Defesa em processo sobre acidente ou fato da navegação
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Tanatologia forense
... processo descrito gás carbônico e água, que são ... , mesmo que o corpo seja colocado deitado sobre o solo ... A cor das hipóstases pode denotar, ... Algumas variáveis são comuns, como o fato de o cadáver estar vestido ou não, de estar ... nos casos de morte por causas externas (acidente, suicídio ou homicídio), confirmada ou suspeita ... c) Presença de lesões de defesa": Afasta o elemento surpresa. d) Resíduos de p\xC3" ... para atender as necessidades da navegação, movimentação e armazenagem de mercadorias e ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... profissional liberal por falta sujeita a processo disciplinar, através de órgão em que esteja ... anos, contados da data da verificação do fato respectivo. O conhecimento expresso ou a ... o prazo prescricional e, depois de sua defesa escrita ou reduzida a termo, novo prazo passa a ... ça e medicina do trabalho; seguro contra acidente do trabalho e previdência social, deferidas ao ... em longo curso, em cabotagem ou navegação interior ... 13.29) CORRETOR DE sEGUROs — ...
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Jurisprudência e Ementário
... ém porque a jurisprudência desta Corte, sobre o assunto, não está consolidada. Quanto à ... da legalidade, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal que, se houvesse, ... seja correta, na solução das questões de fato ou de direito da lide: declinadas no julgado as ... Jurisprudência & Ementário ... ACIDENTE DE TRÂNSITO. TERCEIRO NÃO USUÁRIO DO SERVIÇO ... ários para garantir a segurança da navegação aérea na região, prevenindo, por conseguinte, a ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... ção; g) informações superficiais sobre o produto ou serviço contratado; h) omissão ... olhar imaginar ser uma contradição o fato" de o direito considerar um determinado ato como l\xC3" ... pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: estudo comparativo com a ... Supremo Tribunal de Justiça. Processo 2604/15.8T8LRA.C1.S1. Relatora Rosa Ribeiro ... a fim de que não haja qualquer tipo de acidente de consumo ... O defeito e a desconformidade ... , como a captura de dados de navegação sem o devido consentimento, podendo conduzir o ...
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Edital de concurso, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR DEPARTAMENTO ADMINIST
... normas da Brigada Militar; O processo referente s inscries, elaborao, organizao, ... inscrito ter exclusiva responsabilidade sobre as informaes cadastrais fornecidas, sob as penas ... a FUNDATEC por qualquer acidente que possa ocorrer durante o procedimento; ... segurana na aplicao das provas, sendo o fato registrado em ata; No ser permitido o uso ... contrarrazes e demais justificativas de defesa por escrito, podendo fazer juntada de documentos ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 80, DE 25 DE MAIO DE 2023
... (AJB), visando à segurança da navegação, à salvaguarda da vida humana e à prevenção ... ários brasileiros; o Capítulo 3 versa sobre o tráfego de embarcações; o Capítulo 4 ... 7 padroniza procedimentos visando ao processo de homologação de comboios fluviais. 3 - ... a obter informações em prejuízo da defesa ou da segurança do Estado; d) qualquer ato de ... viagem, ocorrer alteração no destino, tal fato deverá ser comunicado pelo representante da ... o potencial risco ambiental em caso de acidente. O rebocador deverá aderir obrigatoriamente ao ...
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DECRETO Nº 93667, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1986. da Nova Redação para o Regimento de Custas do Tribunal Maritimo.
... , tanto pelos atos praticados nos processos sobre acidente ou fato da navegação, como as ... á direito ao reembolso das despesas do processo", a ser feito após o pagamento pelo vencido ... \xC2" ... 19. Dos Advogados de Ofício: ... a) defesa de armador e de proprietário de navio, ...
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Da Execução Forçada
... 889, CLT, aos trâmites e incidentes do processo de execução são aplicáveis, naquilo em que ... ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente referidos ... 42), dispondo sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda ... do estado de revel (ausência de defesa) constitui uma exceção para a qual o réu deve ... ordem preferencial a indenização por acidente de trabalho, uma vez que esse crédito há muito ... á fazer seguro contra os riscos de navegação com bem penhorado, navio ou aeronave (art. 679, ...
