curador provisorio
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O novo código de processo civil e seus reflexos no direito de família
... 749 prevê a possibilidade de nomeação de curador provisório, e o art. 750 impõe a juntada de laudo médico ou ...
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Acórdão Nº 08025287320228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2022
... PRETENSA NOMEAÇÃO DE CURADOR PROVISÓRIO PARA A GENITORA DO AGRAVANTE. DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE ...
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Decisao Nº 8000470-16.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-06-2020
... Acolhimento parcial. PEDIDO DA INICIAL. NOMEAÇÃO, COMO CURADOR, APENAS DE UM DOS AGRAVANTES/EMBARGADOS (SR ROMILDO TÉRCIO BESSA ... , apenas o primeiro Agravante requer a o múnus de curador provisório.”; que alguns documentos não foram analisados por este julgador, bem ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... Social - INSS a partir da concessão do benefício em valor provisório e processado quando da apresentação de prova dos ... civilmente incapaz será pago ao cônjuge, pai, mãe, tutor ou curador, admitindo-se, na sua falta e por período não superior a seis meses, o ...
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Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza ... ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza ... ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de ...
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Dos Procedimentos Especiais
... Artigo 553 ... As contas do inventariante, do tutor, do curador, do depositário e de qualquer outro administrador serão prestadas em ... compromisso, continuará o espólio na posse do administrador provisório ... Artigo 614 ... O administrador provisório representa ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... sob sua autoridade e em sua companhia; II – o tutor e o curador", pelos pupilos e curatelados, que se acharem nas mesmas condições ( ... )\xE2\x80" ... ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório, o qual estará sujeito, no que couber, às disposições do Código de ...
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Jequié - 3ª vara cível
... ção, prescreve que, justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos ...
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Acórdão nº 1.0000.18.133293-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR - PRELIMINAR DE DECISÃO NÃO AGRAVÁVEL - ACOLHIDA DE OFÍCIO - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DISPONIBILIZAÇÃO DE AMPLO ACESSO AO AUTOR A CONTA CORRENTE DE SUA TITULARIDADE - REQUISITOS DEMONSTRADOS.- Se parte da decisão agravada não se enquadra nas hipóteses previstas no artigo 1.015 do novo CPC, impossível se
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... “Também se declarará a ausência, e se nomeará curador, quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ... Nos autos de inventário há a figura do curador provisório que é aquele que administra o espólio até o momento em que o ...
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Vitória da conquista - 2ª vara de família sucessões, órfãos, interditos
... A nomeação de curador provisório é possível apenas em situações urgentes e relevantes (Lei ...
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Novo CPC
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos ...
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Novo CPC
... será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei ... Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao: ... advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos ...
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Sento s� - Vara c�vel
... ão de tutela de urgência, para que a parte autora seja nomeada curador provisório. Parecer do Ministério Público pugnando pela concessão da ...
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DECRETO Nº 92608, DE 30 DE ABRIL DE 1986. Regulamenta o Seguro-desemprego Instituido Pelo Artigo 25, do Decreto-lei 2.284, de 10 de Março de 1986, e da Outras Providencias.
... Nacional de Previdência Social - INPS, quando será pago ao seu Curador provisório ou definitivo ou ao procurador admitido pela Previdência ...
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Acórdão nº 1.0000.20.023296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA CURADORA FALECIDA - LEVANTAMENTO PELO NOVO CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA SUCESSÃO.- Consoante art. 1.753 c/c art. 1.774 do Código Civil, o curador não pode conservar em seu poder dinheiro da curatelada, além do necessário para o seu sustento, educação
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Acórdão nº 1.0000.20.023296-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CURATELA - BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE DA CURADORA FALECIDA - LEVANTAMENTO PELO NOVO CURADOR - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIZAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA SUCESSÃO.- Consoante art. 1.753 c/c art. 1.774 do Código Civil, o curador não pode conservar em seu poder dinheiro da curatelada, além do necessário para o seu sustento, educação
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA NO RECURSO ESPECIAL. DESTITUIÇÃO DE CURADORA DO ENCARGO. SUBSISTÊNCIA DO MANDATO CONFERIDO AO ADVOGADO. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO. POSSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA SIMPLES DEFERIDA. REVOGAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA DO INTERESSE JURÃDICO. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE PROVIDO.1. A destituição da curadora nã
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Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
Curatela compartilhada para interditado não é obrigatória, diz STJ
... especial, o interditado, cujo advogado é o próprio pai, seu curador provisório, alegou que seria obrigatório que ele fosse ouvido para se ... -
Amparo Assistencial x Interdição Civil: O Que Isso Tem a Ver com Igualdade de Condições e/ou Proteção da Pessoa com Deficiência?
... necessárias à promoção da interdição e à constituição de curador à parte demandante ... A fim de possibilitar o levantamento dos valores ... portador de deficiência, no sentido de constituir um curador (provisório) para reger, defender e administrar os seus bens, neles compreendidos os ...
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Interdição
... Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos (artigo ...
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Acórdão nº 1.0000.00.285169-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Octubre de 2002
EXECUÇÃO FISCAL - Regulamentação por lei específica - Inconveniência da nomeação de curador especial a réu citado pessoalmente - Suspensão e arquivamento provisório na forma do art. 40 da LEF, permanecendo os autos nessa condição até que se encontre o devedor ou bens - Prescrição intercorrente afastada.
... ção por lei específica - Inconveniência da nomeação de curador especial a réu citado pessoalmente - Suspensão e arquivamento ... o feito por uma ano, após o que serão remetidos ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, por tempo indeterminado, nos precisos termos ... -
Lição 21 - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária
... da interdição; 9.3 Levantamento da curatela; 9.4 Da figura do curador; 9.5 Disposições comuns à tutela e à curatela – 10. Da organização ... Justificada a urgência, o juiz pode nomear curador provisório ao interditando para a prática de determinados atos ... 43. CPC, Art ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.011886-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-01-2019