declarar imposto de renda 2008
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A história, a filosofia e o direito
... Bras. de Filosofia, Ed. CIEE, 2008, p. 34-35) ... 27. Leia-se de Daniel Ropps ... More foi decapitado por não querer se declarar favorável ao casamento contrário às leis das ... ípios, mas não, como o direito positivo imposto a uma comunidade, tenha ou não formato de um ... ários – permitiu a distribuição de renda. No entanto, os dados do 1º governo Dilma ...
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Do direito das famílias
... I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir ... 2. ed. Barueri: Manole, 2008, p. 1441 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO ... modificar o regime de bens quando ele é imposto" pela lei? ... Para Débora Gozzo 62 , negativa \xC3" ... com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 do ...
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Decisão da Presidência nº 5565 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2017
... IMPOSTO DE RENDA ... INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº ... Eros Grau, DJe de 16/05/2008, in verbis, (grifos nossos): AÇÃO DIRETA DE ... Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei 15.010, do estado ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... matéria e da pessoa, é mesmo de se a declarar e, consequentemente, declinar da competência ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ... imposto incide, mas sua exigibilidade fica suspensa, ... íveis dignos de subsistência, reforço de renda familiar e programas voltados para melhoria da ...
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Acordão da Primeira Seção, 18-05-2021
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSOESPECIAL. IRPJ E CSLL. TRIBUTAÇÃO DE LUCROS AUFERIDOS PORCONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR. RESULTADO POSITIVO DAEQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECONHECEU AILEGALIDADE DO ART. 7º, §1º, DA IN/SRF 213/2002. INEXISTÊNCIA DEDIVERGÊNCIA ENTRE AS TURMAS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. SÚMULA168/STJ. AGRAVO INTERNO...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... jurídica do pleito de quem repete imposto indevido, já que ontologicamente ligado à ... VI - a conversão de depósito em renda; ... VII - o pagamento antecipado e a ... órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo ... 2. ed. São Paulo: Noeses, 2008". p. 297) ... 89. FERNANDES, Luiz Dias. Repeti\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 966034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... IMPOSTO DE RENDA ... TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ... ça julgou improcedente pedido para declarar" a não-incidência do imposto de renda sobre as f\xC3" ... Eros Grau, Segunda Turma, DJe de 1º/8/2008) Imposto de Renda. 13º Salário ... Questão de ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... , posto que cessará a obtenção de tal renda com a venda do imóvel. 10. ZANNONI apud ... 16, n. 1, p. 67-82, Rio de Janeiro--RJ, 2008. Disponível em: ... ao princípio da solidariedade imposto na Constituição Federal, pois há a ... , segundo a gravidade do caso: I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... e, por evidência, reverter o trabalho em renda a ser destinada aos presos ... Nessa linha, o ... judicial ou a minimização do escarmento imposto ... O terceiro milênio trouxe, portanto, esse ... êm o dever jurídico, uma vez chamadas a declarar ou depor, de fornecer o verdadeiro conhecimento ... ão Parlamentar Antimáfia da Itália (2006-2008), em seu livro “Mafia Export”, a maior ...
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Acórdão nº 1.0093.10.000192-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2013
... , uma vez que não é declarante de imposto de renda e a obrigatoriedade de declarar como nto é datado do ano de 2008. Dessa forma, pugnou pelo provimento do recurso ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ães exijam a última declaração de imposto de renda do falecido, objetivando verificar se ... “Art. 34 ... As partes devem declarar ao tabelião, no ato da lavratura da escritura, ... , que foi atualizado pelo Decreto 44.764/2008" do então Governador Aécio Neves, em seu art. 2.\xC2" ...
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A incidência da multa de 2% sobre o total de entradas e saídas da falta de apresentação dos arquivos magnéticos
... órias, instituídas pela legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre ... " Tributário. Imposto de Renda de pessoa física. Preenchimento incorreto da ... jurídicas, sem, contudo, deixar de declarar as despesas efetuadas com os aludidos pagamentos ... Curso de Direito Tributário , 2008, p. 358 ... Paulo Roberto Coimbra Silva, ...
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Acordão nº (ED)0119400-65.2007.5.06.0003 (01194.2007.003.06.00.1) de 3º Turma, 3 de Diciembre de 2008
Embargos declaratórios patronal e obreiro acolhidos, no todo e em parte, respectivamente, para sanar omissões existentes no acórdão embargado. Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, acolher os embargos declaratórios opostos pela reclamada- embargante para, sanando omissão, rejeitar a prejudicial de prescrição total...
