-tituição, vadiagem, manejo da informática e internet, manipulação genética, os quais podem gerar interesse na ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... ele também está presente em temas atinentes aos cos-tumes, criminalidade, práticas e relações sociais, mentalidades, vida econômica, ... na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), estando apensados a ele o PL 2712/2015 (Jefferson Campos - ...