declaração universal dos direitos humanos comentada
1207 resultados para declaração universal dos direitos humanos comentada
-
Referências Bibliográficas
... ________. Contrato de trabalho e direitos fundamentais ... Coimbra: Coimbra Editora, 2005 ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... de agosto de 1957, e leis posteriores): comentada na ordem de seus artigos. 2. ed. atualizada por ... Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ... 5. ed. São Paulo: ... Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Resolução n. 217 A (III) ...
-
A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... acerca da distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais (termos habitualmente ... universal, antes que para o Direito universal (VILLEY, ... foi a de que não possuía uma declaração de direitos 4 (SORTO, 1996, p. 138-139) – o que ... 249) – assim é que a comentada Declaração de 1789 pretendia tutelar homens e ...
-
Referências
... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... 7. reimpressão. trad. Carlos Nelson Coutinho ... da República / Secretaria de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos ... Inclusão da Pessoa com Deficiência : Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... SILVA, ... UNESCO. Declaração do México – Conferência mundial sobre as ... universal de acesso à justiça. Revista do Processo ...
-
Poder Judiciário
... ário acha-se também vinculado aos direitos" fundamentais, e dessa vin- culação resulta-lhe \xE2" ... humanos", ouvindo queixas, r eivindicações e protestos. \xC3" ... Justiça afastam a possibilidade de declaração de sua inconstitucionalidade, por interferência ... Reforma do Judiciá r io analisad a e comentada , p. 261. 38 Resolução n. 106, de 6 de ... que os dir eitos humanos têm caráter universal, o que r e- clama um sistema de proteção ...
-
Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
O presente artigo tem como foco a análise das teorias da sana crítica e margem de apreciação, consideradas como técnicas decisórias praticadas no direito comparado. Objetiva-se verificar se as referidas teorias encontram ressonância no ambiente decisório pátrio e, acaso positivo, como poderiam ser estruturadas para utilização no cenário brasileiro. Também são mencionadas algumas críticas...
... A técnica incrementou a observância de direitos fundamentais, ao invés de simplesmente ... , principalmente de defesa dos direitos humanos, para os demais em todo o mundo, pontuando que ... , autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam ... com os direitos previstos na Declaração Interamericana de Direitos Humanos. A Segunda ... Ley de Enjuiciamiento Civil Comentada y Explicada. Madrid: Imprenta de la Revista de ... -
Relação das infrações
... -se a sanções) e expor a perigo os direitos fundamentais dos demais cidadãos ... O § 3º ... , g do Tratado Interamericano de Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica e PIDCP, ... ção deverá ser comprovada por declaração da autoridade ou do agente da autoridade de ... O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos descreve: ... “Todas as ... A transgressão aqui comentada" se restringe à deixar de PARAR o veículo onde h\xC3" ...
-
Direitos das mulheres: da literatura da sergipana maria lígia pina à elaboração da lei maria da penha
... 1994, para a consolidação dos direitos humanos das mulheres, no que toca à Lei Maria da Penha ... pelos seus direitos assegurados na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a qual ... A primeira já foi comentada nesse capítulo, então, cabe abordar ainda ...
-
Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
-
Camponesas em lutas pelo fim da violência contra as mulheres e pela produção de outras formas de existência
O presente trabalho apresenta reflexões iniciais sobre a emergência de lutas pelo fim da violência contra as mulheres, empreendidas pelo Movimento de Mulheres Camponesas do Brasil (MMC Brasil). Em uma rede ampla e complexa, o MMC emerge como um movimento social rural nacional constituído no ano de 2004 pela unificação de movimentos rurais autônomos de mulheres, com demandas e reivindicações por...
... de gênero, defesa da vida, garantia e direitos, entre outras. A partir do diálogo com estudos ... considerar o questionamento ao sujeito universal de direito. Como problematiza Swain (2005, p ... intitulado “As mulheres e os direitos humanos”, enfatizam que “o tema da violência ... , não havia entraves ao apoio à Declaração. De igual modo, a propósito da violência contra ... (Org.). Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista ... Rio de ... -
Dignidade humana e Direitos Fundamentais do trabalhador
... Nesse aspecto, os direitos humanos surgem e se solidificam base ados no valor do ... sistema jurídico e o seu preceito mais universal 202 ... Em geral, os ordenamen tos jurídicos ... A partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 205 , o ... Constituição federal comentada e legislação constitucional ... 2. ed. São ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... a eficiência na alocação dos recursos humanos da Nação, e, portanto, contra o interesse ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ... , a respeito, de um controle de caráter universal ... 2.2) Teses polêmicas: Não há consenso ...
