declaração universal dos direitos humanos comentada
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Registro de óbito
... também é importante para a garantia de direitos humanos. Essa importância do registro civil é ... declaração para o registro de óbito serve de comprovação ... e da paz, razão por que a Declaração Universal inaugura seu regramento superior estabelecendo no ... Lei de Registros Públicos Comentada. São Paulo: Saraiva. 2010. p. 253. 27 ...
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Parte geral
... O termo “direitos fundamentais” é encontrado na dogmática ... árias expressões, tais como: “direitos humanos”, “direitos do homem”, “direitos ... que o desprovimento dos embargos de declaração a ela opostos implicara inobservância aos ... do direito de ação e o princípio universal do acesso à justiça ... Com a modernização ... entanto, relatividade na disposição comentada, eis que o MP não pode confessar, não presta ...
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Da duração do trabalho
... são importantes no regime do voto universal ... Por toda parte é hoje reconhecida a ... , quotidianamente, para cuidar de seus direitos e deveres perante os grupos familiar e ... Bevilacqua que “a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... psicofísica do trabalhador e os direitos humanos. A jornada em que se ativou o autor, em escalas ... 6º, desta CLT Comentada, acerca do teletrabalho ou trabalho à ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Auxílio-Inclusão e a Necessária Implementação do Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência
O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância do auxílio-inclusão, um benefício que garante à pessoa com deficiência moderada ou grave, um complemento de renda, desde que inserida no mercado formal de trabalho, e como objetivos específicos contribuir para a produção de conhecimentos relativos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de verificar a...
... ência; Inclusão; Direito ao Trabalho; Direitos Sociais ... AID-INCLUSION AND THE NECESSARY ... “Todos os seres humanos" nascem livres e iguais em dignidade e direitos. S\xC3" ... de fraternidade”. Assim define a Declaração Universal de Direitos Humanos como o ideal comum ... das Pessoas com Deficiência: versão comentada ... -
Do agravo de instrumento
... II - com declaração de inexistência de qualquer dos documentos ... direitos se sub-rogou o terceiro, já agora como ... dizem respeito à ordem técnica e universal, sem possibilidade de variações por injunções ... ções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados em cada Casa do Congresso ... , Lei de Introdução ao Código Civil comentada , São Paulo, Ed. Freitas Bastos 1944, p. 261) ...
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Bibliografia
... Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. Disponível em: ... Acesso em: 18 fev. 2018 ... R. Crítica da tecnologia dos direitos sociais. São Paulo: Outras Expressões; Dobra ... Consolidação das Leis do Trabalho : comentada. 46. ed. atual., rev. e ampl. por José Eduardo ... UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ...
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Art. 4º-A
... do Trabalho orienta a blindagem dos direitos sociais mínimos, seguindo a diretriz ... , em especial o artigo XXIII da Declaração Universal de Direitos Humanos1 e a Convenção n ...
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Da remuneração
... e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras ... “A par da insubsistência da declaração de inconstitucionalidade da Lei n. 10.101/00, ... a consideração de outros fatores humanos e morais, pois o trabalho em excesso, exigência ... que elaboramos ao art. 2º, desta CLT Comentada ... Nessa ordem de ideias, temos de concluir, ... de satisfazer créditos fora do juízo universal ...
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Dos limites da jurisdição nacional e da cooperação internacional (Arts. 21 ao 41)
... mais conveniente à defesa de seus direitos. Esta diretriz se aplica com maior razão se a ... comentada, quando houver tratado internacional ou acordo ... ( ... ) Realmente, a declaração de vontade, no contrato de adesão, não é livre ... que dispõem sobre direitos humanos fundamentais, como já desenvolvemos, alhures, ... um óbice aos desideratos de justiça universal. A única exceção, neste caso, será o ...
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Adaptação Razoável como Garantia de Inclusão dos Trabalhadores com Deficiência
... @1. Introdução ... Os direitos sociais estão entre as conquistas históricas do ... o rol de direitos, no que a Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH – 1948) ... tentativa de reafirmação dos direitos humanos tão afetados pelo conflito mundial, colocando a ... Direitos das Pessoas com Deficiência Comentada ... Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Artigos 770 a 782
... CLT 2020 — Comparada e Comentada • 773 ... Thomaz Moreira Werneck ... Processo do Trabalho na Perspectiva dos Direitos Fundamentais. In: O Novo Có digo de Processo ... ência” é previsto, ademais, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (art. 10), ...
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Análise Multifocal dos Argumentos do STF no HC 126.292/SP
... Qualquer diferenciação entre direitos e garantias fundamentais funciona meramente como ... Trata-se dos direitos humanos elencados em tratados e convenções ... Com esta declaração direta e clara, o Pacto de San José da Costa ... , foi além do que ditava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não se limitando a ... Comentada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012 ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... precedência quanto à enunciação dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a art. 17) ... é no sentido de se evitar que, com a declaração de inconstitucionalidade abrupta, crie-se um ... de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV ... ência nacional; prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não ...
