delinquência e criminalidade
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Acórdão nº 1026346-90.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-02-2021
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – 1. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – INOCORRÊNCIA – PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE QUE A PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE – INCONSISTÊNCIA DAS...
... ações deste grupo criminoso tem aumentado potencialmente a criminalidade na região do Vale do Araguaia, sobretudo com a prática de crimes graves ... para que a mãe envolvida com a criminalidade persista na delinquência. ... (TJMT - HC 1000615-92.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... em que a cidade de São Paulo apresentou grandes índices de criminalidade, entre 1983 e 1985. 18 ... Neste contexto, acrescenta a autora que “o ... – que confia às penitenciárias o papel de correção da delinquência, acreditando que delas sairão indivíduos obedientes à ordem social –, ... -
Criminologia Feminista com Criminologia Crítica: perspectivas teóricas e teses convergentes
O estudo objetiva, em primeiro plano, apresentar o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos contemporâneos, busca, em segundo plano, delimitar os temas e os problemas de investigação das criminologias feministas e crítica para, posteriormente, identificar as zonas de convergência e de conflito. A...
... o estado da arte das pesquisas que possuem como objeto a criminalidade e a criminalização das mulheres. Ao mapear os estudos criminológicos ... ão que moveu os estudos criminológicos em relação à delinquência feminina: “por que mulheres delinquem menos que homens?” E em que pese ... -
Há 50 anos
... , o juiz de Menores,Alyrio Cavallieri, revelou que o ndice de criminalidade por uso de txicos diminuiuem 1972, aps ter subido dramaticamente em ...
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Psicologia e os adolescentes em conflito com a lei
Através do relato de experiência de uma prática supervisionada do curso de Psicologia, em um Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) do Rio Grande do Sul que acolhe adolescentes em conflito com a lei, retomaremos conceitos que cercam a adolescência, percorrendo por questões de identidade, vulnerabilidade social, família, delinquência e violência. Este artigo tem como objetivos, buscar os...
... Adolescentes. Vulnerabilidade ... Delinquência. Família ... Keywords ... Adolescents. Vulnerability ... , capazes de quebrar com o ciclo vicioso da drogadição e da criminalidade. Percebemos no CASE, que estamos apenas tratando o sintoma e não a causa ... -
Delação Premiada
... ência da fraqueza do Estado em combater de modo efi ciente a criminalidade que se desenvolveu em âmbito nacional, essa cresceu, se desenvolveu de ... É a prostituição da delinquência, que, em hipótese alguma, poderia ser contemplada com premiação, que ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... aos temores abertamente propagados em relacao ao aumento da criminalidade infantil. E, ao mesmo tempo, atendia a dupla demanda de protecao a crianca ...
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Decisão da Presidência nº 115571 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Noviembre de 2012
... ão, a indicar que ele, caso venha a ser solto, voltará à criminalidade ... Assim, presentes os requisitos previstos no art. 312 do Código de ... Assim, a criminalidade organizada pode ser entendida como a delinquência em bloco conexo e compacto, incluída no contexto social de modo pouco ...
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Criminologia Crítica e Etiquetamento Social
... Neste sentido manifesta-se Baratta: "a criminalidade não seria um dado ontológico preconstituído, mas realidade social ... , a coletividade acredita que possuem um rótulo de delinquência, além de não possuírem referenciais familiares no que se refere a ...
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Crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais: um estudo crítico a partir do direito penal do bem jurídico
... A delinquência organizada consolidou o seu processo de internacionalização, ao passo ... que desnaturaram a essência do delito, relacionada com a criminalidade organizada, tal como ocorreu nas leis penais portuguesa e brasileira, que ...
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Criminologia
... livro tem por objetivo denunciar o apocalíptico aumento da criminalidade e, ao mesmo tempo, apresentar as causas deste fenômeno, a fim de que os ... urbana poderá reduzir o impulso das forças que provocam a delinqüência”. No Brasil, o aumento da criminalidade, especialmente no Sul, pode ser ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... , pois existem outras formas de reação social à criminalidade, que podem ser muito mais eicazes (HASSEMER; MUÑOZ CONDE, 2001, p. 269) ... 168) o fato de que a prisão não consegue frear a delinquência, pelo contrário, é produtora de toda a sorte de desumanidade, ...
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Autorregulação regulada, compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica
O presente estudo aborda breves considerações sobre os institutos da autorregulação regulada e do compliance no âmbito da responsabilidade penal da pessoa jurídica. Como procedimento metodológico, utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. Diante do cenário que decorre da Sociedade de Riscos, com a consequente necessidade de mudança na...
... aptos a auxiliar o Estado na prevenção e no combate à criminalidade corporativa, ainda que, no cenário brasileiro, ainda se tenha muito a ... desenvolveu a partir do século XVIII permitiu uma crescente delinquência cometida no seio das pessoas coletivas. Foi, portanto, a partir deste ... -
nº 2002.70.02.006666-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 30 de Noviembre de 2004
... 7. Uma das características da criminalidade hodierna, resultante das ações de organizações criminosas, é a ... qual o Estado procura proteger que os instrumentos aptos à delinqüência cheguem às pessoas comuns e, no segundo, que o autor do crime aproveite o ...
