decreto 247 87
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As nações unidas
... Direitos Civis e Políticos através do Decreto-Legislativo n. 226, de 12 de dezembro de 1991, ... 247 ... A Síria foi o país que mais gerou ... 87, pos-suindo, em 2019, 55 Estados partes. No ...
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Notificação, NOTIFICAÇÃO A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agrop
... , em cumprimento ao disposto nos artigos 245 e 247 do Decreto Estadual n° ... 53848 de 21 de ... ZANETTE, CPF N° 544.391.590-87, RG N° 1033722339, ENDEREÇO RUA ORESTES PIAIA, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... :71.751200px;}._7{width:78.428000px;}._20{width:87 ... ;}.y208{bottom:246.822857px;}.y234{bottom:247 ... criação da Ju stiça Eleitoral (Decreto 21.076/1932) e a preocupação, cada ...
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Acordão nº 00440-2007-202-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Marzo de 2009
SALÁRIO-FAMÍLIA. Para que o empregado faça jus ao salário-família, o empregador deve ter ciência acerca da existência de prole do trabalhador, conforme estabelece o art. 67 da Lei 8.213/91, hipótese configurada no caso. Recurso desprovido. VALE-TRANSPORTE. Benefício que é devido ao empregado que necessite de transporte coletivo para o deslocamento ao trabalho. Valor devido, entretanto, do qual...
... 9º, I do Decreto nº 95/247/87, bem como a exclusão dos períodos ... -
A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Cambridge: Harvard University Press, 2016. p. 87-88 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS LGPD.indb ... do Consumidor (SENACON), criada pelo Decreto 7.738/2012, atua de forma articulada com esse ... 247", 2018 ... 122. O Journal of Business Ethics \xC3" ...
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Título IV - Dos estabelecimentos penais (Arts. 82 a 104)
... 5º, XLVIII, L; LEP arts. 83 a 86, 87 a 101; CP arts. 33, § 1º, 37; Lei nº ... carcerária e tratamento penal, RT 651/247"-257 ... 34. Sobre o assunto: D’URSO, Luiz Fl\xC3" ... Há precedentes legislativos em decreto francês de 25-2-1852 e no Código Penal italiano ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... Remissão: arts. 87, p. único, 109, § 2º, 113 a 118,121 e p ... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... de hipossuficiência em face do outro, o STJ 247 entende que deve prevalecer o foro daquele, e ...
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Revisão do lançamento tributário
... Decreto Federal n. 70.235/72: Art. 26-A. No âmbito do ... 247 e deverá atuar aplicando a lei – que ... 322 A Lei Complementar n. 87/96, por exemplo, estabelece que, uma vez ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Vol. 2, pp. 204-205 e 247-253; BASTOS, Humberto. A Conquista Siderúrgica ... Decreto-Lei n. 69, de 15 de dezembro de 1937, do ... pp. 87-109 e 141-148; SUZIGAN, Wilson. Indústria ...
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Elisão tributária
... de Incidência – TIPI, veiculada pelo Decreto Federal n. 7.660 de 23 de dezembro de 2.011, ou ... 6.404, de 1976, art. 247, parágrafo único): ... I – em cada ... 2.341/87 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Para Rodríguez (2016, p. 87), o perfil castrense teria predominado porque a ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... melhor, mas a vitória cristã foi decisiva 247 ... Após 1223, sob a regência de D ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 8.257/91 e pelo Decreto n. 577, de 24.6.1992, sendo atribuída à ... 87) ... Depreende-se desta ementa, que as ... 247 da SBDI — TST. Ressalva do entendimento ...
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Licitação
... simplificado, a ser definido em decreto do Presidente da República, fato que se deu por ... • Súmula nº 247: É obrigatória a admissão da adjudicação ... 87 da Lei n. 8.666/93. Passados seis meses após a ...
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Aplicação da Lei Penal (Arts. 1º a 12)
... Nucci 87 também define o princípio da reserva legal como ... 1.097 e ss; BRUNO, Aníbal. Op. cit ., p. 247 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal ... /1961, à qual aderiu o nosso país, pelo Decreto Legislativo nº 103, de 1964, ratificado em ...
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A Compensação Ambiental da Lei do SNUC
... 4.1.1 Resoluç ão CONAMA nº 10/87 ... O atual mecanismo da compensação ... foram conferidas pela Lei da PNMA e pelo Decreto nº 88.351/83, tratadas anteriormente, o CONAMA, ... 450 Voto do Relator na ADI nº 3378, p. 247 ... 451 Voto do Relator na ADI nº 3378, p ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... , sumariamente, por simples obra de um decreto judiciário. 17 Em sentido semelhante, em voto ... São Paulo: Saraiva, 2001. p. 86-87 ... 77 Cf. Ferrari, Regina Maria Macedo Nery ... p. 1163) ... Marcelo.indd 247 20/01/2015 09:43:18 ... Capítulo 5 ... de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... 87, inciso I, da Constituição Federal, e de conformidade com o art. 80 da ... Art. 247. É de caráter gratuito todo o serviço prestado pelos diferentes ...
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Esforço para compreensão histórica do processo de execução
O presente estudo trata do histórico do processo de execução partindo de uma breve história do instituto no Direito romano, precisamente pela influência que teria na formação da família do direito romano-germânico. Verifica-se o processo de execução no período arcaico, clássico e pós-clássico. Atenta-se a pesquisa ao Direito medieval e da recepção do Direito romano a partir do século XI, como...
... 236-247), de caráter exclusivamente patrimonial, ... 87, Col. 3, n. 1 e na Col. dos assentos nº: 148 ... manteve sua vigência por força de um decreto 20 de outubro de 1823, que recepcionou a ... -
Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... 34/68 e, mais adiante, revogado pelo Decreto"-lei n. 406/68, que adotou o conhecido sistema de \xE2" ... a ocorrência de ato ou negócio jurídico 247 capaz de movimentar juridicamente uma mercadoria, ... 87/96, a corroborar o quanto se encontra na ...
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As doxas do sistema de justiça na proteção à vítima da violência doméstica
... ;}.y39b{bottom:246.932440px;}.ycc9{bottom:247 ... ;}.y824{bottom:83.353867pt;}.y979{bottom:87 ... 2020. BRASIL. Código Pen al. Decreto n o 847 , de 11 de outubro de 1890. Dispo- ...
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Licitações
... 25, § 9º e Decreto n. 11.430/2023); da margem de preferência para ... 87). Por força dessa regra, a União, os Estados, o ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb 247 ... EBOOK MANUAL DIREITO ADM VOL 03.indb ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 87 05/03/2018 15:34:03 ... Art. 47-A ... 235-A a 235-H), ferroviários (arts. 236 a 247), equipagens das embarcações da marinha ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 200.000,00 ... estudo/pesquisa publicada (unidade) ... 87.866,00 ... exemplar distribuído (unidade) ... 300.000,00 ... Garantir ... MDA, INCRA, Banco da Terra ... área obtida (HA) ... 247.500.000,00 ... família beneficiada (unidade) ... 144.300.000,00 ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 632. CC, arts. 247 a 249. Súmula 410/STJ ... Art. 816. Se o ... 100. ADCT, arts. 78, 86, 87 e 97. CPC/1973, art. 730. Lei nº 8.213/91, arts ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... da ab-rogação de citada lei pelo Decreto-lei n. 229/67, que acrescentou o § 2º, já ... 11, 87, 98, 135, 141 e 151, ilustrativamente), não ... 247 da SBDI-1: ... SERVIDOR PÚBLICO. CELETISTA ...