Deliberações dos Sócios na Sociedade Limitada
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... providência que decorra das deliberações acima, inclusive, mas não se limitando, o ... inerente ao acionista controlador de sociedade anônima. 61. O acionista controlador assume ... A responsabilidade do quotista é limitada às quotas do fundo por ele subscritas” ... e, assim, acessar o patrimônio dos sócios (dentre os sócios de SPE Investida, o Fundo) ...
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Governança corporativa, compliance e riscos como instrumentos para efetivação das normas do cdc
... , bem como as suas relações com os sócios ou acionistas, com os demais colaboradores, com ... que se relacionam comercialmente com a sociedade empresária, e até mesmo com a própria ... ) o(s) administrador(es) em uma sociedade limitada ... Em torno do potencial conflito de ... -se, assim, a prática constante de deliberações éticas (consciência e coerência entre o ...
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O controle empresarial externo como mecanismo de organização empresarial
... em que é capaz de atingir o objeto da sociedade, igualmente somente se justifica se estiver ... para manter a preponderância das deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos ... controlada, esta será uma soberania limitada, já que diretamente dependente das diretivas ... ção extrajudicial [sic], ou quando seus sócios ou acionistas participarem do capital desta ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI /ME Nº 88, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022
... e extinção de empresário individual, sociedade empresária e cooperativa, que envolvam assuntos ... ; b) Linha do Tempo do Quadro de Sócios e Administradores - QSA; e c) Ônus. III - ... no Manual de Registro de Sociedade Limitada, anexo a esta Instrução Normativa, a Junta ... 1.114 do Código Civil) 3.2.1. DELIBERAÇÕES SOCIAIS E PUBLICAÇÕES PARA SOCIEDADES ...
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Anulatória
... 523, CPC/2015 ... @4 Sociedade anônima. Anulação de assembleia geral ... ações que pertenciam aos sócios minoritários foram destinadas ao 2º réu e seus ... transformação da sociedade anônima em limitada ... Pugnaram pela citação e acolhimento o pedido para declarar nulas as deliberações da assembleia ocorrida em ... / ... / ... , ...
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Artigos 511 a 610
... 5.584/70, limitada, de forma constitucionalmente discutível, a ... ídas, sob a forma individual ou de sociedade, se se tratar de associação de empregadores; ou ... secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral concernentes aos seguintes ... e residência dos respectivos sócios ou, em se tratando de sociedade por ações, dos ...
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Aspecto familiar
... A sociedade moderna, todavia, passou a conhecer novos tipos ... A administração do curador é limitada e é seu dever prestar contas a todos os ... Isso sem mencionar algumas deliberações para as quais se exige a deliberação unânime ... a lei exige aprovação por todos os sócios. Tudo isso faz parte do jogo de xadrez do ...
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A pessoa jurídica
... p. 181 ... politikon. A sociedade é o seu meio necessário; fora dela não o ... p. 130 ... se confunde com a dos sócios, conforme brocardo latino universitas distat a ... não têm a benesse da responsabilidade limitada da figura da pessoa jurídica, pois, nos termos ... , a tomada de determinadas deliberações por unanimidade e a dissolução da sociedade em ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... às sociedades, como a forma das deliberações e tomada das decisões sociais no período, o que ... têm uma importância ímpar no seio da sociedade. Por meio delas há uma reunião de esforços ... a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada e as sociedades limitadas unipessoais, que são ... da manifestação coletiva de seus sócios, ... DIREITO PRIVADO EMERGENCIAL.indb 11 ...
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Direito Sindical
... característica fundamental viver em sociedade. O isolamento é exceção e anormalidade. Por ... limitada apenas pela lei ... Tem assim importância ... também coletivos, de seus representados, sócios ou não; 8) Sindicatoȱdeȱresistência ... É o ... um conjunto organizado, com suas deliberações tomadas mediante escolha livre, consagrando, ...
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Jornada de Direito Civil (Enunciados em matéria empresarial)
... exigência da designação do objeto da sociedade ... Enunciado 72: Suprimir o art. 1.164 do novo ... , sobre sociedade de responsabilidade limitada ... Enunciado 75: A disciplina de matéria ... sócios, ou do sócio ostensivo, ser ou não própria de ... 999 para as deliberações na sociedade simples. Esse entendimento aplica-se ...
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A resolução do contrato social por inadimplemento nos contratos coligados e o afastamento das regras de dissolução da sociedade limitada nos negócios imobiliários de loteamento
O presente trabalho tem por objetivo analisar a coligação contratual entre tipos jurídicos contratuais e o contrato social que constitui sociedade limitada, assim como sua resolução pelo inadimplemento em contrato a ele coligado, afastando as regras de dissolução e liquidação de sociedade no negócio imobiliário de loteamento. Propor-se-á a aplicação da resolução da sociedade pelo inadimplemento...
