dano moral abandono afetivo
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Decisão Monocrática nº 50001856220168210088 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA INTERNA. CASO CONCRETO EM QUE A PARTE AUTORA BUSCA RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO PELOS DANOS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CÂMARA. DECLINAÇÃO DO RECURSO A UMA DAS
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE abandono afetivo. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DA 9ª ... -
Do Direito das Famílias: introduzindo o tema da afetividade familiar
... familiar, qualquer outro relacionamento afetivo instituído pelas pessoas no meio social. Havia, ... , qual seja, a configuração do abandono afetivo 12 . Deveras, o afeto, que reflete o ... a atribuição da responsabilidade civil por dano extra-patrimonial ao genitor que, culposamente, ... proibição do incesto, que consiste em lei moral orientadora do Direito das Famílias. Nesse ...
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Acórdão Nº 1475304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2024
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ABANDONO AFETIVO. INDENIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ... Ação de investigação de paternidade c/c dano ... moral por abandono afetivo. Sentença de ...
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Programa 'pai presente', do conselho nacional de justiça: aportes sobre a institucionalização do afeto
... complementação por um conceito sócio afetivo 8 (o ideal é que ambos estejam presentes em cada ... caso se lhe tratasse como mero valor moral inerente ao ser humano, porquanto mero motivo erminante, caberia ao dano moral e material o papel decisivo de um ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Decisão Monocrática nº 50013756320208210074 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS ANOS DO IMPLEMENTO DA MAIORIDADE PELA AUTORA. ARTIGO 206, § 3º, INC. V, DO CCB. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. PRECEDENTES. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... FAMÍLIA. ação de indenização por abandono afetivo. DEMANDA AJUIZADA APÓS O DECURSO do ... para buscar o seu direito - reparação do dano pelo suposto abandono afetivo ... Nesse sentido: ... INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. MAIORIDADE. PRESCRIÇÃO ... -
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
STJ divulga 11 teses sobre responsabilidade civil por dano moral
... O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral indenizável, podendo, em ... -
Apresentação
... O primeiro artigo, intitulado de O abandono afetivo deve ser indenizado? Relexões ... familiar poderia ensejar indenização por dano moral. Na sequência, o artigo intitulado ...
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Acordao N° 1310450 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil. Processo civil. Guarda compartilhada. Ausência de vínculo afetivo ou biológico com a menor. Abandono afetivo inexistente. Recurso desprovido. 1. A apelante pede a reforma da sentença, para que sejam julgados improcedentes os pedidos veiculados na inicial da ação principal e que o recorrido seja condenado ao pagamento de danos morais afetivos no valor de r$50. 000,00 (cinquenta mil reais). 2
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO ... AFETIVO OU BIOLÓGICO COM A MENOR. ABANDONO AFETIVO ... não se verifica a existência de abandono moral ou material do apelado em face da menor, ... não ... á que se falar em indenização a título de dano moral ... 5. Recurso desprovido ... Acordam os ... -
Estante jurisprudencial
... EDIÇÃO N. 125: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL Clique sobre as teses para acessar a ... 7) O abandono afetivo de filho, em regra, não gera dano moral ...
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Soluções existentes no direito brasileiro ante o descumprimento dos deveres parentais: dispensa da multiparentalidade?
... ) relativamente à falta da assistência moral e material, da criação formadora da ... dano patrimonial. Entre nós, por muito tempo não ... as ações de responsabilidade civil por abandono afetivo ... 3. CC/02, art. 247. Incorre na ...
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Acórdão nº 50006196420168210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... com pedido de indenização por abandono afetivo e material ajuizada por CRISTIANO C., ... relações familiares, o reconhecimento do dano moral por abandono afetivo emerge como uma ...
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A família democrática
... espaço de troca de afetos, assistência moral e material, auxílio mútuo, companheirismo e ... tutela a outras formas de vínculo afetivo que, embora não previstas expressamente pelo ... morais causados ao filho, decorrentes de abandono afetivo. 54 Recentemente, três decisões ... os pais a indenizar os seus filhos por dano moral causado por abandono afetivo. A primeira ...
