definição do princípio da economia processual
166433 resultados para definição do princípio da economia processual
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... economia capitalista, tais como: ... as atividades não ... Sindicatos, na definição de Mauricio Godinho Delgado, são “entidades ... das negociações em mediação pré-processual requerida pelo Sindicato junto ao Tribunal ... ção econômica deve se subordinar ao princípio de justiça social (Declaração de Filadélfia ...
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Cibercriminalidade
... o local do crime e a consequente definição da jurisdição competente, dando lugar a ... de direito material, como de direito processual; nas próximas páginas será exposto um panorama ... , empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder ... -se em dois campos: um é o âmbito do princípio da legalidade penal – somente pode ser objeto ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Também o princípio da eficiência pode ser considerado uma das ... ário é uma concepção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do ... 29 ... Na definição mais ampla, não são mencionadas apenas ... apregoados defeitos e imperfeições da economia de mercado. Na verdade, a suposta anarquia do ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... Direito processual constitucional alemão , p. 41 e 53). Algumas ... problemas que são inerentes à sua definição, pode-se dizer que o poder é a capacidade, atual ... 19 ... Em princípio, como vislumbra Carré de Malberg, o poder do ... Proni, diretor associado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, São Paulo, ...
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Ética profissional
... economia mista controlada pelo Estado W, na qual chefia o ... O procedimento (rito) processual em nada interfere no prazo para a juntada da ... Contudo, destacamos que, pelo princípio da especialidade, se se tratasse de uma ... 12 do RGOAB). Para fins de definição sobre o que se considerada como jornada de ...
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Decisão da Presidência nº 34560 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Mayo de 2017
... ção Federal, que estabelece como princípio norteador do ato de julgar a sua impostergável ... competência monocrática para o ato processual atacado ... Isso porque, reitero, não há ... julgamento do MS 30.672 não importou definição de competência para a apreciação da ... , por razões de celeridade, eficácia e economia processual, determinados atos por um dos seus ...
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Dos recursos
... do CPC, da CLT, ou da legislação processual avulsa, entendemos necessário adotar o seguinte ... plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de jurisdição. É bem verdade que ... judiciais e, de certa forma, para a definição de algumas questões controvertidas; discordamos, ... Essa medida visa à economia processual e, ao mesmo tempo, a evitar decisões ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... – e que se traduz, hoje em dia, num princípio fundamental da seguridade social: a ... autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas ... 337-A do CP) etc ... Direito Processual : Trata-se da instrumentalização do direito ... norma é especial se possuir em sua definição legal todos os elementos típicos da norma geral ...
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Terceirização trabalhista
... ão, referindo-se ao setor terciário da economia, composto pelos serviços em geral, onde se ... administração estatal submete-se ao princípio da legalidade e à medida que surge lei ... este tenha participado da relação processual e conste também do título executivo ... âmica e contribuindo inclusive para a definição de seu posicionamento e classificação no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1261-42.2011.5.04.0304) 24-03-2020
... essencial do Direito do Trabalho - o princípio da proteção do trabalhador, a parte ... Regular a representação processual ... Satisfeito o preparo ... ção das Leis do Trabalho é a definição do contrato individual de trabalho. Dos arts. 2 e ... de atividade-fim de empresa de economia mista, concessionária de serviço de energia, ...
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Peças prático-profissionais
... INSTRUMENTO PROCESSUAL ... FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL OBJETO/HIPÓTESE ... OU O Prefeito Municipal violou o princípio da legalidade (0,60), nos termos do Art. 37, ... de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público ... Súmula Vinculante 46 do STF: “ A definição dos crimes de responsabilidade e o ...
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Na contemporaneidade: economics
... 246 Abolir a economia burguesa não é uma possibilidade, pois sua ... princípio da maximização da utilidade, segundo o cálculo ... 269 A definição de Carl Menger (1840-1921) de “bem ... Essa racionalidade processual está, do mesmo modo, no momento da liberdade ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 11. Volume ... de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo ... trata da delimitação dos fatos e da definição das provas a serem produzidas pode ser feita ... zelar e proporcionar pela celeridade e economia processual (duração razoável do processo) em ... -
O proporcional e o razoável - a contribuição pioneira de rui barbosa ao estudo brasileiro do diálogo entre o critério da necessidade e o princípio da razoabilidade - a liberdade de iniciativa econômica e a interdição da liberdade de empresa e de concorrência
Este ensaio almeja demonstrar a pertinência de pesquisa realizada por Rui Barbosa na década de 1910 para a apreciação de polêmicas atuais envolvendo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, além de correlacionar tal estudo do jurista baiano com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal concernente à inconstitucionalidade de leis a imporem limitações geográfi cas à fi xação de...
