decreto nº 1 596 17 agosto 1995
9896 resultados para decreto nº 1 596 17 agosto 1995
-
Dos direitos reais
12 d os d ireitos r eAis ... 12.1. DIREITOS REAIS ... Direito real é a relação ... Nacional, ela perdeu sua eficácia em 17-5-2016 em razão do ATO DECLARATÓRIO DO ... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... Min. Celso de Mello, j. em 30-10-1995 ) ... Função social de outros tipos de ... Foi aprovado em agosto de 2021 enunciado na II Jornada de Prevenção e ... Revogado o Enunciado 499 ... En. 596 ...
-
Reserva Legal e Tipicidade
@1.1. Visão panorâmica do ordenamento jurídico e ... privilégio: tem a exclusividade da vida penal 17 ... A lei, destarte, constitui o pilar único e ... 1º, Decreto-lei n. 3.688/1941) ao determinar que as regras ... de Direito, no tradicional 11 de agosto (dia do "pendura" ), tomem refeição em ... 9.099/1995, art. 88) ... A analogia in bonam partem , ... , 555/452, 562/427, 569/420, 579/396, 580/460, 596 ...
-
Teoria Geral dos Recursos (arts. 574 a 580)
... 574 a 580) ... 1. Noções didáticas sobre a matéria ... 1.1 ... Juizado Especial na forma da Lei n o 9.099/1995 ... 1.3. Classificação recursal ... a) ... Min. Nefi Cordeiro, julgado em 17/12/2015 ... 1499 STF. 2ª Turma. RHC 126763/MS, ... “aos Advogados do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, entidade ... ou simplesmente conformando-se com o decreto absolutório. 1514 c) Vicente Greco Filho, em ... 4 o ) Por força do art. 596, a apelação de sentença absolutória não ...
-
Da execução - (arts. 876 a 892)
... 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória ... (2010) ... 17) Súmula n. 20, TRT/ES - Certidão de crédito ... TST, RR 104800-93.1995.5.02.0254, 1ª T., Rel. Min. Walmir Oliveira da ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Em agosto/2015, o E. TST deu uma guinada em sua ... TST, AgR-AIRO 596-63.2012.5.10.0000, SDI-2, Rel. Min. Douglas ...
-
Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... Para Jean Vicent 17 , essa expressão designa todos os contratos nos ... 4.351, conforme o Informativo n. 596/10), in verbis : ... " TÍTULO: Contratação ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... 21) (RDT n. 8 - agosto de 2006) ... O art. 63, § 3º, do CPC, ... Min. Edson Vidigal, v. u., DJ, 20 fev. 1995); se atingir direito individual do trabalho, a ...
-
Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... @9.1. Os benefícios da Previdência Social, nos ... 214, §§ 2º e 9º, I, do Decreto n. 3.048/1999 227 ), é clara no sentido de que ... /2008-02, RECURSO VOLUNTARIO, Data da Sessão 17.08.2010, n. acórdão 2803-00.185.) ... No ... 4.749, de 12 de agosto de 1965 ... Por sua vez, estabelecem os ... 9.012/1995, dispõe sobre os procedimentos pertinentes à ... ões que incidem sobre o salário” (REsp 399.596/DF, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJ ...
-
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Já colocamos mais de 17 mil ... policiais nas ruas com a Operação ... 1.537 militares. Também demos início às ... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... , esse percentual aumentou para 53% e, em agosto, chegou a 64%. Destacando-setambém, o ... Decreto nº 40.103, de 25/5/1995, por meio do qual são formalizados convênios ... 596 técnicos do quadro ... capacitados; 282 ...
-
Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... 1882 da ação penal): 1. ADEIR ZIMMERMANN [VULGO "PIG"] incorreu nos ... 69 do Código Penal); 17. ORLANDO DA SILVA [VULGO "PARÁ" E/OU "ÍNDIO"] ... -14.2018.8.24.0141 e, em consequência, decreto o perdimento em favor da União ... para realização da audiência (21 de agosto de 2020), bem como em momento POSTERIOR ao ... Desde 1995, a Lei nº 9.099 permite transação nos crimes ... 116-122, 345-352, 353-358, 359-361, 596-599 da ação penal, bem como os dados extraídos ...
-
Novo CPC
... 16 DE MARÇO DE 2015 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.3.2016) ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... II — se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II ... CAPÍTULO II ... Da ... Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 ... 7º, § 2º, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto ... 9.099, de 26 de setembro de 1995 ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Novo CPC
... 16 DE MARÇO DE 2015 (VIGÊNCIA A PARTIR DE 17.3.2016) ... NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... II — se enquadrar na hipótese do art. 1.040, inciso II ... CAPÍTULO II ... Da ... Art. 596. Ouvidas as partes, no prazo comum de 15 ... 7º, § 2º, da Lei n. 12.016, de 7 de agosto ... 9.099, de 26 de setembro de 1995 ... 1.072. Revogam-se: I — o art. 22 do Decreto ...
-
Inicial. Contrato de renegociação/reconhecimento e confissão de dívidas
... 1.485): ... A execução nula é um mal para o ... ção de embargos à execução (RT 511/221), 596/146, JTA 53/37, 95/128, 107/230, RTAMS 18/11) ... 2º, do Decreto-Lei 911/69, sem a presença do devedor, não ... de dívida, assinado no mês de setembro de 1995, no valor de R$ ... , ... agosto de 1997, no valor de R$ ... , ... 14, c/c art. 17, I, II e IV) ... Aliás, o comportamento do ...
