definição do princípio da economia processual
166433 resultados para definição do princípio da economia processual
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Controle de constitucionalidade
... , a análise do ainda incipiente princípio da transcendência dos motivos determinantes e a ... das características citadas nesta definição ... Por abstração devemos entender a ... que tem por objetivo a obten ção de economia processual, evitando-se gastos desnecessários de ...
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Acordao N° 1394864 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ações de divórcio aviadas por ex-cônjuges de forma individualizada. Objeto. Divórcio e fixação de alimentos em favor da ex-consorte. Tutela provisória. Decisões. Fixação de parâmetros dissonantes. Ações conexas aviadas e distribuídas a juízos diversos de mesma competência funcional e territorial. Risco de decisões conflitantes. Julgamento simultâneo....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.AÇÕES DE DIVÓRCIO ... PREVENÇÃO ... DEFINIÇÃO. CRITÉRIO. PRIMEIRA DISTRIBUIÇÃO. PRINCÍPIOS ... processual, cujo fim precípuo é a economia ... processual e a prevenção da prolação de ... aviada como expressão do princípio da perpetuatio iurisdictionis, ... segundo o qual ... -
Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... ário efetivamente pago ao trabalhador (princípio da realidade), e não do que ele estaria ... processual na origem, bem como dos atos determinados no ... -meio e atividade-fim para fins de definição da licitude ou ilicitude da terceirização, ... evitar intervenções na dinâmica da economia incompatíveis com os postulados da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Em sentido processual, partes são quem ajuíza uma ação e em face de ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.” ... Quanto ao inciso V do art ... ementa: “Processo trabalhista — Princípio do jus postulandi ... No processo do trabalho ... “A definição clássica segundo a qual o substituto processual ...
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Acordao N° 1662849 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Apelações cíveis. Ação de dissolução de união estável c/c partilha de bem. Agravo interno. Apelação da primeira apelante. Julgamento em conjunto. Economia processual. Requisito extrínseco recursal. Preparo. Ausência. Não concessão de efeito suspensivo. Após decisão que denegou a gratuidade de justiça a parte não comprovou a regularização do vício. Não atendimento do comando judicial. Agravo...
... JULGAMENTO EM ... CONJUNTO. ECONOMIA PROCESSUAL. REQUISITO EXTRÍNSECO RECURSAL ... 1. Em respeito ao princípio da economia processual, celeridade e duração ... ão há critérios objetivos para sua definição. Salvo situação extrema, não é razoável ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... vigente, através da relação entre princípio da igualdade e a defesa do consumidor. Depois, ... poder que determinam as relações de definição. 1 Feito isso, espera-se que, no terceiro ... de assumir vantagem de qualquer economia com débito direto (CURTIS, 2000). Como Bauman ... e responsabilidade civil), direito processual (tutela especial do consumidor), direito ...
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Caracterização do direito do trabalho
... : aqui serão estudados tópicos como definição, denominação, conteúdo e função do Direito ... setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a ... ão do dispositivo celetista: meramente processual ou, a um só tempo, com caráter processual e ... igual maneira, não se considera, em princípio, como extensiva do Direito Material do Trabalho a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , e instituições que deram vida à uma economia global conectada” ... 19 Blázquez (2022a, ... básico, não procedendo a definição de foral apresentada por Herculano, que via neste ... , preceitos ou disposições de direito processual", militar, fiscal, penal e administrativo [ ... ]. N\xC3" ... , do contratualismo antiabsolutista, do princípio democrático – que no entanto os constituintes ...
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Introdução
... Damos preferência à definição de Gallart Folch, que é mista ou eclética: ... ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3" ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ...
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Exame dos princípios
... ão é inútil: basta observar que se o princípio estiver inscrito na Constituição não poderá ... sói deter o conhecimento da ciência processual ... 2. Inafastabilidade da jurisdição ... Em ... Deste modo, podemos dizer que a definição de uma competência em benefício de um juízo ... atende, por outro lado, à política de economia processual, que pode ser resumida no máximo de ...
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Direito Administrativo
... Lições de direito processual civil. V. I. 24ª Ed. São Paulo: Atlas. 2013 ... Economia Mista, procedimento falimentar das mesmas, dentre ... Essa última definição é criticada por boa parte dos doutrinadores, ... de validade dessa lei obedece ao principio" da territorialidade ... Comentários: A lei, \xC3" ...
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As fases evolutivas do processo civil
... nomen iuris , nessa etapa, a relação processual fundia-se (era sincrética) com a relação ... , o acesso à justiça, ao trazer economia processual e financeira para os sujeitos ... , o que acarreta por óbvio que a definição de neoprocessualismo passe anterior e ... ÃO DE UMA IDÉIA-FORÇA QUE DERIVA DO PRINCÍPIO DA ESSENCIAL DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – ...
