delitos romanos
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Princípios fundamentais da constituição de 1988
... 34, VII, a ... O conceito de res publica , para os romanos, indicava a ordem polí tica em sua unidade. Como forma de governo, o ... apenas a indivíduos que sejam perseguidos por motivos ou delitos políticos. N ão se dá o asilo ‘a pessoas que, na ocasião em que o ...
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Homo eroticus: Considerações acerca do conceito de Sodomia nos processos da Inquisição Portuguesa
A associação entre a palavra "sodomia", de origem bíblica, e a palavra "homossexual", criada no século XIX pelo discurso médico, é recorrente no imaginário social. Mas essa identificação, longe de ser ingênua, estabelece uma relação complexa, pois deixa vir a lume indagações acerca das condições ideológicas, linguísticas e temáticas que possibilitam a reprodução de discursos referentes à condenaçã
... ção, bestialidade e a homossexualidade entraram nesse rol de delitos ... Revista Esboços, Florianópolis, v. 23, n. 35, p. 265-284, set ... Romanos" 1:26-27. A influência de Tomás de Aquino, como se sabe, ultrapassou o s\xC3" ... -
Sobre justiça restaurativa
... Fazia seus comentários nas entrelinhas dos textos romanos", e por isso, dita glosa interlinear ... Mais tarde, faziam os comentários \xC3" ... Beccaria, publicada em 1764 sob o título, em português, “Dos Delitos e das Penas”, e que teve uma difusão extraordinária, imprimindo marcas ...
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Diké e Têmis de Josiane Boulad Ayoub, Bjarne Melkevik e Pierre Robert
... As Moiras, que os Romanos identificaram como Parcas, são as três irmãs que cuidam dos destinos ... as deusas encarregadas de castigar os crimes, especialmente os delitos de sangue. Elas são também chamadas Eumênides (Εὐμενίδες), ...
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O espaço de aplicação da dupla incriminação no direito internacional
... Os delitos mudam com o tempo, assim como suas respectivas sanções, do mesmo modo, ... vinculada à noção de relações internacionais que os romanos emprestavam ao seu direito 22 , ou seja, ao Estado pouco importa o que ...
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História e funções do direito penal
... Ao longo dos ‘séculos romanos’ 7 as principais características que foram sendo moldadas para o ... pensador Cesare Bonessana (Marquês de Beccaria), com a obra Dos delitos e das penas 8 , publicada originalmente em 1764, o qual propugnava que as ...
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Anexo II. Embargos de Divergência em Resp Nº 1.021.634-SP - STF
... Para a configuração dos delitos sexuais em apreço, por presunção de violência em razão da idade da ... tempos em que vivemos – “ó tempos, ó costumes”, diziam os romanos – e perceber que já há um espaço na interpretação da norma penal ...
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Dogmática estrutural finalista como marco de análise da consciência de lesividade do bem jurídico no crime de lavagem de dinheiro no atual contexto constitucional
... histórico de distanciamento do conceito de dolo formulado pelos romanos 10 .Neste viés de revolução doutrinária, houve uma concepção nova, ... C. FonseCa ... delitos para satisfazer qualquer interesse que não seja essencial ao homem e ...
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Acordao N° 1292975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Agravo na execução penal. Decisão da vep que não acolheu continuidade delitiva em condenações separadas. Acolhimento das razões defensivas. Decisão reformada. 1 reeducando condenado por praticar crimes de roubo circunstanciado junto com corrupção de menor, nas formas consumada e tentada. Ações criminosas foram praticadas da mesma maneira e em dias seguidos, com uso de revólver e concurso de...
... 2 A continuidade delitiva foi uma criação dos antigos glosadores romanos para favorecer o criminoso ... neófito que, por razões variadas, comete ... horário, inexistindo outras condenações por delitos da mesma espécie. Conclui-se que essas ações ... compõem um único ... -
Das diversas espécies de execução
... vocábulo hasta , de origem latina, significava a lança que os romanos costumavam hastear no lugar em que seria efetuada a venda dos bens ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência ... § 4º Do auto da ocorrência ...
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Da Execução por Quantia Certa
... ábulo hasta , de origem latina, significava a lança que os romanos costumavam hastear no lugar em que seria efetuada a venda dos bens ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência ... § 4º Do auto da ocorrência ...
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Vigiar e punir ? ideias sociais e jurídicas na obra de foucault
Saímos dos su plícios públicos que escarneciam o corpo dos apenados para um engenho que num rápido manuseio reti rava a vida do apena do, sem que para isso fosse necessário vio lá-lo, vilipendiá-lo e torturá-lo. É preciso proibir a pena de morte: caso ainda não se consiga, pelo menos, que se proíba a sua propagação ou exposição gratuita. O passado enterrou, juntamen te com o tempo – aquele que...