... (d) Direito Processual Civil. Na seara do processo civil em geral 16 , ... econômica, ao lesionar as bases do economia de mercado, alcança "universo muito maior de ... Teoria dos princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 4. ed ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria." ... Quanto ao inciso V do art. 5º do ... "Processo trabalhista - Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... "A definição clássica segundo a qual o substituto processual ...
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Acordao N° 1677376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Processual civil. Cumprimento de sentença. Precatório. Rpv. Efeitos da coisa julgada. Relativização. Indexador. Ipca-e. Recurso repetitivo (tema nº 905). Repercussão geral. Tema nº 1170. Emenda constitucional nº 113/2021. Selic. Recurso desprovido. 1. A presente hipótese consiste em examinar qual deve ser o indexador da correção monetária do crédito a ser satisfeito pela...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... PRECATÓRIO ... apto a ser julgado, em observância ao princípio da ... economia processual e da razoável ... ão ora em exame consiste apenas na definição do índice de ... correção monetária. Logo, ... -
Direito Constitucional
... judicial, sob o risco de violação do princípio da separação dos poderes ... (D) O poder ... A definição" exposta refere-se ao Princípio (A) da Compara\xC3" ... violação do princípio da inércia processual ... 1. i ncorreta. Qualquer juiz ou tribunal ... , de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de entidade autárquica ... (C) O ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... se dá ao conceito para se chegar a definição, haja vista que o conceito tem textura difusa ... ícios relacionados à estrutura do ato processual penal. O fito é possibilitar contornos mais ... uma posição de equilíbrio entre o princípio dispositivo e o poder instrutório do juiz em ... absoluta, responde aos princípios da economia porque, permitindo o equivalente do requisito ...
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Controle de constitucionalidade
... , a análise do ainda incipiente princípio da transcendência dos motivos determinantes e a ... das características citadas nesta definição ... Por abstração devemos entender a ... que tem por objetivo a obten ção de economia processual, evitando-se gastos desnecessários de ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ário efetivamente pago ao trabalhador (princípio da realidade), e não do que ele estaria ... processual na origem, bem como dos atos determinados no ... -meio e atividade-fim para fins de definição da licitude ou ilicitude da terceirização, ... evitar intervenções na dinâmica da economia incompatíveis com os postulados da ...
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Acordao N° 1359404 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
Apelação cível. Ação de consignação em pagamento. Alugueres. Citação. Comparecimento espontâneo. Dúvida quanto ao credor. Justificada. Procedimento bifásico. Incompatível, no caso. Ação judicial prévia entre os presuntivos credores. 1. Rejeita-se a nulidade processual suscitada, restando despicienda a discussão sobre a regularidade na citação, na espécie, uma vez caracterizado o comparecimento...
... 1. Rejeita-se a nulidade processual suscitada, restando despicienda a discussão ... a controvérsia remanescente à definição do ... legítimo credor reservada ao procedimento ... os princípios da celeridade e economia processual, igualmente ... incompatíveis com a ... CPC, bem como pelo princípio da causalidade, respondendo o vencido ou, quando ... -
Acordao N° 1394864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ações de divórcio aviadas por ex-cônjuges de forma individualizada. Objeto. Divórcio e fixação de alimentos em favor da ex-consorte. Tutela provisória. Decisões. Fixação de parâmetros dissonantes. Ações conexas aviadas e distribuídas a juízos diversos de mesma competência funcional e territorial. Risco de decisões conflitantes. Julgamento simultâneo....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÕES DE DIVÓRCIO ... PREVENÇÃO ... DEFINIÇÃO. CRITÉRIO. PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIOS ... processual, cujo fim precípuo é a economia ... processual e a prevenção da prolação de ... aviada como expressão do princípio da perpetuatio iurisdictionis, ... segundo o qual ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... “A definição clássica segundo a qual o substituto processual ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... vigente, através da relação entre princípio da igualdade e a defesa do consumidor. Depois, ... poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no terceiro ... de assumir vantagem de qualquer economia com débito direto (CURTIS, 2000). Como Bauman ... e responsabilidade civil), direito processual (tutela especial do consumidor), direito ...
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Caracterização do direito do trabalho
... : aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função do Direito ... setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a ... ão do dispositivo celetista: meramente processual ou, a um só tempo, com caráter processual e ... igual maneira, não se considera, em princípio, como extensiva do Direito Material do Trabalho a ...