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Decisão Monocrática nº 50025205520208210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 09-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COMPETÊNCIA INTERNA. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. TRATANDO-SE DE DEMANDA CUJA causa de pedir da pretensão ESTÁ embasada nO alegadO ABANDONO AFETIVO PELO GENITOR DA PARTE AUTORA, QUE ENCONTRA ESPECIFICAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CORTE, A COMPETÊNCIA PARA O JULGAMENTO DO RECURSO é de uma das Câmaras...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... ÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ABANDONO AFETIVO E MATERIAL. ... TRATANDO-SE DE DEMANDA ... -
Notas sobre a alienação familiar do idoso e da pessoa com deficiência
... responsabilizados civilmente no caso de abandono “afetivo”. 2 Além disso, a edição da Lei ... Abandono afetivo. Compensação por dano moral. Possibilidade. 1. Inexistem restrições ...
- Capital - 2ª vara de família
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Distanciamento do pai não dá causa para pagamento de dano moral ao filho
Distanciamento do pai não gera dano moral ao filho, diz TJ-RS
O mero distanciamento afetivo entre pais e filhos não constitui, por si, situação capaz de gerar dano ... , ao negar apelação de uma mulher que busca indenização por abandono afetivo do pai. Ela interpôs recurso em combate à sentença de ... -
O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... ção de ambos elementos – genético e afetivo –, ganha proeminência a participação dos ... , como presença assídua em sua vida moral, reconhece-se a importância do acompanhamento ... factível que se configure o abandono" afetivo, com todas as consequências que daí adv\xC3" ... 9. Favoravelmente à reparação do dano decorrente de abandono afetivo parental, dentre ...
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Considerações sobre alimentos no abandono afetivo e a tutela do idoso sob a ótica civil-constitucional
... nas relações familiares e a figura do tu quoque no abandono moral inverso – 5. Considerações finais ... 1. INTRODUÇÃO: A ... que, no que toca às relações parentais, a existência de dano moral a ser compensado em função do abandono afetivo (abandono moral) ...
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Acordão da , 21-06-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÃTICA. INADMISSÃO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANUTENÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No caso dos autos, a Quarta Turma do STJ declarou a intempestividade do recurso especial.2. A princÃpio, a revisão dos critérios de admissibilidade...
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Acórdãos nº 1000905-36.2016.8.26.0322 de 2ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... de indenização de danos morais por abandono afetivo Pretensão da autora de ser ... - Ação de Indenização por Dano Moral Decorrente de Abandono Afetivo ...
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As mudanças sociais e o direito de família
... A mesma resistência de cunho moral e religioso enfrentada para o reconhecimento das ... no campo do Direito de Família, temos o dano moral em determinadas situações em decorrência ... , além da responsabilidade criminal, por abandono material, também poderá ensejar um dano moral ... ção de falsas memórias, pelo abandono afetivo, pela ausência e falta de comprometimento com o ...
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Acórdão Nº 0020050-09.2007.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Que houve à existência de abandono material, moral, psicológico e humano, o abandono afetivo que foi vítima o requerido desde seu ... realização de exame de DNA, e quanto ao dano moral, prosseguirá a ação. O requerido ...
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Decisão Monocrática nº 50074590820218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DO GENITOR. DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO TRIENAL QUE TRATA O ART. 206, §3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. CABIMENTO. PARTE AUTORA QUE AJUIZOU AÇÃO APÓS 03 ANOS DEPOIS DE COMPLETADA MAIORIDADE. A pretensão de reparação civil por danos morais, mesmo em razão de suposto abandono afetivo, não se confunde com os...
... TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano moral ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO DO GENITOR. DANOS MORAIS. extinção do ... -
Jacaraci - Vara c�vel
... autor, indenização em R$ 10.000,00 por abandono afetivo e no mesmo valor por abandono material ... o autor não obteve êxito em demonstrar o dano afetivo e material. Certo é que, até a ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO. SENTENÇA QUE JULGOU ...