Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada
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Penhor de cotas de fundo de investimento em participações
... IV. Penhor de ações, cotas de sociedade limitada e cotas de fundo de investimento. IV.A ... deliberações da assembleia geral são tomadas por votos de ... ça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou ...
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Da instituição sindical
... sindicato passível de organização em sociedade, vedando-se a existência de entidades sindicais ... ampla que a representação e não foi limitada. quer pela Constituição, quer pela Lei. à ... se organizarem conforme as deliberações tomadas em assembleia. Se ela deliberar por um ... , patrimônio mais rico e quadro de sócios mais numeroso que o do sindicato já reconhecido, ...
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Contrato de trabalho
... que seja o ramo de atividade da sociedade cooperativa, não existe vínculo empregatício ... II – concurso de sócios em número mínimo necessário a compor a ... de cada sócio a um só voto nas deliberações, tenha ou não capital a sociedade, e qualquer ... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de suas quotas na cooperativa e por ...
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Acordão da , 02-08-2022
RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE LIMITADA. NOMEAÇÃO. ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. CAPITAL. INTEGRALIZAÇÃO. INTERESSES. CONFLITO. IMPEDIMENTO. ART. 1.074, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL. DELIBERAÇÃO. NULIDADE. AFASTAMENTO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
... RENATA CIRILLO GARCIA - SP239256 ... LIMITADA. NOMEAÇÃO ... ADMINISTRADOR NÃO SÓCIO ... a recorrente da administração de sociedade ... limitada, tendo em vista o quórum exigido no ... não se justifica a anulação das deliberações que consolidaram a ... substituição ... sócios, de administrador não sócio para a sociedade ... -
Legislação
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... ção ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... jornada de trabalho para esses menores, limitada" conforme as legislações nacionais, não admitir\xC3" ... disposição em contrário, as deliberações do Conselho Superior serão tomadas por maioria ...
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Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
... ou empresa de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário ... 1.045 a 1.051; sociedade limitada arts. 1.052 a 1.087; sociedade anonima arts ... 986)” ... Os sócios nas relações entre si ou com terceiros, somente ... 999 para as deliberações na sociedade simples. Esse entendimento aplica-se ... -
Acordão nº 20070366947 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2007
Execução. Bens dos sócios. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sócio que anui com contrato social de administração da empresa por apenas um dos sócios. Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, mesmo que a administração ficar a cargo de apenas um dos sócios, com anuência estatutária pelos demais sócios, haverá responsabilidade ilimitada de todos sócios, pelas obrigações
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Legislação Complementar
... e trabalhadores e as organizações da sociedade civil; c) dar formação adequada aos ... Art. 85. As deliberações do Conanda, inclusive para dispor sobre o seu ... ção ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... , a competência final poderá ser limitada à existência de documentos ou de informações ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... TRANSPORTES LTDA. - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DI- ... ALTERACAO: 23/08/2010 ... EMPRESA, COM VALOR DE PARTICIPACAO NA SOCIEDADE DE ... $95.400,00 ... NIRE - 35601587455 - N. DA ... E RIBEIRO PINTURAS LIMITADA - TRANSFORMACAO DE TIPO ... NIRE - 35601205854 - ...
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Capítulo XXIII - Modalidades especiais de sociedades anônimas: sociedades coligadas, controladas e controladoras - Subsidiária integral - Grupo de sociedades - Consórcio - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 243 e 265 a 279)
... Ação de responsabilidade contra a sociedade controladora. 23.2.6. Demonstrações ... permanente, preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ... 1ª) uma sociedade limitada pode ser coligada, controlada ou controladora ... de um número de ações ou direitos de sócios capaz de assegurar o controle de uma sociedade ...
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Ação Sindical e Fins
... seus membros, mas também para toda a sociedade” (356) ... limitada aos associados, restringe-se às demandas que ... secreto, na forma estatutária, as deliberações ... bens particulares dos Administradores ou sócios da pessoa jurídica ... 6096.1 Comentários à ...