... decidiu se haverá ou não retenção de Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária sobre ... para, sanando as omissões indicadas: a) declarar que a revogação da antecipação de tutela deve ... -
Verbas trabalhistas
... de férias não sofrerá a incidência do imposto de renda, nem mesmo na declaração, conforme a ... , E-RR 1.320/2003-027-03-00-0, DJU de 30.5.2008, p. 42) ... Discutível posicionamento adotou o ... desautorizado a conceder valores ou declarar direitos não estabelecidos em lei. Frustrante, ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... Mas em 21 de setembro de 2008, entrou em vigor a Lei 11.718/2008, que revogou o ... A decisão judicial tem o condão de declarar a inexigibilidade do FUNRURAL e determinar a ... , (a esposa não poderia ser a titular desta renda); ... B) O valor da Aposentadoria por Idade era ... VII - a incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados - IPI sobre o ...
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Direito Internacional
... (OAB/Exame Unificado – 2008.3) Tratados são, por excelência, normas de ... ), o STF decidiu que é possível declarar a ilegalidade do ato, do Executivo, de concessão ... é o valor máximo (teto) de alíquota do imposto de importação que cada membro da OMC se ... de transferir recursos decorrentes de sua renda e economias pessoais para outro país ... (D) ...
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Relatório e Voto com número 5265743-34.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-06-2023
EMENTA: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PROGRESSÃO DE LETRAS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL. PROGRESSÃO HORIZONTAL. ENQUADRAMENTO. LEIS N. 8.173/2003, N. 9.128/2011 E N. 9.373/2013. PROGRAMA DE SAÚDE DO TRABALHADOR E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E...
... ência H em 2006, para a referência I em 2008, para a referência J em 2010 e 2012. Requer a ... reformar a sentença recorrida e (a) declarar o direito da reclamante às ... progressões ... reflexos vencimentais, com deduções do imposto sobre a ... renda e descontos previdenciários, ... -
Aspecto familiar
... Min. Ari Pargendler – j. em 2-10-2008) ... 2.3.4. Contrato de namoro ... Dos ... garantir tanto a manutenção da renda e do comando do patrimônio, quanto o convívio ... ção, fica afastada a incidência do imposto de doação. Mas essa opção pode custar caro à ... dos interessados, portanto, limita-se a declarar se entendem existir no corpo do testamento alguma ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... no seu Protocolo Facultativo, ratificados em 2008; na Política Nacional de Proteção dos Direitos ... ção de crianças com deficiência de baixa renda de 0 a 18 anos e possibilita que eles se ... , representa a concretização de um dever imposto" ao Estado Brasileiro e reforçado com a incorpora\xC3" ... os motivos expostos pelos Ministros ao declarar a improcedência da ADI 5.357/DF, entende-se que ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... registro de empregado, ou confessar ou declarar" em juízo ou fora dele, data de admissão em empr\xC3" ... a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó, serão exigidos ... ( Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008 ) § 2º. Ao aprendiz, salvo condição mais ... o saldo positivo da diferença entre a renda prevista e a realizada, tendo-se em conta, ainda, ...
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Magistratura TJSP 2021
... , e deve ser precedido do recolhimento do imposto de transmissão inter vivos ... (B) A ... (B) não incide imposto de renda" sobre os valores percebidos a título de indeniza\xC3" ... delimitadas em lei, ao Poder Judiciário declarar a nulidade de sentença arbitral (Lei 9.307/96, ... de 15.06.2007) e HC 94938/RJ ( DJE de 03.10.2008). HC 96355/RJ, rel. Min. Celso de Mello, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... PROCESSO: 0126800-77.2008".5.01.0022 — Recurso Ordinário. Data de publica\xC3" ... Por óbvio, a pressão pela melhoria da renda do trabalho leva o empregado desse ramo, segundo ... “O excesso de jornada de trabalho imposto a motoristas de transporte rodoviário de cargas, ... “Por essas razões, deve declarar-se inconstitucionalidade da acumulação e do ...
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Lei N. 1.287 de 28 de Dezembro de 2001
... I – Imposto sobre: ... a) Operações Relativas à ... f) (Revogado); ... Lei n. 2.006/2008 ... g) omissão de registro de operações ... ção em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra ... emitido com a finalidade de declarar a disponibilidade de água para os usos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000161-79.2021.5.06.0002), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. JULGAMENTO DA ADI 5766 PELO STF. AFASTAMENTO. O C. STF, ao julgar a ADI 5766 em 20.10.2021, cuja ata de julgamento foi publicada em 05.11.2021, concluiu pela inconstitucionalidade do disposto no art. 791-A, § 4º, CLT, ou seja, não é mais
... pela Justiça do Trabalho nos cálculos da renda mensal inicial dos benefícios de ... saldamento do REG/REPLAN, levado a efeito em 2008, retroativo a agosto/2006, ou seja, a sua ... pedido formulado na ação direta, para declarar inconstitucionais os arts. 790-B, caput e § ... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ...