declaração universal dos direitos humanos comentada
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção icana sobre Direitos Humanos [CADH, ou Pacto de São José da Costa Rica], ... (194) SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
-
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... à segurança viária e ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção icana sobre Direitos Humanos [CADH, ou Pacto de São José da Costa Rica], ... SAAD, Eduardo Gabriel. CLT comentada. 37. ed., rev. e ampl. por José Eduardo Duarte ...
-
Políticas públicas de saúde: a responsabilidade dos entes federativos na ótica do Supremo Tribunal Federal
O direito à saúde, além de qualificar-se como fundamental, por ocupar posição de destaque na Constituição de 1988, representa condição constitucional indissociável do direito à vida digna, na medida em que saúde é pressuposto para qualidade de vida e dignidade da pessoa humana. Este trabalho, desenvolvido por meio de metodologia qualitativa, do tipo exploratória, por coleta de dados, foca em...
... Palavras-chave: Direitos Humanos. Judicialização da Saúde ... doenças e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua ... entre as nações e irmado com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, na qual o ... Lei dos planos e seguros de saúde : comentada artigo por artigo. 2.ed. São Paulo: Revista dos ... -
Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... , assim como as que se originam de declaração unilateral da vontade, serão reguladas: A) ... ência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta ... o Direito do Trabalho possui vocação universal, a ponto de se considerar a existência de um ... no Desenvolvimento de Recursos Humanos; ĺ Convenção n. 144 da OIT sobre Consultas ... ção ao Código Civil brasileiro comentada. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 122 ...
-
Dignidade humana e direito administrativo no STF: Uma breve análise crítica
O artigo analisa os acórdãos do Supremo Tribunal Federal brasileiro os quais, após 1988, expressamente invocaram a "dignidade humana" em assuntos ligados ao direito administrativo. Para tanto, o artigo inicia expondo duas das posições críticas mais contundentes sobre a dignidade humana, nomeadamente, a do filósofo Michael Rosen e a do teórico do direito Christopher Möllers, as quais formam o pano
... de Direito (graduação e mestrado em Direitos humanos) do UniRitter, campus Porto Alegre , ... ao im da Guerra, particularmente a Declaração Universal de Direitos do Homem (1948) e a Lei ... 49, comentada no te to. 9 Desde 2007 o leitor tem edição ... -
Entidade filantrópica e Reforma Trabalhista: contribuições críticas
... ao interesse social e à satisfação de Direitos Fundamentais Sociais, atualmente positivados no ... ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; ... mais relevantes são os seguintes: Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; Pacto ... — entenda o que mudou: CLT comparada e comentada ...
-
Acórdão Nº 34394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... decorrentes da declaração de nulidade - retirar do mundo o ato ... anulado, ... privando-a dos seus direitos políticos ... 8. Nesse sentido, importa ter ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... universal que a todos incumbe, dele não se eximindo o ... humanos, inclusive aos direitos políticos, mas também ... -
Acórdão Nº 34378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... decorrentes da declaração de nulidade - retirar do mundo o ato ... anulado, ... privando-a dos seus direitos políticos ... 8. Nesse sentido, importa ter ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... universal que a todos incumbe, dele não se eximindo o ... humanos, inclusive aos direitos políticos, mas também ... -
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... decorrentes da declaração de nulidade - retirar do mundo o ato ... anulado, ... privando-a dos seus direitos políticos ... 8. Nesse sentido, importa ter ... Constituição Federal Comentada’, vol. II/274-279, 3ª ed., 1956, ... Konfino; ... universal que a todos incumbe, dele não se eximindo o ... humanos, inclusive aos direitos políticos, mas também ... -
Do processo em geral
... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ... e o auto da penhora; deveria bastara declaração a respeito feita pelo oficial de justiça ... A ... que diz respeito unicamente a seres humanos. Assim sendo, na hipótese dos autos, não há ... ” (EDUARDO GABRIEL sAAD, CLT Comentada , 36. ed., São Paulo, LTr, 2003, p. 537 n. 8 ao ... no processo, ou seu sucessor a título universal ou singular; o terceiro juridicamente ...
-
Justiça Desportiva e Justiça Desportiva Antidopagem
... às partes a garantia de seus direitos. Explica Scheyla Althoff Decat que o ... 8 o da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH): “Todo o ... ódigo Brasileiro de Justiça Desportiva comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2006. p. 133 ...
-
Bibliografia
... Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. Disponível em: ... Acesso em: 18 fev. 2018 ... R. Crítica da tecnologia dos direitos sociais. São Paulo: Outras Expressões; Dobra ... 2018 ... Reforma Trabalhista Comentada por Juízes do Trabalho ... BERNARDES, F ... UNESCO. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) ...
-
Referências
... BOBBIO, Norberto. A era dos direitos ... 7. reimpressão. trad. Carlos Nelson Coutinho ... da República / Secretaria de Direitos Humanos / Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos ... Inclusão da Pessoa com Deficiência : Comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016 ... SILVA, ... UNESCO. Declaração do México – Conferência mundial sobre as ... universal de acesso à justiça. Revista do Processo ...
