declaração universal dos direitos humanos comentada
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O princípio da liberdade
... Direitos sociais e novos direitos. VI.4 As declarações ... 788 De fato, o art. 5º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que é ... Constitución de la Nación argentina : comentada y concordada. 2ª ed. Buenos Aires: La Ley, 2003, ... tratados internacionais sobre direitos humanos, cujas cláusulas devem ser consideradas ... autênticas realizadas por sufrágio universal e igual, e por voto secreto que garanta a livre ...
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A paternidade socioafetiva como fundamento e garantia dos direitos humanos e fundamentais para a desburocratização da adoção nacional
Este artigo tem o objetivo de analisar a importância da paternidade socioafetiva e o sistema de adoção no Brasil. O pressuposto é a defesa dos direitos humanos e fundamentais, na garantia plena do direito constitucional à dignidade da pessoa humana, do direito ao afeto e ao amor, promovendo a integração da criança ou do adolescente na família do adotante. A pesquisa é descritiva, com fontes na...
... - idade mínima de 18 anos do adotante (comentada no art. 42, caput); 2- diferença de idade de, ... 2017 ... UNICEF. Declaração ... 2017 ... UNICEF. Declaração Universal ... -
A condição jurídica do estrangeiro no ordenamento jurídico brasileiro e o Mercosul
Análise do Estatuto do Estrangeiro, Lei 6815/80, estabelece os critérios referentes à condição jurídica do estrangeiro dentro do ordenamento jurídico brasileiro. O artigo faz análise desta lei, ressaltando a posição pretoriana e aborda sobre a necessidade de mudanças deste Estatuto. Finalmente, realiza um breve comparativo entre os critérios do Estatuto do Estrangeiro e o Acordo sobre Livre Residê
Revista Científica Direitos Culturais – RDC ... v. 9, n. 19 ... segregacionista e que viola os direitos humanos, de forma a estabelecer um combate cada vez mais ... ência do STF, em obediência à Declaração Constitucional de Direitos (CF, art. 5º, XLVII, ... acordo com o artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, ... Dz Toda pessoa tem ... -
O princípio da separação de poderes
... de 1787 e no direito francês, na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão 398 , e ... ítrio de outro de acordo com uma lei universal de liberdade ( ... )”. 401 A partir desse ... ção efetiva dos direitos fundamentais ou humanos, como veremos mais adiante, e, apesar de as ... Constitución de la Nación argentina: comentada y concordada. 4ª ed. tomo II. Buenos Aires: La ...
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Um Impasse Entre a Livre-Iniciativa e a Dignidade do Trabalhador: A Liberdade como Fundamento de Ponderação
... garantias mínimas — reconhecidas como direitos humanos — que oportunizam ao indivíduo ... a ideia vinculada de uma cidadania universal nos moldes ocidentais, na mesma toada da crítica ... , inseridos de forma simbólica na Declaração Universal dos Direitos do Homem, são tidos como ... A liberdade comentada aina-se mais com o sentido de uma real ...
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A Justiça Militar, as instituições militares, os militares e a promoção dos direitos humanos
... Assembleia Constituinte francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, deixa ... de dois séculos desde a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão , feita após ... Constituição Federal Comentada ... São Paulo: RT, 2006. p. 133 ... 502 ...
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The Zapatista struggle for the right to land: Background, strategies and transnational dimensions/A luta zapatista pelo direito a terra: antecedentes, estrategias e dimensoes transnacionais.
... terra e essencial para a realizacao dos direitos sociais. Do mesmo modo, sua violacao e ... reconhece o Artigo 25 (1) da Declaracao Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos ... Ley Agraria Comentada. Cidade do Mexico: Porrua, 2008 ... MAHLER, ...
