Deformidade sexual
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A prática do novo júri
... As lesões provocadas pelo autor geraram, para a vítima, deformidade permanente; ... As lesões provocadas pelo autor geraram, para a ... policiais instaurados contra o acusado, por crimes de natureza sexual, requereu a decretação de sua prisão preventiva (fls. 120-124) ...
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A disciplina do Dano Moral e sua reparação no Código Civil de Bevilaqua
... deformidade (art. 1.538 §1º). Caso a vítima da ofensa fosse mulher solteira ou ... pelo artigo 1549, segundo o qual: “nos demais crimes de violencia sexual 40 , ou ultraje ao pudor, arbitrar-se-á judicialmente a indemnização” ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... TRATAMENTO DISCRIMINATÓRIO E HOSTIL FUNDADO NA OPÇÃO SEXUAL DO EMPREGADO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PUNITIVE DAMAGES ... Caracterizada a ... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ...
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PORTARIA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... CERVICAL ANTERIOR 04.08.03.065-8 TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERO-POSTERIOR NOVE OU MAIS NÍVEIS 04.08.03.066-6 ... DO PÊNIS 04.09.05.013-0 CIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL 04.09.05.014-8 REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO MASCULINO 04.09.06.001-1 ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Tularemia; ... 44. Varíola; e ... 45. Violência doméstica, sexual e/ou outras violências ... EBOOK MEDICINA LEGAL E NOCOES ... , sentido ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente? (resposta especificada) • Exame de conjunção carnal ...
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O dano moral
... patrimonial quanto pelo dano extrapatrimonial decorrente de deformidade estética, ressalvados os casos de força maior ou caso fortuito’’ 229 ... 1990 que ganha proeminência na vida nacional é o caso do assédio sexual, principalmente na órbita do Direito do Trabalho, notadamente após o ...
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LEI Nº 14.688, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023
... , sentido ou função, incapacidade permanente para o trabalho, deformidade duradoura ou aborto: ... a raça, a cor, a etnia, a religião, a origem, a orientação sexual ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência: Pena - reclusão, de ...
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Acórdãos nº 2063720-77.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 9 de Agosto de 2018
... intensas, inadequação funcional, atrofiamento, deformidade, perda constante da largura e do comprimento, ação da vida amorosa, perda da função sexual, exclusão social e problemas emocionais. Por isso seu ...
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Danos ao trabalhador
... , podemos identificar também as figuras do assédio sexual (367) , do assédio processual e a da revista íntima, do dano biológico, ... O dano estético diz respeito à deficiência física (deformidade); à deformação visual do indivíduo, que lhe pode acarretar ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... assédios moral individual e coletivo (organizacional) e o assédio sexual ... Atualmente, o meio ambiente do trabalho possui uma dimensão ... soma será duplicada, se do ferimento resultar aleijão ou deformidade. § 2º Se o ofendido, aleijado ou deformado, for mulher solteira ou ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... seria “duplicada, se do ferimento resultar aleijão ou deformidade"”). Contudo, o dispositivo não mereceu regra equivalente no CCB/2002, al\xC3" ... 5º, V e X, CF/88) ... A-5) Assédio sexual : este tipo jurídico define-se como a conduta de importunação ...
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A abordagem do 'Dano Moral' nas demais obras relevantes nos primórdios da civilística brasileira
... , o “valor de afeição” e o dote pago à vítima de violência sexual são as únicas hipóteses de reparação de ofensa moral, constantes da ... por ferimento, deveria ser indenizada com um dote, se a deformidade lhe tornasse difícil o casamento. 48 49 A ofensa moral por lesão ...
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Energias físico-químicas ? asfixias mecânicas
... Ocorre em locais de caráter sexual onde geralmente se encontram materiais pornográficos e peças íntimas ... IV – Deformidade Permanente ... É o dano estético que afeta a autoestima e o ...