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De associação sem fins lucrativos à sociedade lucrativa: a legitimidade dos atos de transformação
... ção mercantil se pode recusar aos sócios" o exame de todos os livros, documentos, escritura\xC3" ... Sociedade limitada ; 2.2.4. Sociedade anônima ; 2.2.5 ... Para as deliberações a que se referem os incisos I e II deste artigo ...
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As relações empresariais na sociedade da informação
... convergentes (que aproximam potenciais sócios) são contrários à estagnação, espontâneos e ... a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresárias, as sociedades ... ou de direito de voto nas deliberações ...
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A sociedade cooperativa no Código Civil de 2002: uma análise histórico-legislativa
... quais basta o concurso de dois ou mais sócios para a constituição da pessoa jurídica; (iii) ... fundado na presença do sócio nas deliberações para aferição tanto do quórum de instalação ... da escolha pela responsabilidade limitada ou ilimitada ... 2 Destacam-se no art. 4º da ...
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Magistratura TJGO 2021
... a título oneroso na constância da sociedade conjugal, se móveis por qualquer dos cônjuges, ... (C) se ocorrer a transferência, entre os sócios e a sociedade, de ativos ou de passivos, sem ... os negócios da sociedade, as deliberações serão tomadas por unanimidade dos sócios com ... 75. No tocante à sociedade limitada, a legislação vigente estabelece: (A) A ...
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Legislação Complementar
... II — organizações da sociedade civil, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.019, ... ção ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual; e ... jornada de trabalho para esses menores, limitada" conforme as legislações nacionais, não admitir\xC3" ... PARÁGRAFO ÚNICO ... As deliberações do Conselho Nacional de Imigração serão ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ... secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral concernentes aos seguintes ...
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A função econômica do capital social nas sociedades limitadas
... -se alguns dados e características da sociedade sob enfoque, cujo modelo é adotado praticamente ... a financiamentos junto a seus próprios sócios ou terceiros, com o propósito de desenvolver ... BREVES ANOTAçÕES SOBRE A SOCIEDADE LIMITADA ... A sociedade limitada pode ser classificada ... : i) sempre terá a maioria nas deliberações sociais; ii) poderá alterar o contrato social ...
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Da pessoa jurídica
... jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores, ou ... tribunais norte-americanos, quando a sociedade se desviava de suas finalidades para fraudar algo ... da personalidade jurídica de sociedade limitada modesta na qual as únicas sócias sejam mãe e ... se confundem, situação em que as deliberações sociais, na maior parte das vezes, ocorrem no dia ...
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Sociedade anônima
... A responsabilidade dos sócios é limitada ao valor de emissão das ações que ... , embora nem todos possam votar nas deliberações. O acionista preferencial sem direito a voto, ...
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A indústria das class actions considerações finais
... ções que limitavam sua atribuição aos sócios. O mesmo ocorreu, até a primeira metade do ... à criação e personiicação da sociedade, bem como o seu fundamento legal. Para além dos ... de detalhes, a atribuição gradual, mas limitada, de direito ao voto na eleição do presidente e ... de participar da formação das deliberações sociais. 28 ... Esse desdobramento do direito ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ência de bens do Poder Público para a sociedade de economia mista ou a empresa pública, ocorre ... , pelo terceiro prejudicado, pelos demais sócios ou por qualquer cidadão, independentemente de ... em operações sociais ou deliberações administrativas em que tiver interesse colidente ... , que os diretores têm responsabilidade limitada às suas funções, não podendo ser ... -
COVID. Legislação correlata
... 45 a 50 — sociedade de arquitetos — arts. 10 e 11 ... 397 ... ASSEMBLEIA ... — deliberações — art. 524 — CLT — dissídio coletivo ... º — CC — não confusão com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores — ... limitada — art. 980-A — CC — equiparadas aos ...
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Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... Isto é: cada sociedade" sozinha não tem capacidade de fazer frente às d\xC3" ... Contudo, as deliberações desse plano estão sujeitas aos requisitos de ... a empresa individual de responsabilidade limitada – Eireli, constitui-se em uma sociedade ... á-lo, não basta titularizar direitos de sócios que lhe assegurem, de modo permanente, a maioria ...