declaração desistencia herança
-
Princípios registrais imobiliários
... ção relativa de veracidade, até a declaração de nulidade ... O Código Civil traz em seu ... O herdeiro pode demandar os bens da herança, mesmo em poder de terceiros, sem prejuízo da ...
-
Decreto-Lei nº 1.381 de 23/12/1974. DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO APLICAVEL A EMPRESA INDIVIDUAL NAS ATIVIDADES IMOBILIARIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... b) de Imóveis havidos por herança ou legado; ... c) de imóveis havidos, por ... de 25%, ou mediante inclusão na declaração de rendimentos ... Art. 10. A pessoa física ...
-
Do Processo Judicial
... a existência do delito ou com declaração fundamentada da impossibilidade de apresentação ... 75, V); f) herança jacente ou vacante: na pessoa de seu curador ...
-
Direito Constitucional
... a separação do poder estatal e uma declaração de direitos do homem ... (E) A partir do ... ção infraconstitucional, o direito de herança não consta do rol dos direitos e garantias ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso ... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII ...
-
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... assistência, independentemente de declaração judicial de emancipação ... No nosso sentir, ... VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador; ... VII - o ...
-
Pressupostos recursais extrínsecos
... ência de julgamento de embargos de declaração apresentados pelo mesmo recorrente (Súmula TST ... ente de direito público externo , pela herança jacente e pela massa falida (TSTIN n. 3/1993, ...
-
Luís eduardo magalhães - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... -se que o Autor opôs Embargos de Declaração em face da Sentença (id n° 73529003) que ... (descendentes de 1° grau) e bens como herança ... A petição inicial foi protocolada com ...
-
Da Prescrição
... -dade, mas não o é a de petição de herança”. • As ações declaratórias de nulidades ... pode ser realizada através de uma declaração verbal ou escrita; esta resulta de uma ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.049641-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2020
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - USUFRUTO: MORTE DO USUFRUTUÁRIO: EXTINÇÃO - ITCD: NÃO INCIDÊNCIA. 1. A extinção do usufruto por morte do usufrutuário não é hipótese de incidência do ITCD. 2. O usufruto, enquanto direito de uso e gozo, não se "transmite" ao nu-proprietário com o falecimento do beneficiário, havendo, antes a mera consolidação da...
-
Causas de extinção da punibilidade
... poderão incidir até o limite da herança ... Por ser de caráter subjetivo não se ... : é aquela feita através de uma declaração assinada pelo ofendido, ou seu representante ...
-
Direito Tributário
... ção à legislação aplicável à Declaração sobre Operações Imobiliárias – DOI, um ... ) incide na renúncia pura e simples de herança ou legado ... EBOOK COMO PASSAR ...
-
Súmulas selecionadas do STF e STJ
... , mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução no mesmo ... declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a ...
-
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ser o atual modo de controle estatal uma herança totalitária, devemos nos lembrar de que, nos ... de jornalista (APÊNDICE C) e da declaração que deve acompanhar o pedido, (APÊNDICE D) ...
-
Súmulas selecionadas do stf e stj
... , mas não o é a de petição de herança ... 150. Prescreve a execução no mesmo ... declaratórios, quando não pedida a declaração do julgado anterior, em que se verificou a ...
-
Direito Administrativo
... público motiva seu ato mediante declaração de concordância com fundamentos de anteriores ... herança” (art. 8º da Lei 8.429/1992); D: assertiva ...
-
Dos direitos reais
... Essa declaração constituirá título hábil para o registro no ... , bem como na sucessão, já que a herança permanece indivisível até a partilha ...
-
Legislação Complementar
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
-
Da Execução Forçada
... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ... a lide não foi suficiente apenas a declaração de certeza do direito da parte. Dessa forma, ...
-
Atos processuais
... herdeiro a título de adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual ... ão do julgamento dos embargos de declaração foi de que a modificação do valor arbitrado ...
-
Exercícios prácticos
... testemunhas, das notas fiscais e de declaração subscrita pela sociedade reconhecendo a ... , que estão na posse dos bens da herança ... Diante da situação apresentada, responda ...
-
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... óveis do último domicílio do autor da herança, atestando a inexistência de bens em nome do(a) de cujus; ... D) Declaração(ões) firmada(s) por ele(s), sob as penas da lei, ...
-
Falência e recuperação de empresas
... § 2º A declaração negativa ou o silêncio do administrador judicial ... V – a renúncia à herança ou a legado, até 2 (dois) anos antes da ...
-
Da colação e sonegados
... A colação integra no quanto da herança necessária o valor do que foi gratuitamente dado ... declaração do inventariante de que inexistem outros bens ...
-
Da Execução Forçada
... sentença e do(s) acórdão(s) com a declaração de que já se formou a coisa julgada e ... depois, o devedor recebeu bem imóvel em herança e que antes de iniciada a execução havia ...