decreto 247 87
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Do regime geral de previdência social
... (Redação alterada pelo Decreto nº ... 6.042, de 12/02/07 ... Original: ... º 6.494/77 foi regulamentada pelo Decreto nº 87.497, de 18/08/82) ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Arts. 87 a 116. (Revogados pela Lei n. 4.589, de ... Art. 247. As estações principais, estações de ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... , regido pelo estatuto dos ferroviários (Decreto n. 35.530, de 19.09.1959), não tem direito à ... Súmula n. 87 do TST - PREVIDÊNCIA PRIVADA (mantida) - Res ... Súmula n. 247 do TST - QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA JURÍDICA ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... JACKSON ALVES DO ... NASCIMENTO 1628 - 8H ... 87 JULIA KUNDE DA SILVA 1629 - 8H ... GUILHERME ... 247 EMERSON RAFAEL SCHULZ 2066 - 10H ... 248 VITTORIA ... às disposições com todas no Decreto federal nº 8.373/2014 e Resoluções ... do ...
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Do Condomínio Edilício
... d) CJF – Enunciado – 247 – Art. 1.331: No condomínio edilício é ... a utilização dos demais compossuidores; 87 III – votar nas deliberações da assembléia e ... condôminos ao limite legal previsto no decreto 22.626/33, e a multa em até 2% sobre o valor do ...
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Manutenção e reajustamento dos benefícios
... menos de um ano depois da publicação do Decreto nº. 4.682 de 24 de janeiro de 1923, já existiam ... 84.135/1979 Portaria MPAS nº. nº.4.039/87, OS-INPS/SB 053.150/87 SALÁRIO MÍNIMO: Cr$ ...
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Contexto e estrutura jurídico-normativa da denúncia espontânea
... 190 Em disposições regulamentares, o Decreto" 6.022/2007 criou o Sistema Público de Escritura\xC3" ... São Paulo: Dialética, 2002, p. 87 ... 207. Ibid., p. 89 ... Camilotti.indb ... 247 ... Camilotti.indb 143 17/11/2015 17:04:22 ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... 87 ... Enfrentou, outrossim, exigências ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... 219 247. Situação dos bens a penhorar ... O art. 845, ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... Ag. Educ. II - ... Interação com ... 247 Alto Alegre X X - X - ... 007 Arvorezinha X X X X ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... pelo Governo Federal por meio do Decreto Legislativo 06/2020, tal fato, por si só, não ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 87 ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 87 ...
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LEI Nº 16.787, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre os investimentos na renovação da frota do Sistema Estrutural Integrado - SEI da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Esta Lei estabelece metas e condições para a realização de investimentos na...
Poder Executivo ... Ano XCVI • Nº 247 Recife, 27 de dezembro de 2019 ... CERTIFICADO ... Executivo poderá estabelecer, mediante decreto, metas para renovação de frota para empresas ... Art. 87. O Analista Educacional deverá exercer as ...
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Contratos de Assistência Privada à Saúde
... , em 24 de janeiro de 1923, foi aprovado o Decreto nº 4.682, conhecido como Lei Eloy Chaves, o qual ... Contratos de Planos de saúde 87 saúde, pela faculdade de acesso e atendimento ... 246/266, p. 247"/249) ... A Emenda Constitucional nº 32/2001 \xC3" ...
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Os limites ao poder normativo do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): a inconstitucionalidade da resolução CNSP n. 224/2010, da resolução CNSP n. 225/2010 e da resolução CNSP n. 232/2011
... 126/2007 ou do Decreto-Lei n. 73/1966? ... 2. A norma viola o ... Rio de Janeiro: IRB, 1941. pp. 87-95 ... 9 Sobre o monopólio do setor de ... 7ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008. pp. 246-247. Em sentido contrário, entendendo que o ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... iniciativa de aprovar e fazer publicar o Decreto-Lei 272/87, de 3 de julho, através do qual foram ... ed., Giuffrè, Milano, 2008, 247-248, Maria Carla Cherubini, Sul c.d. diritto di ...
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Pedido de registro de candidatura
... O Código Eleitoral, nos arts. 87 a 102 (alterados pela Lei n. 13.165/2015 e pela ... ao pleito, declarando a nulidade do decreto legislativo de rejeição de contas ... 247 ... As modificações introduzidas pela Lei da ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... ȋ͕͖͗Ȍ Promulgada pelo Decreto" nǤ ͕͜Ǥ͕͛͜ǡ de ͕͗ de agosto de ͕͖͝͝\xC7" ... Art. 87. A fiança da tutela ou curatela e as regras ... DAS COMPANHIAS COMMERCIAES Art. 247. O caracter commercial de uma sociedade ...
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O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb 247 ... EBOOK DIREITO PUBLICO E TECNOLOGIA.indb ... Oxford: Oxford University Press, 2014, p. 87 ... 25. O autor cita os seguintes exemplos: ... Todavia, a partir do Decreto Municipal 57.115 de 7 de julho de 2016, ...
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O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... , internalizado no Brasil por meio do Decreto 592/1992, cujo art. 7º prevê que “ninguém ... New York: Oxford University Press, 1986. p. 87 e p. 93-94 ... A AHA Patient’s Bill of ... p. 227-247, especialmente na p. 234 ... 65. FRANÇA, ...
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Contrato, SÚMULA DE COEFICIENTES A Secretária de Estado da Educação, no uso de suas atribuições, torna pú
... janeiro de 2008 e regulamentado pelo Decreto nº 54.458, de 28 de dezembro de 2018, para fins ... 70 17ª CANDIDO GODOI 247,047 2 0,00240936417282903000 ... 71 4ª CANELA ... 87 15ª CENTENARIO 134,23 2 0,00160863492171084000 ...
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Fundamentos práticos das ações
... Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) e do Decreto nº 59.566/66 ... Fundamento jurídico: ... Manual de Iniciação à Advocacia 247 ... j) quando o imóvel locado for abandonado ... , carpinteiro aposentado, CPF 060.420.150-87, ab intestato, deixando 5 (cinco) filhos ...
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Equivalência Jurídica entre Trabalhador Imigrante e Teletrabalhador Transnacional
... Decreto-lei n. 5.452, de 1 o de maio de 1943. Aprova a ... – Normatização e Jurisdição 87 ... 87 ... 6221.4 - ... medidas necessárias no termo desse período (247) ... Efetivamente esta comunicação ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº05/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A SE
... Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 13 ... Ag Educ. I - Alimentação ... 247 Alto Alegre X - ... 007 Arvorezinha X - ... 041 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 79 Mostardas X X - - - ... 87 Osório X X X X X ... 087 Osório ... Educação ... Administração ... Ag. Educ. II ... 247 Alto Alegre X X X - - ... 007 Arvorezinha X X X X ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Por meio do Decreto Legislativo n. 24, de 1956, o Congresso Nacional ... sua validade (Orientação Jurisprudencial 247", item I, da SDI-1). Entretanto, \"essa liberdade n\xC3" ... ÜSSEKIND 181 , fundamentando-se na Convenção 87 da OIT (não ratificada pelo Brasil) e no Pacto ...