d o u 29 agosto 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0203700-91.2008.5.06.0142 (02037-2008-142-06-00-5)), 13-11-2018
I-AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DIFERENÇA SALARIAL. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULOS DE OUTRAS VERBAS. DOBRAS DOS FERIADOS. COISA JULGADA. CRITÉRIOS DE CÁLCULOS. RETIFICAÇÃO. É de se acatar os insurgimentos lançados em impugnação aos cálculos que ataca planilha elaborada pela perícia contábil que contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu não foi incluída a
... º 9.069, de 29 de junho de 1995), aos d é bitos trabalhistas, de qualquer natureza, ... Recife, 22 de agosto de 2013 EMENTA: AGRAVO DE PETI Ç Ã O. PARCELAS VINCENDAS. JUROS ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... 345600px;}.h21{height:27.662344px;}.h14{height:29 ... propriamente aos seres humanos , em 2007/2008, o RDH aplicou uma perspectiva do desenvolvi ... N. 4, 2004. Recebido em : 14 de agosto de 2012 Aceito em : 21 de maio de 2013 ... -
As transformações do campo judiciário na república
... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... Das 36 restantes, 29 cuidaram exclusivamente de outros temas. 29 ... se manifestar na 140ª Sessão, em 22 de agosto de 1946, sobre a demanda de uma lei orgânica ...
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A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ... 7. ARTICLE 29 DATA PROTECTION WORKING PARTY. Guidelines on ... Cham: Springer Science, 2008, p. 17-44 ... 8. FLORIDI, Luciano et al. The ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0113600-92.2008.5.06.0012 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. COMISSIONISTA. PARCELA REMUNERATÓRIA VARIÁVEL. CÁLCULO DO ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO INCLUSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. 1. No caso dos comissionistas (cuja parcela salarial variável serve apenas para o cálculo do "adicional" de horas extras), a teor da Súmula nº. 340 do TST, o divisor a ser considerado, para o cálculo do valor-hora das comissões, corresponde ao "número
... Tudo, nos termos da fundamenta ç ã o. Recife, 29 de agosto ... -
Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... proferida na cidade de montevideo, em 08.08.2008, na Faculdade de Direito da Universidade de la ... 29 ( Sobre o trabalho forçado ou obrigatório ) ... ocorrida em Viena, de 26 de julho a 6 de agosto de 1982, a qual pôs na ordem do dia o tema de ...
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Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
Este artigo descreve a situação atual da proteção ao consumidor na América Latina, com atenção especial aos esforços recentes realizados, tanto em nível nacional, como regional, e aos desafios enfrentados. Ele examina o panorama da tutela coletiva consumerista na região e também discute o uso de litígios transnacionais como uma estratégia corretiva para as deficiências do regime de proteção ao...
... Segunda Onda de Revoluções Americanas?" (2008) 5 U St. Thomas LJ 698, 702 ... 25 Lista ... com consumidores residentes naquele Estado " 29 ... Os Estados Unidos submeteram extensos ... Oficial de la Federación [DO], 30 de agosto de 2011 (México). Disponível em: ... -
Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... de um acidente de viação, em setembro de 2008, sofreu lesões cerebrais graves e ... Reino Unido (n. 2346/02), ... [GC], de 29.04.2002. O que estava em causa era saber se o ... Itália (n. 46470/11), [GC], de 27 de agosto de 2015; ... Lambert c. França (n. 46043/14), ...
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Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... 14720 Esc Est Ens Fun 29 de Outubro 40 40 ... 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor ... Esc Est Ens Med 8 de Agosto 60 60 60 13 ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto" de 2023 Periódico Quadrimestral da Pós-Graduaç\xC3" ... RDI 29/7, jan.-jun./1992. In: DIP, Ricardo; JACOMINO, ... 2. ed. Pamplona: Thomson Civitas, 2008. t. III. 18 MARQUES, José Frederico. Manual de ... -
Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... do capital, observados sobretudo em 2001 e 2008, respectivamente com o estouro das “bolhas” ... 29) ... O fato é que, conforme também ... Piauí , edição número 95 (agosto de 2014), disponível em ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... pactuado, tendo como limitação o mês de agosto de 1992, como também previsto no instrumento ... 29.9.2003 Proc: ERR n. 480559 Ano: 1998 Região: 6 ... ão do Supremo Tribunal Federal, de março de 2008, altera substancialmente o entendimento sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001060-98.2013.5.06.0021 (00068-2007-331-06-00-3)), 29-08-2018
INCREMENTO EXTRA. PCS/1986. VALIDADE. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DE nº 0000109-02.2015.5.06.0000. DEVIDO O PAGAMENTO DE DIFERENÇAS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008. Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no Plano de Cargos e Salários de 1986. Esta norma, fonte do Direito do Trabalho, incorporou-se ao contrato de trabalho, só podendo...
... O PAGAMENTO DE DIFEREN Ç AS SALARIAIS E NOVO REENQUADRAMENTO NO PCCR 2008 ... Incontroverso que a parcela intitulada "incremento extra" tem assento no ... Recife, 29 de agosto ... -
Direito Humanos
... Cabe aqui reproduzir o importante art. 29 da Convenção Americana dos Direitos Humanos que ... Sentença de 26 de agosto de 2011. Item 95 da decisão ... (OAB/Exame ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ...
