decreto lei 745 94
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Acórdão Nº 6936 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-04-2024
... da MP nº 745, de 2016. Daí a importância da investigação ... julgamento do RE nº 94.126/RJ, decidido sob a égide da Constituição ... BASE NO ART. 11, DO DECRETO-LEI N. 406/1968, NA ... REDAÇÃO INTRODUZIDA ...
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2017 Statutes and Regulations of the Telecommunication Sector
... ;}.y5a0{bottom:744.612435px;}.y475{bottom:745 ... ;}.y61a{bottom:93.928000pt;}.y684{bottom:94 ... 224 Decreto ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 745-87.2015.5.06.0413) 07-02-2018
... - violação aos artigos 10, § 7° do Decreto-lei 200/67 c/c artigo 3°, parágrafo único, da Lei 5.645/70; 61 do ... assumidas pelo Brasil, que ratificou a Convenção n.º 94 da Organização Internacional do Trabalho sobre cláusulas laborais nos ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... classificadas nos Capítulos 39, 40, 63 e 94 da Tipi (Lei nº 10.865, de 2004, art. 28, inciso ... 745 ...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... 1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ... 15, TRT/SP - Anistia. Lei n. 8.878/94. Efeitos financeiros devidos a partir do efetivo ... OJ n. 43, TRT/RS - Aplicação do art. 745-A do CPC. Parcelamento do crédito trabalhista ...
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Ministério do Trabalho
... 10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93 ... 37, IX, da Constituição Federal e da Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993 ... Ref.: art. 477, § ... 1.166, de 15.4.71 Lei n. 8.847, 28.1.94, Lei n. 9.393, de 19.12.96, Port. n. 488, de ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y80f{bottom:93.853793px;}.yeda{bottom:94 ... ;}.yefe{bottom:744.949174px;}.y16ca{bottom:745 ... imotivada, benesse trazida pelo Decreto nº 21.325/91, que se aderiu ao respectivo ...
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Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Novo CPC
... Art. 94. Se o assistido for vencido, o assistente será ... Art. 745. Feita a arrecadação, o juiz mandará publicar ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
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Atos ilícitos
... esteira, adverte José de Oliveira Ascensão 94 que os direitos ... 92. DUGUIT, Leon. Las ... 3. ed. Coimbra: Almedina, ... 2007, p. 745. 132. CASTRO, Luciano Araujo de. A boa-fé ... 5º, § 2º, e Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º) – Direito ...
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Decisão da Presidência nº 27774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... 475J, art. 475L, art. 503, art. 535 e art. 745, do Código de Processo Civil de 1973 ... 37 e 42 decisão que, com base no Decreto nº 41.554/97 e Lei nº 8.898/94, ambos do Estado ...
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Direito Processual Civil
... 24 do estatuto da advocacia – Lei 8.906/94) não exige assinatura de duas testemunhas, sendo ... 745, § 1º); B: incorreta, pois existem mais ... Decreto-lei nº 911, de 1o de outubro de 1969, o credor ...
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Da pessoa natural
... que está vigendo no Brasil por força do Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992, que determina: ... voluntária (arts. 744 e 745 do CPC/2015) e nomeação de um curador, para ... 94 da Lei de Registros Públicos ... 2.11. RESUMO ...
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Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... 94. Por esses fundamentos jurídicos, acolho o ... 20, caput, e 22, caput, do Decreto-Lei nº 4.657, de 1942 (Lei de Introdução às ... Tribunal por ocasião do julgamento do tema 745 de repercussão geral, os combustíveis em geral ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... 745, §§ 1s e 2°) [redação da Lei n ... 692 do CPC (Lei n. 8.953/94). A antiga redação dizia que o lanço não ... ser omitido o fato de já existir um decreto de desapropriação do imóvel que ia ser vendido ...
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Direito Civil
... á requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, que se apostile ao mesmo a ... declaração de ausência nos artigos 744 e 745. Lembre-se, o procedimento judicial de ... 22 da Lei 8.935/94); II: correto. São também responsáveis pela ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... 94 — TST — colusão ou simulação — prazo ... 745 — CLT — secretarias — arts. 752 a 754 — ...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... Decreto de 18 de junho de 1931, n. 773, ou Testo Unico ... p. 209 ... VENDITTI, 1957. p. 745. RECANO, P. La r.c. per esercizio de attività ... Op. cit., p. 91-94 ... Ibidem, p. 97 ... Ibidem, ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... A ineficácia do ato decorrerá do seu decreto jurisdicional de nulidade ... Como se pode ... O legislador de 1973 (Lei n. 8.950/94), em atitude que reputamos tecnicamente ...
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Artigos 736 a 762
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 8.737, de 19.1.1946) ... Art. 738 - Os ... Art. 745 - Para a nomeação dos demais procuradores, ... 8.953/94, já previa como título revestido de ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... PREVIDÊNCIA SOCIAL (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) ... Art. 13. A ... CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 94 05/03/2018 15:34:03 ... CLT Comentada artigo ... ); 680, do Deputada Valdir Colatto (PMDB/SC); 745, do Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) e da Deputada ...
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Disposições preliminares
... 8.096, de 4.7.94 (Estatuto da OAB), aboliu o jus postulandi das ... Todavia, o Decreto-lei n. 6, de 16 de novembro de 1937, vedou o ... 43, TRT/Rs — Aplicação do art. 745-A do CPC. Parcelamento do crédito trabalhista. O ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 745-60.2018.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO AUTOR. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME CELETISTA PARA ESTATUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. SERVIDORA MUNICIPAL ADMITIDA HÁ MENOS DE...
... 03.02.94, do Estado do Rio Grande do Sul. - Inconstitucionalidade da expressão ... 8.036/90 e 55 do Decreto 99.684/80 "na parte em que ressalvam o 'privilégio do FGTS à ... -
Acórdão nº 1.0000.18.072472-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - ESTADO DE MINAS GERAIS - PREVISÃO LEGAL DE ALÍQUOTA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) - PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE - ART. 155, §2°, III, CF - FACULDADE CONFERIDA AO LEGISLADOR ESTADUAL - ADOÇÃO DA SELETIVIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OBRIGATORIEDADE DA OBSERVÂNCIA DO CRITÉRIO DA...
... 745 da repercusso geral (evento n. 90) ... do Estado; que a Fazenda Estadual, no Decreto n 43.080/2002, faz uma distribuio de alquotas do ... 94). o relatrio ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... do marco legislativo, somente em 1910 — Decreto" n. 8.324 — torna-se realidade a primeira regula\xC3" ... 94 ... A esse respeito, a inovação legal ...