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Acórdão Nº 5000158-39.2020.8.24.0029 do Terceira Turma Recursal, 27-07-2022
... TESE INACOLHIDA.PRINCPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE.MEIO DE PROVA HBILPARA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803230-08.2022.8.19.0045 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803230-08.2022.8.19.0045 Recorrente (réu): BANCO ORIGINAL S/A Recorrido (autor): EDUARDO VIEIRA CUNHA Origem: Juizado Especial Cível - Resende - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... III - Desrespeito ao princípio da impugnação específica (art. 341, CPC). Réu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... legitimidade, em princípio deve ser o titular da situação jurídica ... economia compartilhada ... ", compreendida como ... ‘A definição de motorista, por sua vez, traz o elemento pessoa ... -
Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ções, desde o Império, inscreveram o princípio da igualdade como igualdade perante a lei, ... ou menos valorizado ou, segundo a definição de Erving Goffman, é “ a situação do ... E, conquanto nenhuma peça processual se reporte à teoria do impacto adverso, o fato ... empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União, na forma desta ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... de objeções de natureza puramente processual ... Diz-se, por isso, que a defesa aqui é ... Em princípio, apesar dessa ordem lógica a que nos referimos, ... A economia de tempo, que a prova emprestada produz, não é ... ); no reconhecimento do direito, por definição, não há controvérsia, mas aceitação. Ou ...
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Proteção: o princípio do Direito do Trabalho
Neste artigo, investigamos a noção de princípio, assente na doutrina, para desmistifi cá-la, a fi m de identifi car, no âmbito do Direito do Trabalho, a existência de um único princípio: o da proteção ao trabalho humano. Isso, porém, não retira a importância das noções de imperatividade ou irrenunciabilidade das normas trabalhistas. Antes, sublinha essa importância, na medida em que afasta a...
... Este estudo não se dedicará à definição ou mesmo à reconstrução da origem e do ... de parte mais expressiva da sociedade na economia (lato sensu), que o conceito de liberdade se ... do Direito do Trabalho (e do direito processual ou coletivo ... do trabalho, que dele não se ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... As empresas públicas e sociedades de economia mista , apesar de seu caráter publicístico como ... Nesse particular, vige o princípio de que um nome (ou denominação) não deve ser ... í derivada, tais como sua legitimidade processual, a legitimidade e estabilidade de seus ... patrimônio total e sua liquidação (definição de seu valor venal e transformação em ...
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Eficiência e direito penal
... ência mais expressa entre Direito e Economia ser recente, a perspectiva de eficiência há ... Princípio da eficiência. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira ... atividades , que se pode extrair da definição acima, demonstra o viés econômico intrínseco, ... , a exemplo dos Direitos Penal e Processual Penal. O Estado Democrático de Direito se ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... Damos preferência à definição de Gallart Folch, que é mista ou eclética: ... ças que se operam, em grande escala, na economia" nacional, não deixam de refletir-se nas institui\xC3" ... ; se sistema entranha uma ideia e um princípio de ordenação e de unidade, convenhamos que não ... No Direito Processual Civil e, mesmo no Penal, mergulham as raízes do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... 1769, essa influente lei introduziu o princípio de interpretação e de integração das já ... Terceiro é, por definição, o que não participa, que não troca mensagens, ... criado à vista de uma necessidade processual" imperiosa. Tratou-se, acima de tudo, de uma reaç\xC3" ... Disponível em: https://g1.globo.com/economia/ tecnologia/noticia/ ...
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Direito constitucional
... @@@@4ª ETAPA: Princípio da prevalência do órgão judiciário da União ... 8 ... Dessa forma, a definição da competência para o processo e julgamento de ... ória" - que, mormente no sistema processual civil hoje vigente, tem aptidão para evitar ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas" ... Trata-se de medida anômala com ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... ínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem ... Spencer exerceram grande influência na Economia, na Filosofia Política e até mesmo no Direito ... ência conferida ao legislador para a definição das políticas sociais e para a eleição de ... a Corte, sob o prisma estritamente processual, proferir decisão aditiva, fixando um novo valor ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... objeto questão de direito material ou processual ... Remissão: arts. 976 e 1.036 ... ém deste primeiro aspecto, voltado à definição da atuação dos Tribunais a título de ... 508, que o princípio do dedutível e do deduzido, primeiro, opera seus ... a competência para dispor sobre a economia dos tribunais e a estes a imputou, em caráter ...