delitos romanos
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Decisão da Presidência nº 105835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Invoquemos, porém, na espécie, o brocardo latino pelo qual os Romanos diziam que 'O anonimato é o refugio da calúnia' e, assim, teremos o ... ocorre nas demais constrições cautelares, relativas a outros delitos dispostos no ordenamento ... Impende, portanto, a apreciação dos ...
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Decisões Monocráticas nº 105835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Invoquemos, porém, na espécie, o brocardo latino pelo qual os Romanos diziam que 'O anonimato é o refugio da calúnia' e, assim, teremos o ... ocorre nas demais constrições cautelares, relativas a outros delitos dispostos no ordenamento ... Impende, portanto, a apreciação dos ...
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Introdução
... : a) o poder de decisão, ou seja, o notio e o iudicio dos romanos, consistente no poder de conhecer, reunir os elementos de prova e decidir; ... Competência da Justiça Estadual. I — Se os delitos investigados caracterizam possível lesão a direito individual, não ...
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Processo nº 0031601-38.2013.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 23 de Agosto de 2017
Ementa: Direito Do Consumidor. Responsabilidade Civil. Instituição Financeira. Desconto de Cheque Clonado. Pretensão Indenizatória de Danos Materiais e Morais. Sentença de Parcial Procedência Dos Pedidos. Recurso Interposto Pela Instituição Financeira, Visando À Reforma Integral Do Julgado. 1) No Caso Concreto, O Autor Alega que a Instituição Financeira Ré Procedeu Ao Desconto Em Sua Conta...
... a ocorrência de fraudes ou delitos contra o sistema bancário, que resultem ... romanos, ... -
Acórdão nº 1.0325.19.001833-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR - REJEIÇÃO - PEDIDOS INICIAIS ESTRUTURADOS NA IRREGULARIDADE DE DESCONTOS PROCEDIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 27, DO CDC - APLICAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - TERMO INICIAL - DATA DA ÚLTIMA AMORTIZAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO...
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Acórdão nº 1.0325.19.001833-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR - REJEIÇÃO - PEDIDOS INICIAIS ESTRUTURADOS NA IRREGULARIDADE DE DESCONTOS PROCEDIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA PARTE AUTORA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - ART. 27, DO CDC - APLICAÇÃO - CONTAGEM DO PRAZO - TERMO INICIAL - DATA DA ÚLTIMA AMORTIZAÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO...
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A Impulsão da Telemedicina e do Teletrabalho pela Covid-19
... Introduzido na Europa no tempo dos romanos, o vírus provocou epidemias que coincidiram com os primeiros estágios da ... ? [ ... ] Aliás, quando o tribunal do júri se reúne para julgar delitos importantes, as testemunhas e os réus são pessoalmente ouvidas. É ...
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Divisões do direito
... Os romanos consideravam como direito público aquele referente a organização da ... A finalidade da sanção é que o autor não cometa novos delitos, enquanto que as demais sanções jurídicas têm o cunho ressarcitório ...
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Processo e civilização
... não configura necessariamente um delito (como não são delitos o inadimplemento das obrigações e o descumprimento das sentenças). Quer ... Os romanos", é sabido, concebiam aquele como pertinente às relações entre os indiv\xC3" ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... acusado de homicídio, um promotor diga que ele já cometeu outros delitos mais leves, como furto e posse de drogas, o que é verdade. No entanto, ... quem está sofrendo de algum viés ou heurística? Como diriam os romanos, quis custodiet ipsos custodes ? ... 453. Cf. Sherif, Taub e Hovland ...
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Poder executivo
... é exercido por duas pessoas com poderes iguais, como os cônsules romanos; ... c) Executivo Diretorial: identifica-se quando o poder executivo é ... os crimes comuns praticados pelos Governadores somente se estes delitos tiverem sido praticados durante o exercício do cargo e em razão do ...
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Tópicos Avançados na Teoria Positiva do Processo
... acusado de homicídio, um promotor diga que ele já cometeu outros delitos mais leves, como furto e posse de drogas, o que é verdade. No entanto, ... quem está sofrendo de algum viés ou heurística? Como diriam os romanos, quis custodiet ipsos custodes ? ... AED PROCESSUAL CIVIL.indb 199 ...
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Golpes de Estado en el Siglo XXI. Un Ejercicio Comparado Haití (2004), Honduras (2009) y Paraguay (2012)
El trabajo tiene como objetivo analizar las características que asumen los golpes de Estado de comienzo del siglo XXI, ejecutados contra presidentes legítimos, elegidos democráticamente. Desde la perspectiva de la sociología histórica, comparar tres experiencias: Haití (2004), Honduras (2009) y Paraguay (2012) indagando en los actores - nacionales como internacionales - como en la emergencia de...
... Originalmente para los romanos, la dictadura era un momento de excepción, necesario para garantizar el ... recurrió a la cláusula madre de la represión dictatorial: los delitos" políticos no necesitan ser probados por ser “de público conocimiento\xE2\x80" ... -
A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... Segundo Carlos Roberto Gonçalves 2 , a partir dos tempos romanos, obtém-se uma distinção entre a pena e a reparação, onde a primeira icaria a cargo exclusivamente do Estado para fins de repressão dos delitos públicos com os valores pecuniários destinados aos cofres públicos, ...
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Direito s de personalidade em tempos de dro nes
... à descoberta da tutela da intimidade” 37 junto aos gregos e romanos, como sendo algo distante do “alcance da luz da publicidade” 38 , ... lícitos, públicos ou privados, na prevenção ou repressão de delitos, ou habilitando o particular a celebrar contratos com pleno conhecimento ...
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A Evolução do Direito Penal Militar
... Roma17constituiu os primeiros exércitos regulares, sendo que os romanos que integravam as legiões estavam submetidos a duas legislações ... No alvará referido, faz-se a previsão de delitos que podem ser praticados por civis (e.g., o art. 218.º - prevê o crime ...
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Do homo sacer ao iustitium: deslocamentos na interpretação do direito romano na filosofia de Giorgio Agamben
O artigo tem como objetivo apresentar os problemas teóricos e históricos ligados à compreensão do direito romano arcaico na filosofia de Giorgio Agamben. De um lado, se reconstrói o pano de fundo sobre o qual repousa o trabalho agambeniano sobre o direito romano, isto é, a tripla funcionalidade indo-europeia expressa na divisão sacer-sanctus-religiosus. Por outro lado, leva-se adiante uma análise
... das muralhas como gesto fundacional da cidade, os jurisconsultos romanos puderam pensar a “santidade” como a inviolabilidade das leis como ... Fugier (1963, p. 242-243) estudou os tipos de delitos a que se aplicava a pena da sacratio ... Entre eles devemos contar a ... -
Acórdão Nº 08006572720208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-06-2021
... “( ... )Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08004173820208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 24-06-2021
... “Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08004927720208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... “Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08003532820208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-06-2021
... “( ... )Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08003134620208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 09-06-2021
... “( ... )Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08003610520208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2021
... “( ... )Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08000475920208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 16-06-2021
... “Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...
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Acórdão Nº 08005420620208205125 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 02-06-2021
... “( ... )Diante da pretensão buscada pela parte autora, os romanos diriam: DE NIHILO IRASCI (Irar-se por coisa nenhuma), pois o mero dissabor ... árias respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros - como, por exemplo, abertura de conta-corrente ...