decreto lei 745 94
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Legislação Pertinente
... 94 Serv público --- MUNICIPAL/ RODOV ... 750-1 0 ... 745"-5 0 ... Transitar em velocidade superior à m\xC3" ... Transito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n.° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da ...
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Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno e de unidade condominial autônoma
... 8.880/94, estabelecem os contratantes o que segue: ... a) ... judicial ou extra-judicial, nos termos do Decreto-Lei n. 745/69 ... PARÁGRAFO SEGUNDO - Também ...
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Da infração
... 8) No Estado de SP, o Governo baixou o Decreto nº 58.881/13, para instituir o programa ... : multa de R$ 85,13; Resp.: Condutor; Cód.: 745-5; Desdobramento: 0; Municipal/Rodov.) ... II - ... , decidiu e publicou no D.O.U, de 16.05.94, a Decisão de nº 4, de 26.04.1994, a qual em ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 6.830/1980 94 , aplicáveis à execução trabalhista (art. 889 ... – 3 a T. – Ap. n. 745/1992.014.15.00-7 – rel. Lorival Ferreira dos ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... 8.906, de 4.7.94) “ ter o advogado direito à vista dos ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 745 05/03/2018 15:34:38 ... Art. 855-A ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... , em nosso País, os Advogados (Lei nº 8.906/94, art. 7º, notadamente os incisos I, II, III, XI, ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ... Manual de prática eleitoral 745 ... Regularmente citados, os representados ...
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Princípios sobre o direito de acesso à informação oficial na América Latina
O presente texto tem como ponto de partida os 10 princípios sobre o direito de acesso à informação, declarados, em 2008, pelo Comitê Jurídico Interamericano (CJI) da Organização dos Estados Americanos (OEA), e a Lei Modelo Interamericana sobre Acesso à Informação Pública da OEA, de 2010, os quais sistematizam a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte I.D.H.). Trata-se de
... Considerando I. Decreto 534, de 3 de março de 2011. Disponível em: ... Sentencia 745, de 15 de julho de 2010. Caracas, 2010 ... Sentença de 8 de abril de 2014 (expediente 94-2014). Disponível em: ... Acesso em: 20 fev ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ... (94) ... (92) “Art. 59 A duração normal do ... 745). Nesse contexto, a concessão de folga após o ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... , desde uma mera portaria, até um decreto ou mesmo decisão administrativa) ... Todo o ... do " judge-made-law " ou " case-made-law " 94 , de acordo com a doutrina do " binding precedent ... Remissão: arts. 610 a 614, 744 e 745 ... Referência: CPC/1973, art. 97. CC, arts. 22 ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII ... assertiva que o acordo extrajudicial, uma 94 vez homologado, adquire a qualidade de título ... Direito constitucional , 2012. p. 744-745 ... Art. 60 – Aos juízes e Tribunais ...
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Execução forçada
... estendeu ao processo civil em 1890, pelo Decreto nº 763. A partir de então estava constituído o ... 659 do CPC/73 (redação da Lei nº 8.953/94), eliminado restou o problema da fraude de ... Op. cit ., p. 39 ... CPC/73, art. 745 ... CPC/73, arts. 586 e 618 ... A ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 8.745/93 Pagamento de multa na rescisão: art. 467 ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y80f{bottom:93.853793px;}.yeda{bottom:94 ... ;}.yefe{bottom:744.949174px;}.y16ca{bottom:745 ... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ...
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Ação rescisória
... 94, da SDIII (736) ). Não obstante, curiosamente, o ... ária, lei complementar, lei delegada, decreto-lei, medida provisória, resolução legislativa, ... (745) ... De outra face, o conceito de norma ...
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Extinção da Punibilidade
... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... 48/745, 60/372, 71/235, 95/142 ... Op. cit., p. 391 ... 795/554, 814/548, JTACrimSP ... 85/366, 94/328 ... Op. cit., p. 669. No mesmo sentido: ...
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Decisão monocrática Nº 198572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2021
... , pois [estaria] sob o manto de um decreto de prisão há mais de três anos” ... XXI, alínea "a", da Lei Federal n.º 8.906/94, com redação dada pela Lei Federal n.º ... Em assim, conforme despacho de fl. 745, a instrução foi dada por encerrada, sendo ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da Tipi (Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, inciso ... 745 ...
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A história, a filosofia e o direito
... São Luís: Resistência Cultural, 2014. p. 745) ... 40. Walter Moraes ensina: “Os preceitos ... 81), 94 devendo as Constituições estaduais ... Chegou, inclusive, a pretender assinar decreto promulgando a Constituição de 1891, como ...
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Jurisdição constitucional e federação
... ção ficados pelo Governador através de Decreto: ADInMC n. 1644-PI. Rel. Min. Sepúlveda ... 94, CRFB), a invasão de competência do Tribunal de ... Moreira Alves ... RTJ v. 139, t. 3, p. 745 ... 381 BRASIL. Supremo Tribunal Federal ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... 745 do ID 62004545). Dessa forma, há indícios de ... 94 do ID 64147049). Com base no exposto, conclui-se ... representação da Autoridade Policial e decreto a prisão preventiva de JOÃO CARLOS CAMISA NOVA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 18 da Lei n. 8.884/94 e CTN, art. 135, caput e inciso III, c/c. o ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... 745-A, uma vez que a consolidação não foi ...
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Das Pessoas Jurídicas
... O Decreto-Lei n° 200/67, em seu artigo 5°, traz a ... Lei n° 8.949, de 9.12.94 Publicada no DOU de 12.12.94 Acrescenta ... 745, parte final, do CPC) (STF – RTJ 106/878) ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... és de sua 3ª Turma, no julgamento do REsp 1.745.358/SP, entendeu que “A decisão que versa ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 94 ... EBOOK RECURSOS CIVEIS.indb 94 ... 116 b) Decreto" federal ... c) Regulamento federal ... N\xC3" ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... 226, § 3º c/c Lei nº 8.971/94 ... 4. SUCESSÃO PROVISÓRIA ... Decorrido ... 26 4 – ver tb. CPC, arts. 744 e 745) ... 2. CC, Art. 24. O juiz, que nomear o ... civil no Brasil teve início com o Decreto nº 9.886 de 7 de março de 1888, que instituiu a ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... 92, 94; TRIBE. American Constitutional Law , p. 778 et ... 8.º, IV), em Decreto estadual que dispunha sobre a averbação de ...