decreto 247 87
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 79 Mostardas X X - - - ... 87 Osório X X X X X ... 087 Osório ... Educação ... Administração ... Ag. Educ. II ... 247 Alto Alegre X X X - - ... 007 Arvorezinha X X X X ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 1956, o Congresso Nacional ... sua validade (Orientação Jurisprudencial 247", item I, da SDI-1). Entretanto, \"essa liberdade n\xC3" ... ÜSSEKIND 181 , fundamentando-se na Convenção 87 da OIT (não ratificada pelo Brasil) e no Pacto ...
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A processualidade administrativa e o Conselho de Recursos do Seguro Social - CRSS
... decreto; II — divergirem dos Pareceres da Consultoria ... ários: Medidas Extrajudicias e Administrativas 87 ... Não se pode esquecer que o CRSS é um ... 247) e a obrigatoriedade de concessão do benefício ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-44.2006.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS. JUROS DE MORA. CONDENAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. PRECLUSÃO. Não se dá provimento ao agravo de instrumento que pretende destrancar recurso de revista interposto em desacordo com a exceção constante do art. 896, § 2º, da CLT. No caso vertente, o Tribunal Regional, à luz do art. 879, § 2
... ção à Fazenda Pública, conferida pelo Decreto-Lei nº 509/69, os juros moratórios a serem ... às Orientações Jurisprudenciais nº 87 e 247 do TST, além de divergência ... -
Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... da República dispor, mediante Decreto, sobre: a) organização e funcionamento da ... 247", I, SDI-I). Exceção admitida pelo próprio TST \xC3" ... 5º, caput e I; art. 7º, XXXII). 87 ... Diferentemente do que ocorre na ...
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Do processo de execução
... estão determinados por via do Decreto 678, de 06 de novembro de 1.992, que promulgou a ... força do disposto no ‘caput’ do artigo 247, do Novo Código de Processo Civil, a citação, ... socorremos as regras contidas nos artigos 78 e 87, do Ato de Disposições Constitucionais ...
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Decisão monocrática Nº 67 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... do Estado da Paraíba em face do Decreto Estadual 9.434/1982 – que homologou a 87/1982 do Conselho Executivo do Departamento ... 237-239 ... Às fls. 241-247, o Ministério Público manifesta-se pelo não ...
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O controle de constitucionalidade
... empresa que fora fechada por força de um Decreto-lei (sentença n. 162/1995). Também na Espanha, ... 87.1, a e b ), os tratados de proteção aos ... Corte Constitucional. Sentença n. 247/1993. Giurisprudenza Costituzionale , ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... 4º, Decreto-Lei 4.657/42 – LINDB. 79 ), pois não pode se ... Barbosa Moreira 87 classifica as questões preliminares em: (a) ... ASSIS, A. Cumulação de ações ... p. 246-247. 126. CARVALHO, M. de P. de. Op. cit. p. 113 ...
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Enunciados
... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... ção; redação revista no V FPPC-Vitória) 87. (art. 976, II) A instauração do incidente de ... 247. (art. 133) Aplica-se o incidente de ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... 87", 95, 114) ... O CF/OAB requereu ingresso na a\xC3" ... (247) ... Dispõe o art. 67-C, § 3º, do CTB, ...
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Execução trabalhista
... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... 247), as sociedades de economia mista, os entes de ... 100 da Constituição Federal ou pelo art. 87 deste Ato das Disposições Constitucionais ...
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Entre a hipótese de incidência e o fato jurídico tributário: uma análise do monismo e do dualismo terminológico no âmbito da norma tributária
O presente trabalho pretende realizar breve análise sobre o debate doutrinário relativo à diferenciação terminológica entre a hipótese abstrata prevista em lei e o fato concretamente realizado. Para a literatura tributária, nacional e estrangeira, o debate tem relevância, pois permite compreender os motivos pelos quais determinadas tendências estrangeiras foram trazidas à literatura e à legislação
... Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 243-247 ... ENSAIOS EM HOMENAGEM AO PROFESSOR JOSÉ ... (Estudos doutrinários e anotações ao decreto-lei n. 960, de 17 de dezembro de 1938). Rio de ... São Paulo: Lael, 1973, p. 87 ... 38. BIELSA, Rafael. Estudios de derecho ... -
Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... 87 ... § 3º No caso do art. 7º, n. II, a aplicação da medida de ... InICIAçãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 247 aplicá-la se for possível ao condenado cumprir a pena substitutiva ...
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Atos
... Para solucionar a confusão, o Decreto n. 9.830/2019, definiu o erro grosseiro como ... 87, parágrafo único, II da Constituição ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. p. 247; CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de ...
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Portaria, PORTARIA Nº 06/2023 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes , Chefe de Polícia do Estado d
... Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 87 Carlos Henrique Braga Wendt 3128849 77747917368 ... 247 Joao Paulo de Abreu 3236854 30154134813 46480013 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 276/2022 O Delegado de Polícia Fábio Motta Lopes, Chefe de Polícia do Estado do Rio
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº ... 200/67, art. 3º do Decreto nº ... 4597567 3651760790 60122757 ... 87 Carlos Henrique Braga ... 3128849 77747917368 ... 3236862 4230304692 46466339 ... 247 Joao Paulo de Abreu 3236854 30154134813 46480013 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 553/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confer
... Grande do Sul, considerando o disposto no Decreto nº 53.012, de 10 de maio de 2016, alterado pelo ... Município: Santa Maria ... 87 - Escola Básica Estadual Dr Paulo Devanier Lauda ... Município: Cachoeirinha ... 247 - Escola Estadual de Ensino Médio Açorianos ...
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Bujari
DIÁRIO OFICIAL ... 87 Terça-feira, 06 de fevereiro de 2018 ... DECRETO Nº. 247 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 ... Fixa a Unidade ...
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Cruzeiro do Sul
DIÁRIO OFICIAL ... 87 Terça-feira, 06 de fevereiro de 2018 ... DECRETO Nº. 247 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 ... Fixa a Unidade ...
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Capixaba
DIÁRIO OFICIAL ... 87 Terça-feira, 06 de fevereiro de 2018 ... DECRETO Nº. 247 DE 30 DE JANEIRO DE 2018 ... Fixa a Unidade ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... no termo “premente necessidade” 247 (PEREIRA, C., 2001, p. 165) ... Nesse ponto, ... 9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... 87) ... Para Bruno Miragem (2013, p. 364) o ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :71.751200px;}._7{width:78.428000px;}._20{width:87 ... ;}.y208{bottom:246.822857px;}.y234{bottom:247 ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
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Provedor de internet
... no exterior”.159A Lei Complemen‑ tar no 87, de 13 de setembro de 1996, por sua vez, editada ... Estado ato NúmEro aNo tEma ... SP Decreto 57.684 2011 ... Esse decreto revoga a redução ... tado rEfErêNcia aNo EmENta ... DF 247 2007 Conforme o entendimento da Corte, o ...