decreto 533 76
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Ângulo pragmático: análise dos julgados no STJ e STF
... ário e serviço e industrialização” (76 acórdãos encontrados no STJ e 14 no STF); e ... 79 da antiga lista de serviços anexa ao Decreto-lei n. 406/68 (locação de bens móveis, ... baseiam ora no critério da lei complementar, 533 ora no critério da destinação. 534 Há ainda o ...
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Dos Recursos. Generalidades. Recurso de Ofício, Agravo de Petição, Agravo de Instrumento, Embargos Declaratórios, Recurso de Revista, Recurso de Embargos, Embargos Infringentes, Agravo Regimental, Agravo, Recurso Extraordinário
... 6.12.1980, v. u., DJ 12.12.1980; Adcoas 1981/76.377). 528 ... @@12.9.5. Do prazo para ... 533 ... Cada julgador terá o seu estilo ... Comentários: O decreto de nulidade de um ato contamina todos os demais ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... anteriores (a título de exemplo, leiam-se: HC 76.277/MS, Rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, DJE ... 6.533/78, que exige expressamente que a relação se ...
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Da Prescrição
... dalla legge (248 e seguente, 263, 272, 533, 715, 948,1422) ... juntamente com o ... ao magistrado, nos próprios autos, o decreto da prescrição intercorrente ... De acordo ... , da ciência do fato gerador da pretensão; 76 III – a pretensão dos tabeliães, auxiliares ...
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Decisões Monocráticas nº 255656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... íam em estoque quando da edição do Decreto n° 39.102, de 26 de agosto de Com efeito ... (Código Civil, artigos 530, I, 531, 532, III, 533, etc.), após o registro, no competente Registro ... 66/88, pela Lei n° 6.374/89 e pelo Convênio 76/94, e operacionalizada pelo Decreto 39.102/94 e ...
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Decisão da Presidência nº 255656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... íam em estoque quando da edição do Decreto n° 39.102, de 26 de agosto de Com efeito ... (Código Civil, artigos 530, I, 531, 532, III, 533, etc.), após o registro, no competente Registro ... 66/88, pela Lei n° 6.374/89 e pelo Convênio 76/94, e operacionalizada pelo Decreto 39.102/94 e ...
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Da Organização Sindical
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ... Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 ... DOU ... Art. 528 ... (Revogado pelo art. 76 da Lei n. 8.630, de 25.2.1993, que revogou o ... Art. 533 ... Constituem associações sindicais de grau ...
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O acesso à terra no Brasil: reforma agrária e regularização fundiária
A pesquisa que sustenta este artigo teve como objetivo analisar as políticas de regularização fundiária e de reforma agrária no Brasil. O recorte temporal considerou os últimos 15 anos (2005-2020), hiato temporal capaz de evidenciar as continuidades, descontinuidades e relações entre as diferentes políticas fundiárias analisadas. Para isso, a metodologia de base documental apresentou-se como a...
... de assentamentos criados em 2019, com apenas 533 famílias, é resultado do abandono da reforma ... devolutas da União é regulada pela Lei 6.383/76, que caracteriza como ocupante a família que ... Por isso, caberá ao governo, por meio de decreto, definir os critérios ... Deixar o estrato de ... -
Execução
... 835 do CPC.” (1099) Enunciado n. 76 do FNPT. “[ ... ] Desde que o executado requeira, ... do Trabalho • Teoria e Prática 533 ... O exequente pode desistir de um ou mais ... “de que já não caiba recurso” (Decreto-lei n. 4.657/42), ostenta, como se sabe, os ...
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Propaganda eleitoral
... o exercício do cargo ” (R-Rp nº 2701-76/DF, rel. Min. Joelson Dias, julgado em ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 533 ... Corregedor Regional ou Geral, ...
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Organização Sindical
... Magano, já existe desde a edição do Decreto n. 19.770/31. Diz o autor: ... “No que ... 533 e 562) ... Sua natureza jurídica é a mesma ... manteve os problemas dos dois atos anteriores (76) ... O principal decorria do fato de não ...
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Artigos 511 a 539
... da diretoria; (Redação dada pelo Decreto-lei n. 771, de 19.8.1969) ... c) exercício do ... Art. 533. Constituem associações sindicais de grau ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 76 ... Rodrigo Acuio ... Igualmente ...
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Batuque na cozinha, sinhá não quer': regulação da concorrência e práticas anticompetitivas no segmento de foodtechs brasileiro
... de serviços essenciais disciplinado pelo Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, mais ... 509-533. 16. “As fontes de mudança são as ... do Ato de Concentração nº 08700.007262/2017-76, no qual analisou a aquisição de participação ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... ;}.fs4{font-size:68.000000px;}.fs1{font-size:76 ... ;}.ycd{bottom:532.969931px;}.y15f{bottom:533 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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Do Controle da Constitucionalidade no Brasil
... , acerca da inconstitucionalidade de decreto do Estado do Rio de Janeiro, não constitui ... 73 e do art. 76, ambos da Lei nº 9.504, de 30.7.1997; c) das ... ão fracionário deverá encaminhar o processo 533 , caso em que o processo deve ser devolvido à ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 533-46.2012.5.04.0601) 18-04-2018
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes da relação de emprego, o deferimento de honorários advocatícios exige a conjugação de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência por sindicato de classe (Súmula nº 219, I, do TST). Esse entendimento permanece válido mesmo após a...
... Cita o art. 5° do Decreto n° 05/91 do MTE, posterior à edição da Súmula n° 241 do TST, além ... da Constituição Federal, 611 da CLT, 114 do CCB, 3º da Lei nº 6.321/76 e 6º do Decreto nº 5/91. Alega, ainda, contrariedade às Orientações ... -
Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... 6.12.1980, v.u., DJ 12.12.1980; Adcoas 1981/76".377). 20 ... @@12.9.5. Do prazo para interposiç\xC3" ... Pessoa jurídica de direito público. Decreto-Lei n. 779/69. É em dobro o prazo para a ... não provido (TST, 4ã T., Agln em RR AIRR-533/1999-012-10-00.0, j. 18.2.2004, rei. Min. Milton ...
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Capítulo 14 - Prescrição e decadência
... 1º, Decreto 20.910/1932). 13 Quanto ao ressarcimento ao ... Manual do Processo Coletivo ... Op. cit., p. 533; GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco ... 76 Portanto, a Lei 8.429/1992, somente pode ser ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 76.02, 78.02, 79.02 e 80.02 da Tipi, e demais ... 533. Somente os créditos de que trata o art. 531 ...
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Autonomia Sindical
... 536 — (revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967); 537 — ... §§ 1º a 4º — (categorias); ... 533 — (federação, com exclusão da expressão ... 76-77. (49) ARAÚJO, Rosa Maria Barbosa de. Ob ...
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LEI 13273 de 15/04/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DE SÃO JOAQUIM, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
... , no Estado de Santa Catarina, criado pelo Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, passa a ter os ... (ponto 75), E=637542 e N=6869744 (ponto 76), E=637633 e N=6869883 (ponto 77), E=637649 e ... (ponto 532), E=650070 e N=6870361 (ponto 533), E=650256 e N=6870491 (ponto 534), E=650444 e ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... 1º, Decreto-lei n. 3.688/1941) ao determinar que as regras ... necessidades contemporâneas à sua feitura 76 ... Para uns, a interpretação histórica é ... RT ... 848/533" ... Curso de Direito Civil - Parte geral ... S\xC3" ...
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Régimen de la responsabilidad extracontractual del Estado por la actividad administrativa
Es conocido que los casos de responsabilidad extracontractual del Estado son muy complejos y merecen mucha reflexión. Además, es incorrecto pensar que esta institución constituye un seguro universal para todos los casos. El ordenamiento jurídico incluye obligaciones de las Administraciones Públicas para con los ciudadanos entre las cuales está la de respetar y hacer respetar sus derechos. Estas...
... ), para el caso de tumultos o disturbios (Decreto de 10 de vendimiario del año iv), los daños ... 11 3 , numeral 1 del Art. 76 4 , Art. 426 5 ; la de Colombia, ... del Estado por la actividad administrativa 533 ... El Estado será responsable por ... -
Conselho Nacional de Trânsito
... dias, contado da publicação deste Decreto" ... Art. 6º A regulamentação das disposiç\xC3" ... Art. 76. O poder público deve garantir à pessoa com ...
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Procedimentos registrais no RTD
... texto pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo n. 148/2015 e promulgação pelo ... É regulado pelas disposições do art. 533 do vigente Código Civil (Lei n. 10.406, de ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb 76 ... REGISTRO TITULOS E DOCUMENTOS_5ed.indb ...