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Contratos com características específicas
... ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não ... , oferta, o tráfico ou aliciamento para fins de exploração sexual comer-cial, produção de pornografia ou atuações pornográficas; ... c) ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ) ou se a gravidez resultar de estupro, atentando contra a liberdade sexual da mulher (aborto sentimental). A preservação da vida prevalece”. Op ... do anencéfalo, a partir de laudo médico que atestasse a deformidade, sem necessidade de qualquer providência judicial prévia. Segundo o ...
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Obrigação de meios e não de resultado
... 14 “Apelação criminal. Crime contra a dignidade sexual. Violação sexual mediante fraude. ( ... ) Médico que, sob o pretexto de ... A primeira tem por finalidade corrigir deformidade física congênita ou traumática. O paciente, como sói acontecer, tem o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65140-55.2006.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... sentido perder a força das pernas, com sintomas de impotência sexual, que 'caía' dentro da obra; que fez exame no momento do desligamento da ... ões no periciando, essas apresentam, como sequela, aleijão ou deformidade? R: SIM; 4) Na persistência de lesões, são estas determinantes de ...
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Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... Médico esclarece que o reclamante não possui assimetria ou deformidade nos ombros, que esse não possui limitação de movimentos ou hipotrofias ... ção e perda de ( O Dano Moral, o Assédio Moral e o Assédio Sexual nas Relações de tempo" in Trabalho, LTR, São Paulo, 2006, pág.: 39) ... -
PORTARIA SES/PE Nº 677/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 Institui no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES/PE), o Programa Opera Mais Pernambuco - Programa de Ampliação de Cirurgias Eletivas em Pernambuco. O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DE PERN AMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na del egação do ato gover namental n° 005, publicado no DOE d...
... 0408030658 ... TRATAMENTO CIRÚRGICO DE DEFORMIDADE DA COLUNA VIA ANTERO-POSTERIOR NOVE OU MAIS ... 0408030666 TRATAMENTO ... 0409050130 CIRURGIAS COMPLEMENTARES DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL ... 0409070319 REDESIGNAÇÃO SEXUAL NO SEXO FEMININO ... 0409050148 ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CÁRCEREPRIVADO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE HABEAS CORPUS, CONTUDO FIXOU PRAZOSPARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. OMISSÕES NÃO SANADAS. NÃOINCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NA SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 619DO CPP...
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Extinção da Punibilidade
... Se o agente, porém, ao tempo em que o casamento do autor de crime sexual com a ofendida constituía causa extintiva da punibilidade (artigo 107, n ... verbi gratia , se lhe resulta deformidade permanente, perda de membro, necessidade de craniotomia etc., devendo a ...
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Ordem social
... pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. Como consequência disso, qualquer depreciação a uma união estável ... dentário ortodôntico é uma órtese , pois corrige a deformidade da arcada dentária (orto = reto, correto), já a dentadura ou um implante ...
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Nazaré - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... , pessoa com a qual convivia e mantinha relacionamento amoroso/sexual, jogando ácido sobre suas costas, o que lhe provocou deformidade ...
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Outros Elementos do Tipo e Classificação dos Crimes
... afrodisíaco (referente a tudo quanto estimula ou excita o desejo sexual) e, de Eros , o vocábulo erotismo (a indicar a sensualidade, a ... ; vítima que, em consequência de lesão corporal, fica com deformidade permanente ... ), implica distinção - pondera Frederico Marques - de toda ...
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Acordao N° 1229593 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Erro médico. Negligência. Responsabilidade civil do estado. Danos materiais e morais. Legitimidade. Teoria eclética. Nexo causal. Teoria da causalidade adequada. Teoria da perda de uma chance. Montante a ser fixado. Razoabilidade e proporcionalidade. 1. Hipótese de ilícito civil alusivo à má-prestação de serviço. 1. 1. A autora alega que o óbito de sua genitora...
... idade, no início da sua vida sexual, caracteriza dano estético. A possibilidade de correção da ...