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Violência Obstétrica e o Racismo Institucional
O presente trabalho tem por objetivo fazer abordagem em torno da violência obstétrica. Inicialmente apresenta-se um panorama geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como aspectos definidores da violência obstétrica e as condutas inadequadas praticadas por profissionais da saúde. A desigualdade racial presente no campo da saúde onde as mulheres negras são
... geral e análise histórica acerca dos direitos humanos protetivos das mulheres, bem como ... gravídico puerperal não é muito comentada, tão pouco conhecida pela sociedade e não ... preceitua o artigo primeiro da Declaração Universal dos Direitos Humanos da qual o Brasil ... -
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... dos anos 90, é uma depreciação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, em nome de uma ... da necessária adaptação dos recursos humanos às circunstâncias produtivas das empresas, ... ísticos a respeito da temática agora comentada. De modo que se torna uma tarefa hercúlea esta ... trabalho estão condicionadas a sua declaração prévia à entidade seguradora", motivo pelo qual ... de 100%"; b) os sistemas de cobertura universal" da seguridade social - Reino Unido, por exemplo \xE2" ...
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Língua portuguesa
... lado, o titular ganhou uma série de direitos ... Ele pode, por exemplo, solicitar à ... interestaduais, que gera a já comentada guerra fiscal ... 31 A harmonização com os ... ão dantesca de Ulisses é quase uma declaração de intenções do sujeito moderno e, portanto, 34 ... italiano, conhecer o mundo, os vícios humanos e o valor. Esse objetivo pode ser entendido de ... Enciclopédia Delta Universal ... Rio de Janeiro: Editora Delta, s/d, v. 13, p ...
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Desenvolvimento e inclusão às avessas: uma análise dos fundamentos de decisões do STF sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen
O artigo tem por objetivo analisar os fundamentos de decisões do Supremo Tribunal Federal sobre políticas públicas de educação à luz de John Rawls e Amartya Sen, e seus contornos sobre desenvolvimento e inclusão. A Suprema Corte usa, direta ou indiretamente, noções da teoria de justiça de John Rawls e da teoria de desenvolvimento de Amartya Sen na tomada de decisão? Como hipótese, adotou-se que...
... ões governamentais de concretização de direitos fundamentais, dentre os quais o direito à ... pelos países signatários da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) logo após ... se convencionou chamar de caso Bakke, comentada por Ronald Dworkin (discriminação inversa) ... -
Violência de gênero: expressões e vivências de mulheres brasileiras migrantes em Portugal
O artigo traz considerações sobre a violência de gênero tendo em vista a apreensão de suas expressões e vivências em mulheres brasileiras que se encontram na condição de migrantes residentes em Portugal. Com base em aportes teóricos, documentais e empíricos, subsidiados por um estudo de caso realizado de janeiro a dezembro de 2019, discute o complexo fenômeno da migração e os desafios que imprime
... direitos básicos, ao mesmo tempo em que pode expô-las a ... Constitui-se em grave ataque aos direitos humanos, motivo pelo qual o tema precisa ser discutido, ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada ... : Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) comentada artigo por artigo. São Paulo: Revista dos ... -
Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... dos Direito do Trabalho e dos Direitos Fundamentais, como por exemplo, a fixação da ... Pós-Doutorado em Direitos Humanos pelo Jus Gentium Conimbrigae (IGC/CDH) da ... § 1º, art. 2º da CLT Comentada. 47. ed. São Paulo: LTr, 2014 ... (5) ... A Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no ... de 1998, 50 anos depois da Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das ...
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Referências bibliográficas
... ALVES, José Augusto Lindgren. A declaração dos direitos humanos na pós-modernidade. In: ... Constituição Federal brasileira comentada. 4. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1913 ... 2007 ... O.N.U. Declaração Universal de Direitos Humanos; 50 anos. Piracicaba: Unimep, ...
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Direito da antidiscriminação e direitos de minoriais: perspectivas e modelos de proteção individual e coletivo
O artigo objetiva analisar o desenvolvimento do direito da antidiscriminação e do direito das minorias, considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento. Cuida-se de pesquisa teórica, mediante o exame da bibliografia pertinente e visando à exploração das compreensões vigentes destas categorias, proporcionando maior familiaridade com o problema. Nessa...