-
Justiça econômica: um diálogo entre o capitalismo democrático de Michael Novak e a economia colaborativa de Jeremy Rifkin
Este estudo visa a apresentar uma breve análise filosófica sobre novas tendências que buscam superar o deficit de justiça que impera hoje em um mundo globalizado, a partir de uma perspectiva antropológica fundamentada na liberdade constitutiva do ser humano. Para tal, em primeiro lugar, delimitaremos os conceitos com os quais trabalharemos. Em seguida, apresentaremos as propostas de Michael Novak
... dos “ismos” combate com os valores humanos quotidianamente”. (João Paulo II) ... dos Estados Unidos na Comissão de Direitos Humanos da ONU e publicou inúmeros estudos em ... 45. Dedica um Capítulo da obra comentada ao que denomina “ SIN ” in Ibidem, p. 83 et ... (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, artigo XXIII, nº ... -
Dissídios Individuais ? Fase de Conhecimento (primeira instância)
... como individual porque versa sobre direitos individualizados ... Tal a razão de o art. 842 da ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. COMPROVAÇÃO. Atendidos os ... do desperdício de recursos materiais e humanos já despendidos na tramitação da causa ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT Comentada ... 42. ed. São Paulo: LTr, 2009. p. 927 ... e aos sucessores a título singular ou universal. Parágrafo único. Nos casos dos incisos II, IV ...
-
Da rescisão
... ção compensatória dentre outros direitos ... Essa norma deita por terra o instituto da ... Emprego e pela Secretaria de Direitos Humanos, estabelece as regras sobre o “Cadastro de ... deve ser o INPC, diante da declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal ... quaisquer créditos fora do juízo universal da falência, ainda que de natureza trabalhista ...
-
Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
... 51 – Transplantes e os direitos da personalidade. 52 – Defesa da integridade do ... eficácia legal do consentimento ou declaração de vontade ... Elias Farah ... O ... de gestação de anencéfalo suscitam comentada contradição, isto é, há amparo legal na ... tem a proteção legal como princípio universal". Esta proteção não é arranhada quando a doaç\xC3" ... -
ADPF como instrumento de acesso à justiça e de concreção da cidadania visando a declaração de inconstitucionalidade do Decreto Federal nº 10.502/2020
... Direitos fundamentais. Democracia. Inclusão. Decreto nº ... à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e ... -se que foi a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos das Organizações das ... Inclusão da Pessoa com Deficiência comentada ... SETUBAL, Joyce Marquezin; FAYAN, Regiane ...
-
Direito à Alimenta ção: Conceito, Nature za Jurídica, Positiva ção, Políticas Públicas e Abordagem Internacional
... que emergiram no pós-guerra, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, diante ... ções dos países de língua portuguesa comentada. Brasília: Senado Federal, 2007 ... MORAES, ...
-
Da estabilidade
... ção compensatória, dentre outros direitos"”. Consoante o art. 10, do Ato das Disposiç\xC3" ... 5º, XXXV), e da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (arts ...
-
Decisões Monocráticas nº 6363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2020
... na edição da referida MP, vulnera direitos e garantias dos trabalhadores resguardados pela ... ), como autênticas fontes de direitos humanos trabalhistas, permitindo que incrementem a ... , como outras proteções jurídicas, é universal, e não depende do valor do salário dos ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada. 45 ed ... São Paulo: LTr, 2005, p. 853 ... ção conforme, com efeitos de declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de ...
-
Bibliografia
... ALEXY , Robert. Direitos fundamentais no estado constitucional ... ARBOUR, Louise. O dia dos direitos humanos e a pobreza. Folha de S.P aulo ... Caderno A, p ... constit ucional na ação direta de declaração" de inconstitucionali- dade. Revista de Direito P\xC3" ... LAFER, Celso. Declaração universal dos direitos humanos (1948). In: MAGNOLI, ... A Constit uição de 1967 comentada. Rio de Ja neiro: José Konno, 1967, t. 2 ...
-
Casamento civil homoafetivo e o princípio da dignidade da pessoa humana
O presente trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo de maneira adequada ao atual paradigma constitucional do Estado Democrático de Direito, tendo como fundamento o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Com base na interpretação das leis e na metodologia hermenêutica, visa demonstrar que diante do reconhecimento da união homoafetiva estável, não
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... O artigo 1° da Declaração Universal dos Direitos Humanos ... ȋONUȌǡ ... de gays e lésbicas: jurisprudência comentada ... Porto Alegre: Sulina, 2003, p. 128 ... -
Bibliografia
... Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. Disponível em: ... Acesso em: 18 fev. 2018 ... R. Crítica da tecnologia dos direitos sociais. São Paulo: Outras Expressões; Dobra ... 2018 ... Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho ... BERNARDES, F ... UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
-
Acórdão Nº 0022044-45.2021.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 06-12-2021
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. TRABALHADOR DOENTE À ÉPOCA DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. NÃO CONFIGURADA VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE. 1. A teoria do Enfoque aos Direitos Humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma hermenêutico que propõe...
... TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS ... Neste sentido, a Declaração do Centenário da OIT recomenda a centralidade do ... regra ao caso, mormente diante da já comentada situação de vulnerabilidade do reclamante, ... dos direitos enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, adota neste vigésimo ... -
Registro de óbito
... também é importante para a garantia de direitos humanos. Essa importância do registro civil é ... declaração para o registro de óbito serve de comprovação ... e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior estabelecendo no ... Lei de Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva. 2010. p. 253. 27 ...