deliberaçao informal exemplos
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A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição. Como reação a esse modelo forte de controle, o Congresso Nacional tem adotado como estratégia de reação a aprovação de emendas constitucionais como forma de superação das decisões judicial declaratórias de...
... ões, pensamentos e opiniões de maneira informal e espontânea. A finalidade é simplesmente ... nos Estados Unidos quanto no Brasil há exemplos das duas situações. 39 ... São diversos e ... -
Movimentos sociais e luta antimanicomial: contexto político, impasses e a agenda prioritária
... portaria de consolidação nº 2, são exemplos claros do avanço do campo conservador na busca ... no âmbito formal (academia) e informal (comunidade). Constituir frentes de luta também ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... 511, § 3º, CLT). São exemplos de categorias diferenciadas: aeronautas, ... atípico e precário e do trabalho informal, a integração econômica global e regionalizada ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... , hidrelétricas, portos, entre outros exemplos), o ... Estado assumiu como norte de sua missão ... informal entre as Américas espanhola e portuguesa no ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... /2000, constando o salário como um dos exemplos. 6. Atento à importância das verbas ... justificativa de que teria conhecimento informal da penhora. 4. Recurso ordinário provido para ...
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Governança jurídica nas empresas familiares
... escritório poderá ocorrer por acordo informal ou escrito firmado entre os parentes, assim como ... Podem-se citar como exemplos as soluções advindas dos métodos alternativos ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... Dois exemplos a seguir detalhados podem expor a ... sob um cariz eminentemente histórico e informal , tal qual se admitiria caso o Texto ...
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Discurso digital e patologia da indiferença: desafios para o direito ao trabalho digno
Este capítulo busca contribuir para o campo de estudo do direito fundamental ao trabalho digno, problematizando a relação entre discurso digital e patologia da indiferença. Uma questão se coloca em termos de como o direito pode ser um caminho para proteger e defender a deformação do trabalho e a destituição da classe trabalhadora pelo capitalismo digital. Numa perspectiva ensaísta, articulando a...
... formas de trabalho: assalariado, formal, informal, subemprego e até nas novas formas precárias de ... exemplos nos são dados pelos trabalhadores adoecidos que ... -
Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... atividade informal, por ser desprovida de ... proteção jurídica ... Equador. Como exemplos, o centro financeiro norteamericano chamado de ... -
Sobre a aplicação do código de processo ético-profissional médico
... procedimento administrativo, sumário e informal, não acusatório, que tem por inalidade apurar ... é empregada nas infrações leves (exemplos: não utilização dos meios disponíveis de ...
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Mecanismos de Adequada Resolução do Conflito Previdenciário
... ões de indivíduos, com estrutural informal, aã hoc, descontínuos e não hierárquicos ... , conforme pudemos perceber de alguns exemplos mencionados, permite a evolução do próprio ...
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Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... ... Um dos exemplos deste inusitado quadro de recalcitrância diz ... ‘Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal’” ... Olhada informal! Não sei como ...
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... informal de atores representantes do poder econômico ... ém destes, costumam ser apontados como exemplos de totalitarismo o fascimo, 34 o maoísmo, 35 o ...
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Das Provas
... Tais exemplos mostram, aos olhos da moderna ciência ... Essa outorga informal de poderes encontra amparo no princípio da ...
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As medidas liminares no mercado de capitais
... Exemplos da necessidade desta tutela são dados por João ... portas franqueadas para a introdução informal das esposas dos sócios-fundadores, um costume ...
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Greve
... No Uruguai, há negociação informal entre sindicatos e o Estado precedendo os atos ... Os exemplos lembrados por Luciana Bullamah Stoll e as ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... Os exemplos acerca da concessão de aluguel social nas ... às regras beligerantes do mercado informal imobiliário para ter um teto, um ninho, um ... -
Remoção de favelas / Removal of slums
... Dentre outros exemplos", o autor ilustra o perverso processo de segregaç\xC3" ... , por exemplo, “ O Direito Formal e Informal nos Centros Urbanos Brasileiros ”. Qualquer ...
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Democracia, participação (social, popular, pública, cívica ou cidadã) e o estado de bem-estar social
... Entre os exemplos de países que utilizam esse modelo, estão EUA, ... espaços e mecanismos de participação informal e espontânea. F. Corresponsabilidade social: a ...
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Sociedade Anônima do Futebol e compliance criminal
... e, em relação a associações, vários exemplos concretos poderiam ser lembrados, mas com ... of organizational deviance: when informal ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... Ditadura Militar, para citar alguns dos exemplos mais relevantes (BARBOZA, 1997, p. 94) ... , extensa, fissional, homoafetiva, informal, isossexual, matrimonial, monoparental, mosaico, ...
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Direito Internacional
... imperii ), do qual atos de guerra são exemplos clássicos, e só pode ser afastada em casos que ... de tratado internacional e sim um acordo informal, que não cria normas jurídicas, justamente por ...
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Zonas especiais de interesse social na crise política e sanitária: disputa em torno do direito à moradia e à cidade em Salvador e Recife ? Brasil
A Organização Mundial de Saúde declarou a pandemia da COVID-19 como emergência sanitária, recomendando o distanciamento social como medida para conter a expansão da doença. Essa diretriz convoca o direito humano fundamental à moradia e, contraditoriamente, expõe as restrições ao exercício desse direito nos territórios populares. Para melhor compreender essa relação, este artigo recupera as...
... somente para citar alguns exemplos. Campanhas para doações de cestas básicas e ... Guidance Note - Protecting residents of informal settlements , da Relatoria Especial sobre o ... -
De quem divergem os divergentes: os votos vencidos no Supremo Tribunal Federal
... Informal ou não, a ausência de um debate prévio é ... Alguns exemplos: ... Um voto divergente é um polo ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... um dos exemplos das práticas delituosas levadas a efeito pelo ... maneira informal ou às escondidas não exclui o dever do MPF e da ...