... , considerados na perspectiva dos direitos humanos e em sua inserção neste campo do conhecimento ... da atividade institucional dos sistemas universal e regional de direitos humanos) (PETERKE; RAMOS, ... de fundação 1 , passando pela Declaração Universal dos Direitos Humanos 2 , e em diversos ... de gays e lésbicas: jurisprudência comentada. Org. Roger Raupp Rios, Célio Golin e Fernando ... -
O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... universal: ... As condições deste oferecimento da força ... á o capital, que se constitui dos bens e direitos que serão aplicados à obtenção, seleção, ... E, por outro lado, a declaração da incompatibilidade da exigência com o inciso ... enquanto o meio encontrado pelos seres humanos para evitar a queda das soluções dos conflitos ... Constituição Federal anotada e comentada ... Porto Alegre: LVVP/Escola Superior de ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... Assim, graves violações aos direit os humanos são registradas. A questão norteadora desta ... - dade em razão da violação aos direitos huma- nos e consequente aumento da criminalidade, ... , subscritores da Declara- ção Universal dos Direitos Humanos, de 1 948, e defensores da Declaração de Direitos do Ho- mem e do Cidadão, de 1789, no ... D. M. Lei de Execução Penal Comentada ... Curitiba: Juruá Editora, 2018. SILVA, J. A. A ... -
O 'abismo' normativo no trato das famílias ectogenéticas: a insuficiência do art. 1597 (incisos III, IV e V) em matéria de reprodução humana assistida homóloga e heteróloga nos 20 anos do Código Civil
... o aprimoramento genético em embriões humanos 3 e, num futuro não tão distante, podese falar ... ções discriminatórias quanto aos seus direitos. (Para aprofundamento, Cf. TEPEDINO, Gustavo. A ... disso, a decisão destaca que a mera declaração" posta em contrato padrão de prestação de servi\xC3" ... aos dados genéticos pela Declaração Universal do Genoma Humano e dos Direitos Humanos ... Jurisprudência comentada dos tribunais alemães. Indaiatuba: Editora Foco, ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... RESTRITIVAS DE DIREITOS; 11) A GRATUIDADE DE ... JUSTIÇA; 12) A ... vigentes, acerca dos Direitos Humanos e notadamente dos temas ... “interrogatório” ... ainda o art. X, parte final, da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de ... especial comentada": volume único. – 4ª ed. rev., atual. e ampl. \xE2" ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Direitos dos Artistas, Intérpretes ou Executantes, CRL ... ência a este tipo de medicamentos pelos humanos consumidores deste tipo de carne, assim como ... económico geral (serviço público ou universal), a comparação dos preços deverá ter em conta ... uma conduta correspondente a uma declaração de vontade ( ... ) as regras estatutárias sobre ... a mesma Autora, desta vez na CDFUE Comentada, Coord. de Alessandra Silveira e Mariana ...
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Casamento
... mais formal que garante a proteção dos direitos de maneira mais eficaz e que confere a mais plena ... desta traz segurança a eventual declaração do estado de solteiro ... A doutrina e ... Ressalte-se que, até mesmo antes da comentada decisão, havia fundamentos para sustentar a ... eficiência na efetivação de direitos humanos. Mas não foi em todas as comarcas que se ... tais juízes eleitos pelo voto direto, universal e secreto, com mandato de quatro anos ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... do adolescente e a garantia dos seus direitos individuais, por meio do plano individual de ... de seres humanos em peculiar estágio de desenvolvimento ... comentada, para além de uma possível desestabilização ... doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... os recursos, salvo nos embargos de declaração, o prazo para o Ministério Público e para a ...
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Delação Premiada
... de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores”, instituído pela Lei n. 9.163, de 3 ... à omissão ou prestação de declaração falsa às autoridades fazendárias; o emprego de ... , o legislador para efeito da benesse comentada, se contenta com a arrecadação, mesmo que seja ... do que acontece com a Declaração Universal" dos direitos Humanos, podem se agregar à legisla\xC3" ...
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A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... 50. ed. São Paulo: LTr, 2017 ... A ...
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Aplicação do legal design como ferramenta essencial do compliance de proteção de dados
... direitos aos titulares 4 de dados pessoais e, para ... fundamentais previstos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 (DUDH), em ... Geral de Proteção de Dados Pessoais comentada. 3. ed. São Paulo: Thompson Reuters Brasil, 2021 ...