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Traços e retratos da imprensa on-line sobre o uso das tecnologias digitais de informação e comunicação como ferramentas de suporte ao crime organizado em Roraima, Brasil / Traces and portraits from the online press about the use of information and communication technologies as tools to support organized crime in Roraima, Brazil
Nos últimos 30 anos, o Brasil registrou um aumento da violência praticada por jovens ou contra os jovens de 15 a 29 anos, particularmente na região Norte. Novas redes sociais virtuais e os mais variados equipamentos, tecnologias e realidades midiáticas marcam não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime...
... não só o cotidiano juvenil, mas também são recursos na criminalidade violenta. O objetivo deste artigo é discutir o uso, pelo crime ... de vulnerabilidades sociais no ingresso dos jovens à delinquência e do papel das fações criminosas nas mortes violentas dos jovens ... -
Acórdão nº 1026347-75.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2021
HABEAS CORPUS – ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA PARA A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – 1. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA – INOCORRÊNCIA – PRESENÇA DE ELEMENTOS INDICIÁRIOS DE QUE A PACIENTE INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – 2. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DA PACIENTE – INCONSISTÊNCIA DAS...
... como uma espécie de escudo para que a mãe envolvida com a criminalidade persista na delinquência. ... (TJMT - HC 1000615-92.2020.8.11.0000, ... -
Método da investigação criminal
... fenomenológico pode auxiliar na gestão e no controle de criminalidade, mediante a identificação da estrutura da experiência vivida pelas ... referida convenção outras medidas para a investigação da delinquência organizada, tal como a cooperação internacional, a apreensão e o ...
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Aspectos criminológicos nas relações das torcidas organizadas no Brasil
... Buscar-se-á no transcurso deste texto a compreensão da delinquência crescente neste cenário, viabilizando reflexão sobre hipóteses ... , da vítima, lançando vistas ao seu controle preventivo da criminalidade ... Em conceituação condensada, Afrânio Peixoto (1953, p. 11) ...
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Acórdão nº 50026514120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO E CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE DESFAVORÁVEIS. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. I - Trata-se de delito cuja pena máxima abstratamente cominada supera 04 (quatro) anos de reclusão, preenchendo o requisito legal previsto no art. 313, do CPP. Outrossim, a medida se...
... A criminalidade tem aumentado assustadoramente e a delinquência tem se tornado cada vez ... -
Acórdão nº 50018113120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313, DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FATO DESFAVORÁVEIS. AUSENTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Tratam-se de delitos em que a soma das penas máximas abstratamente cominadas supera 04 (quatro) anos de reclusão, preenchendo o requisito legal previsto no art. 313, do CPP. Outrossim, a medida se justifica pela...
... A criminalidade tem aumentado assustadoramente e a delinquência tem se tornado cada vez ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... talvez seja exceção, mas, ressalte-se que, tal ambiente de delinquência somente foi possível de se identificar em razão da extrema importância ... indiciária no sistema da persuasão racional diante da criminalidade transindividual. In: CARVALHO, Paulo de Barros; LINS, Robson Maia ...
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Eficiência e direito penal
... 200) ... 76 Ver: (i) OLIVEIRA, Cristiano Aguiar de. Criminalidade e o tamanho das cidades brasileiras: um enfoque da economia do crime. In: ... preocupação com a repercussão dos incentivos para delinquência, existentes no mundo real ... Assim, se o problema é eminentemente social, ...
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Tipos de investigação criminal
... É certo que a criminalidade organizada e complexa não constitui uma nota apenas dos tempos atuais, ... 435) propõe que a delinquência é um processo vivo, um ecossistema, que supõe uma ação recíproca ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013972-38.2016.8.19.0045 (Criminal), 14-08-2019
APELAÇÃO. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI N.º 11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO ARGUINDO, PRELIMINARMENTE: 1) A NULIDADE DO FEITO POR SUPOSTA OFENSA AO ADÁGIO DO PROMOTOR NATURAL; 2) A NULIDADE DA SENTENÇA COM AMPARO NA TESE DA PROVA ILÍCITA, POR: 2.1) PRETENSA ILEGALIDADE DAS DECISÕES QUE DEFERIRAM AS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E AS SUAS PRORROGAÇÕES; 2.2) CONDENAÇÃO...
... criminalidade, posto que, tão logo se viu solto, por força do ... livramento ... observarmos que a delinquência vem a permear todos os seus ... relacionamentos familiares, posto que foi ... -
O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
... ório de esforços de todos aqueles envolvidos no combate à criminalidade propicia uma aplicação mais célere da Justiça, fundamentando um ... uma adequação do sistema de investigação a este tipo de delinquência ... Neste sentido, em que pese o Brasil ser signatário de diversos ...