Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada
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Recuperação judicial de associações
... permitir a recuperação judicial de sociedade falida ou de entidades não empresárias? e) se a ... , seja pela sociedade personificada, pelos sócios em comum ou pelo sócio ostensivo na sociedade em ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), essa com tal natureza para parte da ... 370 ... suas deliberações (sociedades: unanimidade versus associações: ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... II – concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a ... de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Poder e responsabilidade: premissas estruturais a respeito do controle empresarial
... livro clássico O poder de controle na sociedade anônima, Fábio Konder Comparato acertadamente ... que a permeiam, alcançando tanto os sócios como os demais sujeitos afetados, como é o caso ... da Lei das S/As, bem como da sociedade limitada unipessoal disciplinada pelo parágrafo único do ... os administradores, orientando as deliberações sociais etc ... ” (MIRANDA JR., Darcy Arruda ...
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Código Civil - CC - 2002
... bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica ... sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e ... ção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no ... possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de ...
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Código Civil 2002
... bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica ... sociedade conjugal; ... II — entre ascendentes e ... ção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no ... possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... disposições relativas ao contracto de sociedade ... Art. 35. A lei local applicar-se-á aos ... 96. Em todo caso, as actas e deliberações do conselho de família deverão ajustar-se ás ... applica-se á prohibição de que os socios collectivos ou commanditarios realizem, por conta ... A responsabilidade do explorador estará limitada: ... I – para aeronaves com o peso máximo de ...
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Direito Civil
... (D) permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência ... (E) A dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família ... Para as deliberações a que se referem os incisos I (destituir ... ídica, admitindo responsabilização dos sócios sempre que a personalidade for, de alguma forma, ...
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A responsabilidade civil de administradores de associações
... diferenciam-se, portanto, dos sócios ou associados, os quais podem levar em ... os administradores como servidores da sociedade (MANTILLA MOLINA, Roberto. “La responsabilidad ... como causa de anulação das deliberações administrativas, reconhece, ainda que ... sociedade por quotas de responsabilidade limitada. ( ... )” (REsp 736.189/RS, Relatora Ministra ...
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Acordão da , 21-03-2023
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA DE GRANDE PORTE. LEI 11.638/2007. NORMA QUE ESTABELECE EXPRESSAMENTE A APLICAÇÃO DA LEI 6.404/76 NO QUE SE REFERE A ESCRITURAÇÃO E ELABORAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS. OBRIGAÇÃO DE PUBLICAÇÃO. ATO EXCLUÃDO DA LEI. SILÊNCIO INTENCIONAL DO LEGISLADOR QUE IMPLICA EXCLUSÃO DA OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LIMITADAS DE GRANDE PORTE PUBLICAREM SUAS
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Decisão monocrática Nº 1461486 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2024
... EMPRESAS CONTROLADAS PELOS MESMOS SÓCIOS – PESSOAS FÍSICAS. IMPOSSIBILIDADE ... A ... considerou também como controlada a sociedade na qual a participação da controladora seja ... ância individual ou comum nas deliberações societárias, assim como o poder individual ou ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), e do microempresário individual (MEI) ...
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Estelionato e Outras Fraudes
... na fundação ou administração de sociedade por ações ... Subsidiariedade explícita do ... exíguo e determinado de pessoas, sendo limitada e certa a sua potência de dano, há delito comum ... , que tem patrimônio distinto de seus sócios, não perfaz o delito se precedido de prévia ... deliberações da assembleia geral. A vantagem buscada pelo ...
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Processos Coletivos
... ção pluralista das forças sociais (sociedade civil) envolvidas na promoção e proteção dos ... devem participar nas deliberações apenas a título consultivo) ... 2. A ... o A decisão terá eficácia subjetiva limitada às partes e produzirá efeitos até o advento da ... jurídica aos seus administradores e sócios com poderes de administração, observados o ...
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Direito Administrativo
... à intimidade e à segurança da sociedade e do Estado ... 1: incorreta, pois as ... a execução material de suas deliberações.”; III: correta. As decisões de recursos ... introduzidas pela Lei 14.230/2021, os sócios, os cotistas, os diretores e os colaboradores de ... ção, estando a competência da União limitada ao estabelecimento de normas gerais ... (B) ...
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Elisão tributária
... ão é potencializada e difícil de ser limitada, justamente, por estar embasada em uma cláusula ... A deliberaram um aumento de capital da sociedade, subscrito e integralizado por laboratórios ... permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ... ídica, em especial atas de reunião de sócios, acordos de quotistas e documentos contábeis, os ...