... Pela liberdade que o tipo contratual proporciona, os sócios" se valem da prerrogativa para adequar o modelo societário ao negócio ou \xC3" ... Nesse caso, as deliberações societárias, dissolução ordinária da sociedade ou nas regras de ... -
A consolidação processual
... nem com o interesse perseguido pela sociedade dominante, nem com os propósitos das sociedades ... as sociedades dominadas, seus credores e sócios minoritários, traduzir-se-á afinal em interesse ... em grupo, aplicam-se à sociedade limitada as normas da Lei das S.A., seja de forma ... da maioria dos votos nas deliberações da Assembleia Geral; o conjunto de ações que ...
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Direito Intertemporal e a alteração de quórum nas sociedades limitadas
... ípio majoritário absoluto nas deliberações societárias desse tipo em detrimento de quóruns ... ção, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação. Tais ... Diante disso, tem-se aconselhado aos sócios de sociedades limitadas a revisar as cláusulas ... ali regulados, dentre eles a sociedade limitada" ... As alterações nos quóruns de deliberaç\xC3" ...
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Peças Práticas
... Sociedade X LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ... Na Sociedade Limitada, ainda é possível o sócio se retirar quando ... do sócio falecido; a sociedade, se os sócios sobreviventes não admitirem o ingresso do ... convocação, anulando-se todas as deliberações tomadas, bem como convocando-se nova assembleia; ...
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Decisão monocrática Nº 59109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2024
... PROFISSIONAL LIBERAL (ARQUITETA) E SOCIEDADE EMPRESÁRIA. SÓCIA-COTISTA. ADPF Nº 324/DF. RE ... ção, participando das reuniões e deliberações societárias ... *. Afirmam que, consoante o ... Seus colaboradores são sócios da empesa e são esses quem desenvolvem sua ... adicional de cotas, por sua vez, era limitada e obedecia critérios que impediam sua ...
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Acordão da Segunda Seção, 12-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PLANODE RECUPERAÇÃO. NOVAÇÃO. EXTENSÃO. COOBRIGADOS. IMPOSSIBILIDADE.GARANTIAS. SUPRESSÃO OU SUBSTITUIÇÃO. CONSENTIMENTO. CREDOR TITULAR.NECESSIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvérsia a definir se a...
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Questões OAB FGV
... de alienação do estabelecimento da sociedade empresária Chaves & Cia Ltda., com sede em ... Um dos sócios da sociedade empresária consulta sua advogada ... Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) para atuar no município “X” e ... D) as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... , uso de roupas e o ingresso de novos sócios da entidade desportiva, que se tornam torcedores ... pertence e que serve de exemplo para a sociedade e influi na formação moral dos jovens. Daí que ... formal proposta pelo Estado Liberal, limitada à utilização de critério uniforme de ... ão participará das discussões e deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do ... pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, ... distância de que trata o caput fica limitada ao número de 3 (três) descansos consecutivos ... secreto, na forma estatutária, as deliberações da assembleia geral concernentes aos seguintes ...
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Contratos intramatrimoniais e o necessário reajuste econômico para casamento e união estável à luz da jurisprudência do STJ
... jurídico adequado às mudanças da sociedade ... Leciona o professor português António de ... 17 Alguns casais também são também sócios de empresas, e precisam estipular projeções ... ção de sociedade de responsabilidade limitada entre o cônjuge varão e terceiro, providência ... deliberações já tomadas e já consolidada na coletividade e ...
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A dogmática judicial do STJ
... supra, é modalidade de extinção da sociedade conjugal, pondo fim aos deveres de coabitação e ... previamente estabelecidas em deliberações de assembleias gerais constantes das respectivas ... ência da repetição de indébito – se limitada aos pagamentos documentalmente comprovados pela ... deferimento da recuperação, alcança os sócios solidários, figuras presentes naqueles tipos ...
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Ofertas no equity crowdfunding
... empresas constituídas sob a forma de sociedade empresária, sociedade simples ou empresa ual de responsabilidade limitada ... Embora as ofertas públicas na modalidade ... para receber uma grande quantidade de sócios. Por esse motivo, tem-se verificado que os ... á o direito de participar das deliberações sociais e o direito de receber parcela do lucro a ...
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Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil de 2002)
... bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica ... - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal; ... II - entre ascendentes e ... ção ou fiscalização daquela, ficará limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no ... possua a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral e o poder de ...
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Do processo judiciário do trabalho
... sociedade", bem como os atos que podem ser praticados não s\xC3" ... a informações que ficaram com o os sócios que permaneceram na empresa; quando o fornecedor ... , considerando-se aprovadas as deliberações que obtiverem 2/3 dos votos” ... A redação ... A extensão da devolutividade é limitada por aquilo que é postulado no recurso ...