-
Petição Inicial
@32 Petição inicial ... @@32.1 Breves considerações ... Toda pretensão ... São requisitos especiais (LIA, art. 17): ... - Intimação obrigatória. Sendo ... Contudo, em agosto de 2006, o Supremo Tribunal Federal apreciou ... O Decreto nº 19.770/31 excluía, expressamente, tal ... ção cujo valor ainda não é mensurável 596 ... Quando se pede a condenação ... São Paulo: Saraiva, 1995 ...
-
Direito Processual Penal
... Eduardo Dompieri ... 1. FONTES, PRINCÍPIOS GERAIS, INTERPRETAÇÃO E ... 17 do CPP); somente podendo fazê-lo o juiz, desde ... de interpretação do artigo 89 da Lei 9.099/1995 à luz das modificações trazidas pela Lei ... ção de tributos federais, no mês de Agosto de 2018. Após o crime, Xisto foi eleito, no ... pela prejudicialidade da análise do decreto prisional, uma vez que há novos títulos a ... 596" do CPP, que estabelece que a apelação da senten\xC3" ...
-
Estelionato e Outras Fraudes
@19.1. Estelionato arquétipo e fraudes afins ... 17.1 ... A lei penal, entretanto, igualmente ... materialidade do crime, a prolação de decreto condenatório, sequer sendo admissível o ... de agosto (dia do "pendura" ), tomam refeição em ... 61 da Lei n. 9.099/1995, com a nova redação conferida pela Lei n ... , 568/284, 574/346, 577/354, 579/318, 580/343, 596/335. Propugnando pelo concurso material : RT ...
-
Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... e S.H. INFORMÁTICA LTDA ... Objeto: 1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a ... , s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... 50580-E de 17/10/2022 ... Sujeito Passivo: Guilherme Santos ... n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 ... Objeto: Destinar recurso financeiro ... 8.078/1990, Lei ... estadual n. 1.627/1995 e Decreto estadual n. 15.327/2019 ... Ordenador ...
-
A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Marcos Alcino de Azevedo Torres 2 ... 1. Introdução – 2. A posse como apropriação ... a vontade de agir como senhor de fato da coisa 17" ... A posse ... refere-se a uma vontade do indiv\xC3" ... 14/15 foi firmado em 30 de agosto de 1994. O apelado deixou de pagar as parcelas a partir de agosto de 1995 e a presente ação foi ajuizada em 30 de julho ... O Decreto nº 1318, de 30 de Janeiro de 1854, que manda ... Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, p. 553-596 ... -
O dano moral coletivo em sede de dano ambiental
... Lívia Cunha de Menezes 1 ... Resumo: O dano moral coletivo é ... específicos, como o Código das Águas (Decreto" nº. 24.643/1934), o Código Florestal (Decreto n\xC2" ... e agregados ao rol dos direitos fundamentais 17 ... No capítulo destinado à tutela do meio ... 1995. P. 30 ... 592 • O Direito Civil nos ... Op. Cit. P. 282 ... 596 • O Direito Civil nos Tribunais Superiores ... ______. Lei nº. 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
@1. Introdução e aspectos críticos ... A ... 17 : ... “[ ... ] a exigibilidade e o inadimplemento ... 23) (RDT n. 8 – Agosto de 2004) ... @@11.4. Do sub-rogado ... Ensina ... 592 e 596 do CPC c/c o inciso V do art. 4 o da Lei n ... 596 do CPC. O Decreto n. 3.708/1919, que regulamenta o funcionamento ... – 1 a T. – AP n. 118/1995.016.03.00-7 – rel a Adriana G. de Sena – ...
-
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... São Paulo, 133 (208) – Suplemento – 17 ... 8. emenda nº 10 - Emídio de Souza - PT - ... PLANEJAMENTO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 1.501, DE 2023 ... De autoria do Sr. Governador, o ... reconhecidos por decreto do Poder Executivo, a serem utilizados para apoio ... em 28 de agosto de 1913 (Lisboa, 1984 apud Campos, 2014, p. 12) ... Pró-Saneamento (1995), Programa de Ação Social em Saneamento (Pass) ...
-
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... agosto de 2004; II - ao Regime Especial Unificado de ... 24 a 27 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012. Art. 2º Para efeitos do ... corresponde àquela aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016. § 1º As ... 35 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995" (Lei nº 11.079, de 2004, art. 6º, § 4º, inclu\xC3" ... 596 (Lei nº 11.484, de 2007, art. 3º, inciso I e § ...
-
Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
-
Acórdão Nº 34403 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA Mandado De Segurança Coletivo. Impeachment De Presidente Da República. Votação No Senado Federal. Cisão De Votações Referentes À Perda Do Cargo E À Inabilitação, Por Oito Anos, Para O Exercício De Função Pública (ART. 52, Parágrafo Único, Da Constituição Federal). Impetração Oferecida Por Partido Político. Ausência de pressuposto processual extrínseco à relação processual. Fato...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 135 ... 25/09/2023 ... MANDADO DE SEGURANÇA ... 1995, ... afirma o impetrante possuir legitimidade ... Extraordinária, encerrada no dia 31 de agosto de 2016, no destaque ... decorrente do ... 3/596-600, 1992, Saraiva; MANOEL GONÇALVES FERREIRA ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 17 de 135 ... MS 34403 / DF ... condenação ... Decreto Presidencial que retirou da FURNAS – Centrais ...