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Referências bibliográficas
... problemafundamental da dogmática dos direitos fundamentais. Palestra na Fundação Casa de Rui ... Previdência social comentada. São Paulo: Quartier Latin, 2008 ... ça Mundial para Nutrição e Direitos Humanos (WANAHR, Noruega) e o Instituto Internacional ... São Paulo: Saraiva, 1982 ... Declaração Universal dos Direitos Humanos. In: Instrumentos ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... ajuizar diretamente no STF pedido de declaração de inconstitucionalidade ou de ... Nesse processo objetivo, não há direitos" subjetivos ou interesses em jogo, o que se busca \xC3" ... do Executivo Federal é legitimado universal (Presidente da República), uma vez que os ... ções internacionais sobre direitos humanos que possuem força de emenda constitucional, pois ... Andrade Nery, Constituição Federal Comentada e Legislação Constitucional , p. 586/587, 2006, ...
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Ordem Econômica e Dumping Social: Possibilidades de Análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
... corresponsáveis pela utopia dos direitos sociais e econômicos ... A proteção e a ... -se pela indivisibilidade dos direitos humanos, na arena pública e privada, horizontal e ... aos ideais de paz e de justiça universal, conferindo dignidade aos seus titulares e ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, no art ... 12.529/2011 comentada e a análise prévia no Direito da Concorrência ...
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A propósito da aproximação entre direito e moral: (re)pensando cláusulas gerais e princípios
Discute-se a aproximação entre Direito e moral em tempos de internacionalização dos Direitos Humanos. Para tanto, delineiam-se os conceitos de clausula geral e princípio, seminais para pensar a Ciência jurídica. Compreender o Direito e - principalmente - os Direitos Humanos e/ou Fundamentais em tempos atuais significa relativizar a dicotomia Direito versus moral, fundante do positivismo jurídico...
... de internacionalização dos Direitos Humanos. Para tanto, delineiam-se os ... ção entre direito e moral, tão comentada em tempos presentes. Toma-se como ponto de ... estabelecer uma moral absoluta, universal, conforme se pretende que as normas sejam. A ... Desde a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) em ... -
O tratamento constitucional da proteção do patrimônio cultural no direito estrangeiro
... nova ordem constitucional prestigiou os direitos difusos, as dimensões material e imaterial da ... de los pueblos; el respeto a los derechos humanos y los principios democráticos; la afirmación ... e referentes materiais da cultura universal, assim como múltiplas são as manifestações da ... ção República Portuguesa anotada e comentada. Lisboa: Rei dos Livros, 1983 ... da história política francesa: a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão; a ...
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Referências
... artigos 70º a 81º do Código Civil : direitos de personalidade. Lisboa: Universidade Católica, ... Lei dos planos e seguros de saúde : comentada artigo por artigo – doutrina e jurisprudência ... Direitos humanos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2012 ... DOTTI, René Ariel. Declaração Universal dos Direitos do Homem e Notas da ...
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Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa
... Direitos constitucionais dos trabalhadores e dignidade da ... Inconstitucionalidades que buscam a declaração de inconstitucionalidade do FAP, as Adis ns ... (coord.). Constituição Federal comentada. Rio de Janeiro: Forense, 2018. p. 407 ... humanos, porquanto calcada na trilogia universal da ...
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Revista Direito e Praxis em perspectiva: 10 anos de um projeto editorial para a critica do direito/Law and Praxis journal in perspective: 10 years of an editorial project for a critique of law.
... de mobilizacao popular e de trabalho com direitos humanos no Brasil como um todo. No ano de 2013, a ... Isso remonta a questao ja comentada de que os avaliadores, ao menos dos periodicos ... Spinak, E. O que e o Plano U: acesso universal a pesquisa cientifica via preprints? In SciELO em ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... acesso à Justiça dos que têm os seus direitos injustamente resistidos ou contrariados; penaliza ... do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a execução no ... instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por colocar em ... õe a Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Pacto de San José de Costa Rica, no art. 7, ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada ...
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Melhor interesse da criança e desafios da proteção de dados
... Em nível internacional, a Declaração de Genebra de 1924 foi o primeiro documento a ... âmbulo da Convenção Internacional dos Direitos da Criança adotada pela Resolução n.º L. 44 ... de 1959, e reconhecida na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional de ... , LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019, p ...
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Artigos 352 a 371
... ao empregador a via autenticada da declaração ... § 3 º Quando não houver empregado ... ípio geral de isonomia, estabelecendo direitos iguais a brasileiros e estrangeiros residentes ... A começar pela Declaração Universal dos Direitos do Homem. O artigo 2º agasalha a ... ção 3 ou conforme a teoria dos Direitos Humanos protetiva dos migrantes. Trata-se de examinar ...