declaração desistencia herança
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Índice remissivo do código de processo civil
... 744 – declaração de ausência: Art. 744 – regresso do ausente: ... HABILITAÇÃO: Arts. 687 a 692 ... HERANÇA JACENTE: Arts. 738 a 743 ... HOMOLOGAÇÃO DO ...
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Da Penhora
... Até a Declaração Americana dos Direitos da Pessoa Humana, firmada ... á a legitimação do espólio quando a herança for indivisa, isto é, por não ter sido, ainda, ...
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Aspectos registrais
... Federal do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 ... sucessão, onde os herdeiros adquirem a herança pela saisine e não pelo registro. Neste caso, ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... 20 As autoras pontuam, ainda, que a Declaração de Direitos Humanos de Viena de 1993 afirma de ... de propriedade, serviços financeiros, herança e os recursos naturais, de acordo com as leis ... -
Direito Empresarial
... capaz, por seus pais ou pelo autor da herança ... (D) O empresário casado necessita de ... do alienante no contrato social e declaração da quitação do preço ... A: correta, nos ...
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Processos
... caberá ao administrador judicial; da herança jacente ou vacante, ao curador; do espólio, ao ... Esse relatório tem a natureza de declaração e parecer administrativo. Nele, o órgão de ...
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Da execução
... : a) “Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em ... herdeiros apenas com a transmissão da herança e, mesmo assim, até o limite do seu quinhão, ...
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Processo civil
... -gação de paternidade e petição de herança. Filho adulterino. Falecimento do genitor antes ... 924-936) ... Opostos embargos de declaração (fis. 941-942 e 944-950), um dos recursos foi ...
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Situações jurídicas dúplices: continuando o debate sobre a nebulosa fronteira entre patrimonialidade e extrapatrimonialidade
... ligação entre a eventualidade e a declaração normativa que a rege. Mais do que isso, “é o ... de recompensa, a oferta ao público ou a herança" com benefício de inventário. 15 O sujeito não \xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... ão de uma área de terras oriunda de herança. Narra a denúncia que Pedro Antunes Rodrigues ... ódigo Penal, tendo em conta que tal declaração" é ofensiva à sua reputação. Como essa declara\xC3" ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Declaração sobre a Promoção entre a Juventude dos ideais ... Num sentido simbólico, é a herança da humanidade ... Artigo 2 a) todos têm o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08210937220194058300), 06-04-2021
PJE 0821093-72.2019.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento à apelação, para anular a sentença, determinando o regular prosseguimento do feito. 2. O INCRA, ora embargante, aduz que o julgado é omisso ao não considerar que não foi configurada a desistê
... do Código Civil ("Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros ... -
Direito Administrativo
... fotográficos de trânsito, mas a declaração de vontade será, ao final, da autoridade ... o dano, até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido. Atenção! Com ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ão de notas valerá como prova de declaração da vontade, mas, impugnada sua autenticidade, ... : certidão de óbito do autor da herança; RG e CPF das partes e do autor da herança; ...
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Legislação
... a duração das férias em uma declaração apensa à sua ratificação. 3. A duração das ... órgãos de comunicação valorizará a herança cultural e a participação da população negra ...
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Parte prática
... duvida, prova que o seu autor fez a declaração, que lhe é atribuída. O documento particular ... herança, a entre os sucessores do de cujus por ...
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Extinção do vínculo societário
... proferido em sede de embargos de declaração, assim ementado: DIREITO EMPRESARIAL ... e do estado de indivisibilidade da herança, pode ser estendida aos coerdeiros, antes de ...
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Magistratura TJSC 2019
... 1. A declaração enganosa de vontade que vise à produção, no ... os credores dos herdeiros ou do autor da herança, mas não os credores do legatário ... (B) ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal dos Direitos da Criança (1959); a ... homem livre (o que lhe dava direito à herança nos matrimônios e a liberdade à sua prole) ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Efeito da sentença de declaração de insolvência, 460 e 461 ... Função do ... Representação da herança vacante ou jacente, 42 ... Cobrança pelas vias ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... ção (transcrição) literal da Declaração III da Carta italiana, instituída em 21 de abril ... — condomínio, massa falida, espólio, herança ...
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Direitos fundamentais
... descobre que os dados da sua última declaração encontram-se à disposição de todos os ... I. o direito de herança; ... II. a impenhorabilidade do bem de família; ...
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Coordenadores e autores
... um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia sido comunicado pelo contribuinte ao ... tal razão, todos os bens do autor da herança serão transmitidos a Maurílio ... (B) A ...
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Direito Empresarial
... , não sendo necessária a declaração judicial de desconsideração da personalidade ... ressalvados os casos de transmissão por herança ... (C) a indivisibilidade do fundo de ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção unilateral, que deve ensejar a declaração de inexistência do negócio jurídico de venda e ... ressalvados os casos de transmissão por herança ... (C) a indivisibilidade do fundo de ...