... em 1789: “Que as penas sejam moderadas e proporcionais aos delitos ( ) que sejam abolidos os suplícios que revoltem a humanidade.” ... O ... E um remédio que não cura! ... Já diziam os romanos: “ Ad Continendos homines, non ad puniendos ”, isto é, a prisão ... -
Sociedade de riscos: novos desafios para o direito
... dos lictores que seguiam permanentemente na peugada dos cônsules romanos, como símbolo e garantes da sua autoridade; também a justiça criminal ... de “sujeitos passivos”; (v) a difusão social dos efeitos dos delitos; (vi) a pressão de novos grupos sociais (feministas, pacifistas, ...
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Acordao N° 1659543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2023
Apelação criminal. Recurso do ministério público. Estupro de vulnerável e crime do artigo 241-d, parágrafo único, inciso i, da lei n. 8. 069/1990. Absolvição mantida. Insuficiência probatória. Recurso desprovido. 1. É pacífico na jurisprudência que, em crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima possui inegável alcance, pois cometidos quase sempre sem a presença de testemunhas;...
... contra o ofendido e que os filmes eram de conteúdo de filmes romanos, ... sem natureza pornográfica ... 3. No caso, a negativa de autoria do ... razoável dúvida com relação a existência dos delitos, porquanto não se tem certeza se a criança foi ... tocada pelo acusado ... -
Análise da decisão do Superior Tribunal de Justiça no habeas corpus nº 281.101/SP à luz da proibição do bis in idem
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que, diante de duplicidade de sentenças penais condenatórias, deve prevalecer a mais benéfica ao acusado, mesmo proferida posteriormente. Todavia, o voto divergente defendeu que a segunda condenação jamais poderia preponderar, em virtude do trânsito em julgado da primeira. O problema é que a proibição do bis in idem, um tema fundamental e...
... , de um modo geral, na Idade Antiga, entre hebreus, gregos e romanos, e também perdurou durante boa parte da Idade Média ... No entanto, ... A partir de sua célebre obra “Dos Delitos e das Penas”, as garantias processuais penais passaram a ser mais ... -
Acórdão Nº 0007993-73.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... 3 - “( ... ) é de se ter em mente a sistemática adotada pelos romanos ubi eadem ratio, ... ubi idem ius daí, dispondo de idêntica inspiração ... OLIVEIRA pela prática dos delitos descritos no artigo 157, e 329, ambos do Código Penal (Fatos 01 e ...
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As raízes intelectuais da ideologia de gênero
... pelo apóstolo dos gentios, quando falou, em sua Epístola aos Romanos , sobre a Igreja como o corpo místico de nosso senhor Jesus cristo: ... port. de p. oliveira ... Dos delitos e das penas ... rio de Janeiro: ediouro, 1996, pp. 119-21 ... Ideologia ...
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Corrupção de menores
... 1. INTRODUÇÃO ... As várias passagens dos textos romanos que nos chegaram permitem a conclusão de que em Roma havia a ... delitos ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... -se em salvaguarda de condutas ilícitas, como sucede com os delitos contra a honra. Prevalência dos princípios da dignidade da pessoa humana ... Projeção, sem dúvida, de distinção social. Os romanos distinguiam patrícios e plebeus. A economia rural, entre o senhor de ...
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Notas sobre a igualdade no direito administrativo
... O ius comune é a regra geral, isto é, aplica-se a todos os romanos, sem exceção. O ius singulare é o direito singular, identifica-se com o ... ligações de compadrio entre as classes sociais, a impunidade dos delitos de colarinho branco e a indiferença jurídica ao discurso da igualdade ...
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O estado como indutor e reprodutor da corrupção
Lamentavelmente, o Estado que se deseja "passar a limpo" necessita muito mais do que uma simples alteração das históricas e escusas relações entre o público e o privado, ainda que tal iniciativa seja reconhecidamente fundamental
... Afinal, como se sabe, a maioria dos degredados eram condenados por delitos dotados de baixo potencial ofensivo, como vadiagem, adultério, ... um processo que já vinha de muito, os árabes ou mouros (como os romanos os chamavam pela pele mais mo-rena) se uniram culturalmente e ... -
A razoável duração do processo eletrônico
... e o Pretor peregrino; o primeiro julgava casos entre cidadãos romanos; o segundo julgava casos entre estrangeiros ou entre esses e os romanos ... ganha especial relevo, na esfera penal, quando se examinam delitos econômicos ou de tráfico de drogas com vários acusados, casos com ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Os romanos, antes mesmo da queda do Império, começaram a ver se esbaterem as ... O Digesto era a mais importante, tratando de assuntos como delitos, enriquecimento ilícito, contratos e reparações. O Digesto passou a ser ...
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Das disposições gerais
... ípio da obrigatoriedade do contrato ( pacta sunt servanda , dos romanos) tem de ser temperado por disposições legais que assegurem a ... 3º); b) negar emprego em empresas privadas (art. 4º). Ambos os delitos são punidos com dois a cinco anos de reclusão ... Incorre na mesma pena ...