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Regulação das fronteiras da internet: um primeiro passo para uma teoria geral do direito digital
... informação cabendo ao Estado o controle sobre as fronteiras das esferas públicas e privadas, o ... objetiva identificar as peculiaridades do fato social, bem como questionar as diretrizes ... Em nossa busca de entender o processo" de mutação dos fatos e adaptação do direito, \xC3" ... ção de um aplicativo durante sua navegação escondida, pode ser suficiente para a sua ... Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito ... Responsabilidade Civil por Acidente de Consumo na Internet ... São Paulo: ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... 2015, compete ao órgão com jurisdição sobre a via, observados os requisitos e as condições ... CONSIDERANDO o que consta no processo n. 80020.002766/2015-14, resolve: ... Art. 1º ... de programas especiais de prevenção de acidente do trabalho e de trânsito, e de tratamento ... sistema descentralizado e participativo de defesa dos direitos da pessoa portadora de deficiência; ... a matriz da empresa, e dar ciência do fato" ao coordenador de projeto de sua SRTE ... § 3\xC2" ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... CLT LTr ...
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Responsabilidade civil dos provedores de internet
... A expansão da Internet é um fato inexorável. De um ambiente quase desconhecido ... comum era buscar socorro no Código de Defesa do Consumidor, particularmente no que toca à ... Sobre a questão, ver SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, ... Curso de direito e processo eletrônico : doutrina, jurisprudência e ... ferramentas do programa de navegação – browser – , a fim de encontrar o que ... Cláudia Lima Marques, “Em matéria de acidente de consumo, o art. 17 do CDC, combinado com o ...
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Novo paradigma tecnológico, mercado de consumo e o direito do consumidor
... Repercussão do novo paradigma tecnológico sobre os direitos do consumidor. 4.1 Aproximação das ... processamento de dados resultantes da navegação pela internet, ou aqueles associados ao usuário, ... à proteção de dados pessoais, à defesa da concorrência, ao processo civil, entre ... 4º) ... O fato de a contratação de consumo se dar por ... ocorrer no trajeto, no caso de algum acidente a que venha dar causa, a quem seria imputável a ...
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Ministério do Trabalho
... Jurídica do Ministério do Trabalho sobre a abrangência da Lei n. 7.369, de 20.9.1985, que ... V - o número do processo judicial, a vara e a cidade ou comarca ... Art ... nacional ou estrangeira, utilizada na navegação marítima, fluvial ou lacustre ... Parágrafo ... e de vida a bordo que possa causar acidente" do traba- ... lho ou doença profissional com les\xC3" ... fiscalização comunicará imediatamente o fato à chefia da fiscalização, por qualquer meio, e ... 2015, garantido o contraditório e a ampla defesa nas duas instâncias previstas nas normas ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... ); 3.2 Responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor (CDC); 3.3 Responsabilidade civil ... p. 28. Para uma análise aprofundada sobre outras classificações e as demais fontes das ... firmada em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a ela o ... 63 À luz da teoria do fato jurídico, seus pressupostos (ou elementos) ... /serviço, 92 (b) dano decorrente de acidente de consumo 93 e (c) nexo de causalidade entre o ... streaming , redes sociais, a própria navegação online etc. De acordo com o artigo 3º, § 2º, ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... se tem clara distinção entre o que é fato" e o que é factoide, ou entre o que é pura opini\xC3" ... ção comunicacional 2 que a confusão sobre o verdadeiro significado da expressão pode ser ... do produto e do serviço no Código de Defesa do Consumidor é especial, fundada no defeito, o ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na Internet ... 2. ed. São Paulo: Ed ... como o artigo 12, que prevê o ‘devido processo’ na moderação de conteúdos. 52 Embora esteja ... , controlar o acesso a metadados de navegação, utilizar criptografia para se preservar na ...
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Decreto-Lei nº 1.004 de 21/10/1969. CODIGO PENAL.
... Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, ... no uso dos meios de execução, ou outro acidente, atinge uma pessoa em vez de outra, responde como ... II - em legítima defesa; ... III - em estrito cumprimento de dever legal; ... º Se o beneficiário está respondendo a processo que, no caso de condenação, pode acarretar a ... ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial, lacustre ou aérea: (Atentado ...
