definição de saúde da família
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Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... (CNJ), as ações envolvendo Direito de Família e alimentos foram o quinto tema mais recorrente ... ças e adolescentes direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à ... da obrigação alimentar; (ii) a definição dos efeitos decorrentes do afastamento da ...
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A família e o direito de personalidade: a cláusula geral de tutela na promoção da autonomia e da vida privada
... cuidar da educação das crianças, da segurança dos idosos ou da saúde das pessoas com deficiência mais grave, por exemplo. O próprio Estatuto ... Disso resulta a admissão de um critério negocial para definição do parentesco resultante de origem não biológica (art. 1.593, CC). Se os ...
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Acordao N° 1334812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Direito de família. Ação de alimentos e modificação de guarda. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Prestação única. Razoável. Redução. Indevida. Recursos conhecidos e improvidos. Sentença mantida. 1. O juízo a quo, ao fixar o valor da pensão, mencionou que serviria para fazer frente a variadas necessidades dos...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E MODIFICAÇÃO DE GUARDA ... definição global da pensão para adimplemento de diferentes ... as quais incluem gastos com alimentação, saúde, educação e vestuário ... 3. Para a fixação ... -
COVID. Legislação correlata
... para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ... seu estado de saúde e a assistência à família conforme regulamento; ... II — o direito de ... extra 8.9.20) ... § 2º A definição e a regulamentação referidas no § 1º deste ...
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A família homoafetiva: do direito a existir ao direito a constituir família
... atração sexual por pessoas do mesmo gênero, ainda que essa definição seja limitadora e não abarque a diversidade de definições de gênero ou ... e da transexualidade do rol de doenças da Organização Mundial de Saúde 7 e pelo reconhecimento de uniões de pessoas do mesmo gênero, o que ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... 221 A definição de fornecedor de serviços consta no artigo 1º, ... não tinha acesso à pessoa e à sua família ” (“A Investigação do Crime Organizado: ... , músicas, etc.), aos mais sensíveis (saúde", religião, correspondência, fotografias, etc.) \xE2" ...
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Exemplos de laudos periciais
... Nega doenças na família ... D. Exame Físico Dirigido ... O ... 5.2, DIAGNÓSTICO DA PAIR E DEFINIÇÃO DA APTIDÃO PARA O TRABALHO, AFIRMA QUE A PAIR, ... Trabalho” , editada pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (Resolução SS n. 317, ...
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Acórdão nº 1.0433.16.003437-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - ASSISTENTE SOCIAL - APRESENTAÇÃO DE TÍTULOS - CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE PROGRAMAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA - CURSO DE NATUREZA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE DO CERTAME - AUSÊNCIA DE INTERFERÊNCIA NO MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. I - Em razão da impossibilidade de se determinar todos...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta ... ção dos direitos referentes à vida, à saúde, à sexualidade, à paternidade e à maternidade, ... apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015748-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À EDUCAÇÃO. MENOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS. RELATÓRIO DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DE EDUCAÇÃO. DESNECESSIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO TEMPO DE FORMAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO E ACOMPANHAMENTO DAS NECESSIDADES DA INFANTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, há de ser promovida e incentivada
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Das penas
... criminal em curso são neutros na definição de antecedentes criminais ... PENA - FIXAÇÃO - ... de que, demonstrado o delicado estado de saúde do paciente, acometido de doença grave ... b) à assistência à família; ... c) a pequenas despesas pessoais; ... d) ao ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... de risco de morte e de emergência em saúde ... Consagrado como direito fundamental de ... com deficiência é vulnerável, por definição, na medida em que tem impedimento de longo prazo ... à pessoa com deficiência e sua família a aquisição de informações, orientações e ...
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Complexo industrial da saúde, desenvolvimento e proteção constitucional ao mercado interno
... Sobre esta definição constitucional, vide SARLET, Ingo Wolfgang & FIGUEIREDO, Mariana ... /1990: “§ 2º O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade” ... A Constituição de 1988 incluiu a ...
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Acordao N° 1310642 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e família. Agravo de instrumento. Regime de visitação. Pandemia. Normas de segurança. Menor. Residência do genitor. Convivência mínima. Tutela provisória. Cognição limitada. Melhor interesse da criança. Proteção integral. Ausência de inalterabilidade e definitividade. 1. O recurso de agravo de instrumento, sobretudo os que versam sobre tutela provisória (artigo 1. 015, i, do código de...
... Acórdão Nº ... CIVIL E FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGIME DE VISITAÇÃO ... risco à saúde do menor, no que tange à convivência com o ... sobretudo porque, mesmo nessa definição, poderá a genitora legitimamente supervisionar ... -
Relação médico-paciente
... Trata-se do médico de família ... Embora seja possível a manutenção da ... de grandes hospitais e centros de saúde" e a necessidade cada vez mais premente de vincula\xC3" ... deve ser considerada insuficiente por definição ...
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Morte, incapacidade e bens digitais
... como uma propriedade do morto e de sua família. Já no século XVIII, cria-se a percepção da ... Saúde. § 3º Será admitida a presença de médico de ... informação tende-se a prevalecer a definição funcional da privacidade, que de modo diverso faz ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... política equilibrada de distribuição de saúde pública e para as políticas de restrições às ... uma alternativa sempre introduzida na definição das políticas previdenciárias ... 1.1 ... os incisos XII, referente ao salário família e o inciso XXXIII, referente ao trabalho noturno ...
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Jurisdição e competência
... Tratando-se de direito coletivo, a definição da competência não se faz com base no regime ... herdeiros do trabalhador? Veja-se que a família do de cujus não manteve qualquer relação com ... ública ajuizada pelo MPT, em questões de saúde, segurança e higiene de trabalhadores ...
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Acórdão Nº 976 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... de serviço social e saúde em ações de grande porte; II.5.6) ... da família e da pessoa idosa, configurando ofensa ao ... b) Definição, ouvindo as prefeituras e a sociedade ... civil, ...
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Relação de emprego - caracterização
... Coisas, Direito Obrigacional, Direito de Família, etc.) é que irá justificar a construção de ... ) tutelados pelo Direito do Trabalho (vida, saúde, integridade física e psíquica, segurança, ... utiliza o verbete dependência na definição celetista de empregado. Para o consistente ...
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Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
O presente artigo tem como objetivo detectar o impacto dos meios tecnológicos, mais especificamente, da Inteligência Artificial, no campo de Processo Civil, sobretudo em sua forma de ser, permitindo para isso um diálogo com os direitos fundamentais processuais, formadores do ideário de Processo Justo. Para isso, a partir de uma pesquisa quantitativa, usando material bibliográfico para fins de uma
... Pela primeira vez, se deu uma boa definição moderna do que era computar algo. 16 ... 11 ... em precárias condições de higiene e saúde, na restauração judicial da dignidade da pessoa ... decisões em processos, como os de família, que dentre suas peculiaridades, tende a ser mais ... -
Direitos fundamentais
... , nas duas páginas seguintes, a definição de cada qual desses termos ... Adiante, ... para a Organização Jurídica da Família, p. 68. 13. Flávia Piovesan. Direitos ... pela Organização Mundial da Saúde, quando se refere a um completo bem-estar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006598-43.2020.8.19.0008 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0006598-43.2020.8.19.0008 Recorrente: PLANO DE ASSISTÊNCIA FAMILIAR MILENAR LTDA. Recorrida: MARIA APARECIDA PACHECO MARTINS. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Planejamento sucessório
... Revista Brasileira de Direito de Família ... Porto Alegre, v. 8, n. 31, ago./set. 2005, p ... 3, p. 539 ... seguro saúde, previdências privadas, dívidas – enfim, ... Código Civil de 2002 67 não tem uma definição de testamento, “no que está tecnicamente ...
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Acórdão Nº 0022527-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 14-08-2023
... saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, ... família, da comunidade, da sociedade e garantir a ... do ... Residências Terapêuticas, conforme definição e orientação do Ministério ... da Saúde, o ...