-
Referências bibliográficas (obras citadas)
... ________. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra: Coimbra Editora, 2005 ... Uma conversa sobre direitos humanos, visão da justiça e discriminação. In: VIANA, ... Apresentação à Declaração da OIT sobre os princípios e direitos ... Consolidação das Leis do Trabalho comentada ... 28. ed. São Paulo: LTr, 1995 ... ________ ... - do pensamento único à consciência universal. 10. ed. Rio de Janeiro: Record, 2003 ...
-
A Jurisprud ência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o Biodireito
... da Europa e a Proteção dos Direitos Humanos; 1.2.1. Conceitos – A Convenção Europeia dos ... que já havia acontecido quanto à Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização ... Fundamentais da União Europeia Comentada. Alessandra Silveira e Mariana Canotilho ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... a eficiência na alocação dos recursos humanos da Nação, e, portanto, contra o interesse ... , aceitando-se em substituição a declaração escrita do interessado. Reputar-se-á verdadeira ... acidente do trabalho estão postulando direitos que lhes são próprios: indenização por dano ... ao trabalho, entre as quais se inclui a comentada jornada reduzida. 5. Agravo de instrumento a que ... , a respeito, de um controle de caráter universal ... 2.2) Teses polêmicas: Não há consenso ...
-
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... atingir o núcleo dos direitos à livre iniciativa, à livre concorrência e à ... Opostos embargos de declaração, foram rejeitados ... No apelo extremo, alega-se ... humanos ... Nesse sentido, dispõe o art. 27 da Universal dos Direitos ... “1. Todo ser humano tem o ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL COMENTADA. RIO DE ... JANEIRO: FORENSE, 2018. P. 1329) ...
-
O direito pleno e absoluto ao amor: porque pessoas com deficiência possuem capacidade e aptidão amorosa e não estão restritas ao capacitismo afetivo
... ósito trataremos a temática à luz dos direitos humanos e de uma percepção inclusiva. A ... cenário começa a implodir após a Declaração Universal dos Direitos Humanos 9 o mundo que até ... O corcunda de Notre Dame : edição comentada e ilustrada. Rio de Janeiro: Zahar, 2013 ...
-
Aplicação do princípio das mãos limpas para o exame da legalidade
... , c) abuso do processo, d) violação de direitos humanos e e) violação às leis internas do ... de Aguas de Barcelona S.A and Vivendi Universal S.A. v The Argentine Republic. Case No ... Geneva: United Nations, 2011) e a Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas ... ão na classificação “fraude”, já comentada, entendemos que a legislação tributária ...
-
Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia
... Serviço público, serviço universal e serviço de interesse geral ... A noção de ... contra economias emergentes e onde direitos sociais e mesmo direitos humanos são ... Este preceito é acompanhado de uma declaração segundo a qual "o preceituado no artigo 7-D ... ) 177 final de 26.04.2006), largamente comentada pelo Cese no Parecer TEN/253 (Cese 426/2007), de ...
-
A consolidação processual
... , por Nelson Eizirik ( A Lei das S/A comentada ... São Paulo: Quartier Latin, 2011. v. 3. p. 527) ... de mecanismos eficientes para tutela dos direitos" dos acionistas minoritários, bem como à inexist\xC3" ... não bastassem as dificuldades de ordem universal 36 para a compreensão e a disciplina dos grupos ... a comunicação de recursos materiais e humanos, o compartilhamento de informações, sistemas de ... a hipótese normativa consistente em declaração de vontade (entendida esta expressão em sentido ...
-
Bibliografia
... ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de ... Lisboa: Instituto Piaget, 1998 ... DECLARAÇÃO DE MANZANILLO DE 1996, revisada em Buenos Aires ... à experimentação genética em seres humanos. Disponível em: ... Acesso em: 29 mar. 2012 ... Constituição federal comentada e legislação constitucional. 2. ed. São Paulo: ... 2012 ... ________. Declaração universal de bioética e direitos humanos. Disponível em: ...
-
Referências Bibliográficas
... ________. Contrato de trabalho e direitos fundamentais ... Coimbra: Coimbra Editora, 2005 ... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2004 ... de agosto de 1957, e leis posteriores): comentada na ordem de seus artigos. 2. ed. atualizada por ... Efeitos da declaração de inconstitucionalidade ... 5. ed. São Paulo: ... Declaração Universal dos Direitos Humanos ... Resolução n. 217 A (III) ...
-
Referências
... ______. Teoria dos direitos fundamentais ... Trad. Virgílio Afonso da Silva ... Criminologia de los derechos humanos : criminología axiológica como política ... ção Federal Brasileira, 1891 : comentada. Ed. fac-similar. Brasília: Senado Federal, ... trabalhador segundo os preceitos da declaração de 1986 da ONU. Revista Prim@ Facie , João ... (Coleção biblioteca universal) ... SIQUEIRA, Mariana de. Interesse público ...
-
A denúncia anônima na proteção dos direitos fundamentais no brasil
... acerca da distinção entre direitos humanos e direitos fundamentais (termos habitualmente ... universal, antes que para o Direito universal (VILLEY, ... foi a de que não possuía uma declaração de direitos 4 (SORTO, 1996, p. 138-139) – o que ... 249) – assim é que a comentada Declaração de 1789 pretendia tutelar homens e ...