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Do Fator Acidentário de Prevenção - FAP
... dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, ... , por exemplo, que nunca teve um único acidente em seus canteiros de obra estará enquadrada na ... defesa por parte das empresas (Portaria MPS 457, ... § 8º Ao final do processo do requerimento de suspensão do impedimento da ... Fato é, pois, que se o FAP resultar valor inferior a ... 5091-2/02 Transporte por navegação de travessia, intermunicipal ... Transporte por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 88100-41.2011.5.17.0132)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURADA. RESPONSABILIDADE. RECONHECIMENTO I. O entendimento desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o
... 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL ... acidentes da navegação que lhe impõe apurar está restrita à ... ", a questão relacionada ao enquadramento do fato a dar ensejo à ... responsabilidade ... o debate sobre a culpa do empregador, até porque, se esta fosse ... e a defesa do fornecedor São Paulo: Saraiva, 2002, ensina ... -
Compliance digital e lgpd nas relações de consumo
... de setembro de 1990, denominada Código de Defesa" do Consumidor (CDC), tem como premissa a “prote\xC3" ... e os outros cinco capítulos dispõem sobre a defesa do consumidor em Juízo ... O que ... Fato" é que o consumidor está cada dia mais digital, \xC3" ... e armazenando dados durante a navegação na internet, tais como suas preferências, ... ção do consumidor às vítimas do acidente de consumo que, mesmo não tendo sido ainda ... , inclusive como utilizá-las até o processo de estruturação e processos, do nível mais ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DEINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA.SUFICIÊNCIA DE PROVAS ATESTADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. INVERSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 2. DISSÍDIOJURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. 3. AGRAVO IMPROVIDO.1. De acordo com o entendimento...
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Parágrafo único do art. 927 do Código Civil
... responsável não só pelo dano causado por fato próprio, mas também por aquele causado por sua ... 1.153 do CC já continha regra sobre responsabilidade, prevalecendo teoria que ... , e cita, como exemplo típico, o acidente do trabalho, decorrente da "estrutura de ... atividade deve ser buscado no Código de Defesa do Consumidor. O CDC, quando define o que seja ... seja, quando não sejam resultados de um processo produtivo 319 ... Esse, contudo, parece não ser o ... ou animal; depósito de mercadorias; navegação marítima, lacustre, fluvial ou aérea; ...
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Capítulo 3 - Hipóteses autorizadoras de tratamento de dados pessoais
... para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse ... d) O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de ... de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, nos termos do ... técnico do site e garantem uma navegação segura ... - Cookies de publicidade : estes ... será informado com destaque sobre esse fato e sobre os meios pelos quais poderá exercer os ... , também, do hemofílico que sofreu um acidente, havendo a necessidade de tratar este dado ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... obrigacionais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor ... São Paulo: Revista dos ... que há a preponderância da informação sobre os meios de produção e distribuição dos bens ... 13 , fazendo essa prática parte do processo de livre mercado e de livre concorrência ... ões jurídicas, afinal, assim como qualquer fato social, a publicidade, se totalmente desregulada, ... Responsabilidade civil por acidente de consumo na internet ... São Paulo: Revista dos ... , muitas vezes a Internet encoraja a navegação impaciente, em razão de quantidade de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049343-27.2020.4.04.0000), 23-10-2020
... relacionado apenas à segurança da navegação e ao ordenamento do espaço aquaviário. Não ... ACIDENTE. TETRAPLEGIA. NEGLIGÊNCIA. VÍTIMA EM IDADE ... subjetiva, seja com base no Código de Defesa do Consumidor, reconhece o dever de indenizar em ... fato danoso? (Celso Antônio Bandeira de Mello, op ... 6. Jurisdição sobre o passeio público de competência da ré e a ela ...
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A disposição dos resíduos
... desses dados outras pesquisas foram feitas sobre" as questões ambientais de contaminação de espa\xC3" ... contendo materiais tóxicos oriundos de processo produtivo industrial. Normalmente construídos ... locais e a relação das pessoas com o fato, com a solução aplicada e com os resultados ... A origem do acidente foi um superaquecimento do reator de dioxina e o ... Outros países têm buscado a defesa para tais transferências ilegais, tais como a ... tratamento de resíduos e agentes de navegação, cuja cadeia de valor do ... Nations Human ...