decreto nº 532 75
-
Dos crimes contra a administração pública
... não havendo composição dos danos civis (art.75 e 76 da Lei 9.099/95), o Minis-tério Público ... Delito tipificado no Decreto-lei nº 201/67. Afigura-se acertada a decisão do ... (STF, RT 532/436) ... · Desnecessidade do arquivamento de ...
-
PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... Centro Centro , 423, Campos dos Goytacazes, RJ 75 202104674 ENGENHARIA ELÉTRICA (Bacharelado) 150 ... II Campus Universitário, 6200, Manaus, AM 532 202105130 AGRONOMIA (Bacharelado) 50 (cinquenta) ...
-
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... por força do Decreto 4.676, de 14 de janeiro de 1871. O único dado ... Salvador: Livraria Magalhães, 1896, p. 75 ... 413 De fato, apesar do estudo ter ... Deste universo de prisões, 532.959 foram catalogadas, 394.986 delas relativas ...
-
A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... Rio de Janeiro: Zahar, 1970. pp. 74-75; GOMES, Francisco Magalhães. História da ... Decreto-Lei n. 69, de 15 de dezembro de 1937, do ... Panamericana, 1942.pp. 530-532 ... 21 VIVACQUA, Attilio. A Nova Política do ...
-
Conformação teórica da coligação contratual
... /2017 (seguro habitacional); (iv) AC 0196671-75.2009.8.26.0100/TJSP/Tabosa/2012 (compromisso de ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ... todas as demais, ao crivo de licitude”, 532 o que ganha especial relevo perante determinados ...
-
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 75). Para uma análise mais ampla da formação do ... 143 E com Ramos (2009, p. 532): “Tal como os titulares da antiga monarquia, ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ...
-
Enunciados
... (Grupo: Procedimentos Especiais ) 75. (art. 707) No mesmo ato em que nomear o ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... (Grupo: Cumprimento de sentença) ... 532. (art. 535, § 3º; art. 100, § 5º, ...
-
Livro II - Do processo de execução
... Remissão: arts. 75, VII, 109, 110, 176, 485, IX, 515, 687 a 692, 784 ... ou remidos; (Redação dada pelo Decreto Lei nº 28, de 1966) ... II - o sucessor a ... 532, III, do Código Civil de 1916, 167, I, n. 26, da ...
-
Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... 63, julho/setembro,pp. 75-76 1986. e GOMES, Orlando. “A Função Social ... o Comissariado da Alimentação Pública (Decreto n. 13.069, de 12 de junho de 1918) 15 , a ...
-
Espaços territoriais do patrimônio nacional
... 225 da CF/88. Antes vigorava o Decreto nº 750, de 10-2-1993, 3 que, embora atacado por ... 75 Tem-se então, pela norma mencionada, que ...
-
A Conformação da Identidade Constitucional do Trabalhador na Constituição Federal de 1988: o Direito à Saúde Mental no Meio Ambiente de Trabalho
... Acesso em: 15 jan. 2019. (53) BRASIL. Decreto n. 591, de 6 de julho de 1992. Atos ... ao Estado e nas relações entre particulares (75) ... Na perspectiva da eficácia horizontal ... 532/DF, em julho de 2018, destacou que o direito ...
-
Dos contratos em espécie
... 9.1. COMPRA E VENDA (ARTS. 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 75 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...
-
Propaganda eleitoral
... gratuita é dirigido aos apoiadores, sendo os 75% restantes destinados aos diferentes tipos de ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb 532 ... BOOK-DireitoEleitoral-11ED.2022.indb ...
-
Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 ... ORGANIZAÇÃO ... 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 75 ... A Administração Pública é subdividida ... A) Certo B) Errado ... 532) (2017) Banca: FCC – Órgão: TST – Prova: ...
-
Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ... Campinas: RED Livros, 2002, p. 75" ... 770 AZEVEDO, Antônio J. de. Negócio jur\xC3" ... 03/11/2021 19:56:37 ... 532 Comentários sobre o Direito Internacional ...
-
Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei ... Missioneira 4 37,74 5 47,75 4 39,25 15 152,64 5 52,32 ... Norte 6 38,71 7 ... 325 538 529 457 539 517 506 532 651 707 759 802 934 1375 491 9662 ... II ...
-
Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... 75/1993 atribuiu ao parquet a competência de propor ... @@Art. 532 ... As eleições para a renovação da ...
-
A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho com empregado motoboy
... 2014 ... ________. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a ... 1ª Turma. Processo: AIRR - 532-32.2011.5.08.0004. Relator: Ministro Lelio Bentes ... Revista LTr, São Paulo, v. 75, n. 08, ago. 2011 ... PEREIRA, Caio Mário da ...
-
Da Penhora
... da Lei de Introdução ao Código Civil (Decreto n. 4.657/42): "Será executada no Brasil ... 12, § 1º, CPC, art. 75, § 1º, NCPC). Antes de partilhados os bens, em ... como executado, no valor de mais de R$ 532 mil. Ao constatar que a data do pedido era ...
-
Atos ilícitos
... 99, n. 902, 2010, p. 529-532: “ Habeas corpus ... Constitucional. Penal. Porte ... do seu direito e exercita a ação ordinária 75 ... Foram pensamentos assim que, lidos fora ... 5º, § 2º, e Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º) – Direito ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... Mantém-se o decreto judicial que acolhe a impugnação à gratuidade ... convencimento motivado e do contraditório 75 ... @@1.10. Valoração da prova no ... (TRT 15 a R. – 6 a T. – RO n. 532/2004.079.15.00-5 – rel a Maria Cecília F ...
-
Atuação do estado no domínio econômico e sistema financeiro nacional. Inexigibilidade de licitação em incorporação ou em alienação do controle de uma sociedade de economia mista por outra sociedade de economia mista
... segundo Banco do Brasil, autorizado pelo Decreto n. 801, de 2 de julho de 1851. Este banco foi ... Mohr (Paul Siebeck), 1953. Vol. 1, pp. 530-532"; CHENOT, Bernard. Organisation Économique de l\xE2\x80" ... São Paulo: Malheiros, 2006. pp. 58-75 e 85-88 e DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... 528 a 532; 911 a 913) apenas para ... 7. GAMA, Guilherme ... ção de bens ou valores ou requerer o decreto de prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) ... falar-se em reversão da doença” 75 ...
-
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... C S/N, Campus do CEUB Asa Norte Brasília/DF 75 202026679 CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado) 80 ... a 2150 - lado par Barro Vermelho Vitória/ES 532 202019598 ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado) 100 (cem) ...
-
O Devedor na Execução Trabalhista
... Rica), ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 678/1992 (9) ... Destarte, tem-se que este ... 75", inciso VII do CPC ... O espólio é parte leg\xC3" ... 2007, p. 71-05/519-71-05/532 ...