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Questões exame de ordem
... D) A sociedade ter como administrador pessoa condenada por crime ... que seja aprovada pela unanimidade dos sócios diante da não integralização do capital ... ou jurídica com responsabilidade limitada ao valor das quotas integralizadas ... B) ... C) As deliberações infringentes da lei que Almino José vier a tomar ...
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Da Sociedade de Advogados (EOAB, arts. 15 a 17; RG, arts. 37 a 43)
... ção social, permitida a existência de sócios gerentes, com indicação dos poderes ... 4ª - A responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social ... Parágrafo ... Cláusula 13ª - As deliberações sociais serão sempre adotadas por maioria do ...
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Direito Empresarial ganhou avanços com a Lei da Liberdade Econômica
Direito Empresarial: avanços com a Lei da Liberdade Econômica
... de Justiça a favor da preservação da sociedade" no âmbito da Lei 11.101/2005 - Lei da Recuperaç\xC3" ... Civil no que se refere a exclusão de sócios e quórum de deliberações em sociedade ... empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em ... -
Decisao Nº 8039915-70.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-07-2022
... ÇÃO DE SÓCIO NÃO ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA. CONTROVÉRSIA QUANTO À OBSERVÂNCIA DO ... ilegalidades ocorridas na reunião dos sócios das empresas Nutricash e Maxifrota, realizada no ... 1.061 do Código Civil , e 2) as deliberações votadas na reunião trataram acerca de matérias ...
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Da Sociedade de Advogados
... ção social, permitida a existência de sócios gerentes, com indicação dos poderes ... – A responsabilidade dos sócios é limitada ao montante do capital social ... Parágrafo ... Cláusula 13ª – As deliberações sociais serão sempre adotadas por maioria do ...
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Sociedades contratuais menores
SOCIEDADES CONTRATUAIS ... 1. SOCIEDADE EM NOME COLETIVO ... A Sociedade em Nome ... Se os sócios não demonstrarem expressamente a opção por um ... Por essa razão, responderá de forma limitada pelas dívidas da sociedade, podendo perder ... ízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, ...
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Inquérito civil
... dos danos causados aos interesses da sociedade ou ameaçadores dos mesmos ... @3. Natureza ... úblico, e poderá ser, conforme o caso, limitada a determinadas pessoas, provas, informações, ... 6º da Res. n. 34) ... As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou ... manobra consideram-se, por exemplo, “sócios ...
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A interveniência do controlador societário em contratos de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica: disposições e inovações contratuais à luz do direito reflexivo
Propósito - O artigo analisa em que medida a interveniência do controlador societário e as disposições inerentes ao controle societário previstas nos contratos de concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica se validam à luz do ideário do direito reflexivo. Metodologia/abordagem/design - Adota-se uma abordagem dogmática e sócio-jurídica, baseada na teoria da autopoiesis e do...
... buscam exercer uma ampla influência na sociedade, o que de fato é demandado do direito ... outras comunicações jurídicas, sendo limitada sua persuasão social, carecendo – inclusive na ... , a maioria dos votos nas deliberações da assembléia-geral e o poder de eleger a ... és de um ato dependente de decisão dos sócios – se obrigarem ao objeto estipulado ... -
Saneamento básico e governança interfederativa das metrópoles
... ção dos votos no momento de deliberações específicas, consoante critérios técnicos ... A representação da sociedade" civil na instância deliberativa é uma manifesta\xC3" ... , envolvendo os relacionamentos entre sócios, conselho de administração, diretoria, órgãos ... competência constitucional reduzida ou limitada ... Por isso é correto dizer, cada ente que ...
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As medidas liminares no mercado de capitais
... concernentes à suspensão de deliberações societárias ... Procuraremos examinar não ... ainda que grande parte dos debates fique limitada a sentenças arbitrais ou judiciais sob a guarida ... Para Eros Grau e Paula Forgioni a sociedade é um "feixe de instrumentos jurídicos com ... salvo-conduto para que a empresa ou seus sócios procedam como quiserem, em desconformidade com a ...
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Governança cooperativa
O objetivo principal do presente artigo consiste em revisar conceitos sobre a governança corporativa e, em seguida, apresentar sugestões referentes ao que pode ser feito para introduzir boas práticas de Governança no sistema cooperativo brasileiro. Aborda um histórico do tema, mostrando as fraudes e golpes empresariais que causaram mais repulsa e indignação entre acionistas e investidores. Sempre
... sobre a delicada relação entre os sócios/acionistas (proprietários) e os executivos ... as decisões sobre administração da sociedade a um grupo eleito, inevitavelmente haverá ... serem sociedades de responsabilidade limitada" (raras são as de reponsabilidade ilimitada, tamb\xC3" ... para instalação, funcionamento e deliberações também é baseado no número de associados e ...