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Seguro e suas funcionalidades
... 4, luglio-Agosto 1981, pp. 387-415; e a terceira parte em ... São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2008), pp. 35-45 ... 20 Procedi um exame mais ... 29-30 ...
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Magistratura TJGO 2021
... (D) I e IV. (E) I, III e IV ... 29. Cabe ao Departamento Nacional de Defesa do ... previstos na Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, (A) é inviável a aplicação da ... ocorreu em data anterior a 22 de julho de 2008. A Fazenda não está inscrita no Cadastro ...
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Dignidade da pessoa não humana e o habeas corpus do equino franco do PEC: um novo paradigma para a tutela de direitos dos animais no Brasil?
No ano de 2020 foi concedido o primeiro habeas corpus no Brasil, cujo paciente fosse um animal não humano. Essa decisão se deu num período de aumento exponencial do uso desse expediente para defesa de novos direitos, o que enseja a problemática relativa à possibilidade de emergência de um novo paradigma que rompa com a centralidade da vida humana e reificação das demais (antropocentrismo)....
... 376406px;}.hb{height:26.553516px;}.ha{height:29 ... , como a Constituição do Equador de 2008 e legislações bolivianas relativas aos ... no direito positivo brasileiro? Em agosto de 2017, a Revista Mangalarga (2017, p. 6; ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... O motivo revelou-se em 28 de agosto de 2017, Dia de Santo Agostinho, ocasião em que ... chegou às minhas mãos em 23 de janeiro de 2008, Dia de S. Vicente Pallotti. O texto começa com ... ícil manuseá-lo, principalmente em razão dos 29 (vinte e nove) marcadores de página que o ...
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Como extinguir uma golden share? Uma análise crítica e propositiva sobre os possíveis mecanismos de extinção das ações preferenciais de classe especial instituídas nas companhias objeto de desestatização
... na Petrobras”, disse Paulo Guedes, em agosto de 2018, ainda na campanha presidencial, antes de ... de Parcerias de Investimento – Lei do PPI), 29 ... TXH WURX[H DSHQDV PRGL´FDo}HV ... Em 2008, cogitou opor-se à aquisição, pela Vale, da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001429-04.2012.5.06.0191 (01136-2008-012-06-00-0)), 29-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLMAMADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUTENÇÃO. Ausente nos autos elemento hábil a elidir o laudo pericial produzido, não há como afastar a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, dada a conclusão do perito reconhecendo o labor em ambiente insalubre. Recurso ordinário do reclamado a que se nega provimento, nesse aspecto.
... Deixa-se de arbitrar novo valor à condena ç ã o, ante o provimento parcial de ambos os apelos. Recife, 29 de agosto ... -
Supremacía constitucional, jerarquía normativa y derechos humanos en México: evolución jurisprudencial histórica y narrativas actuales
Este artículo desarrolla un análisis histórico de la relación y recepción del derecho internacional y sus instrumentos en el derecho interno mexicano a través de la práctica jurisprudencial. A partir de ello, evidencia un cierto desequilibrio jurídico-institucional debido a posturas garantistas y favorables a derechos humanos, frente a interpretaciones restrictivas o limitativas. En última...
... : Suprema Corte de Justicia de la Nación, 2008. p. 50-51 ... 16 El régimen que regula los ... 29 ... En esta primera etapa jurisprudencial, las ... y su Gaceta , Tomo XXVIII, Agosto de 2008, n. I.7o.C.46 K, 2010 ... 40 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001659-08.2011.5.06.0021 (01490-2008-005-06-00-6)), 21-03-2018
EMENTA : I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. I - O ordenamento jurídico pátrio não traz disposição que estipule parâmetros objetivos para a fixação do valor atinente aos honorários periciais. II - Assim mister que o magistrado observe e valorize alguns elementos quando da fixação deste quantum, são eles: a...
... PROC. RO N º 00102-2004-221-06-00-1 ... Publicado no D.O.E. em 29/01/2005) EMPREGADA ACOMETIDA POR LER/DORT. INDENIZA Ç Ã O POR DANO ... de 1962 , com as modifica ç õ es da Lei n º 4.749, de 12 de agosto de 1965. ( ... ) § 5 º O dep ó sito de que trata o caput deste artigo ... -
Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... o fenômeno abrange homens (31%) e mulheres (29%), tanto os exercentes de cargos de gerência ... ão Francesa, de 1789, foi editada em 26 de agosto de 1789 a Declaração dos Direitos do Homem e do ... 2539/2005-562-09-00, publicado no DJ de 29.8.2008, manteve a decisão que condenou a empresa por ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 1º (Revogado pela Lei nº 11.727, de 2008) ... § 2º (Revogado pela Lei nº 11.727, de ... 11 do Decreto nº 6.932, de 11 de agosto de 2009, tais como: ... I - Internet, pelo ... 48 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ... § 1º A decisão ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 41666/98. Sentença de 22 de agosto de 2003; Caso Hatton and others v. Reino Unido ... ível em: https://www.escr-net.org/caselaw/2008/lopez-ostra-vs-spain-application-no-1679890 ... /files/ERRC%20v.%20Portugal%20%28decision%29".pdf ... 318 Ver em parágrafos 31-36 da decis\xC3" ...