delitos romanos
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Introdução
... legal, lançou as primeiras sementes do jus gentium dos romanos e do direito natural. No célebre diálogo entre Sócrates e Hippias, ... É por isso que ela pune os delitos e assegura os direitos. Para conseguir encarna-se nos costumes, na moral e ...
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Precedentes
... , correspondendo ao Direito das gentes ou jus gentium dos romanos ... Esse Direito das gentes teria cada Estado como órgão, em virtude ... O objetivo era a investigação de delitos referentes ao desencadeamento do conflito de 1914-1918, e dos cometidos ao ...
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O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
... dos reis; nos advocatus fi sci , censores e defensor civitatis romanos"; nos saionsi germânicos da Idade Média, defensores de incapazes e órf\xC3" ... é diverso daqueles empregados tradicionalmente na prática dos delitos tidos por convencionais, o que implica enormes impactos sociais e exige ... -
Gênero e sexualidades desbaratadas em dois Concílios Alto-medievais: um primeiro ensaio de leitura histórica comparada (Braga II e Toledo IV)
Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...
... romanos da minoria goda já havia se dissipado com a relativa integração social ... poderão ascender ao sacerdócio os que tenham confessado alguns delitos pelos quais tenham cumprido penitência publica, os que tenham caído em ... -
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
Liberdade de expressão, religião e o papel do Estado-juiz
... ritos", pois usam "as mesmas vestes e insígnias do clero e bispo romanos, praticam os mesmos atos religiosos da Igreja de Roma ( ... ) adotam os ... ória da Igreja está repleta destes "cismas, está repleta desses delitos contra a fé", sendo que "os delitos espirituais punem-se com as sanções ... -
(25/9/1859) Pedro Lessa
... Não era possível que à penetração jurídica dos romanos escapasse a necessidade de estatuir a responsabilidade civil dos ... obrigações contraídas pelos seus representantes, ou pelos quase-delitos destes, cometidos no ... 19. Apelação Cível 2622. O Direito. v. 87, ...
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Teoria geral da responsabilidade civil
... As ofensas graves, perturbadoras da ordem pública ou delitos públicos, eram punidas com penalidades económicas impostas ao réu, que ... O Direito Francês teve por desígnio aperfeiçoar os preceitos romanos. Tais regras foram assimiladas e aprimoradas por outras culturas, ...
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Algumas reflexões sobre a identidade dos atos de execução do concurso formal e a (im)possibilidade de pluralidade de valoração na aplicação de pena
... A questão do concurso de crimes foi tratada pelos romanos somente sob perspectivas processuais. É que, guiados pela praticidade, ... DOIS DELITOS DE ROUBO EM CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. PRETENDIDO ...
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Pena de morte: violência institucionalizada
... , do acirramento dessas discussões deve ser tributada aos atuais delitos de sequestros com requintes de perversidades, bem como em razão de crimes ... "Entre os romanos", ensina Ailton Stropa Garcia (1993, p. 49), "após o julgamento do pater ...
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Decisão monocrática Nº 1453111 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... 06, fls. 81/82) ... Quanto aos delitos de receptação e tráfico de drogas ... Exsurge do acervo ... agentes disponham de poder absoluto e sejam, como os imperadores romanos orientais, isentos das leis. Uma geração que esteja disposta a abandonar ...
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Livro II - Do processo de execução
... ábulo hasta , de origem latina, significava a lança que os romanos costumavam hastear no lugar em que seria efetuada a venda dos bens ... policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência ... § 4º Do auto da ocorrência ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... No Período Pré-clássico, os romanos perceberam os ótimos resultados de outra obrigação acessória na ... , para garantia de seu quinhão ou torna da partilha, ofendidos em delitos, os filhos de pais e mães, que passarem a outras núpcias sem inventariar ... -
Mulheres na posse de seus corpos
Nesse artigo pretende-se refletir o uso do Direito Penal para as questões que envolvem as mulheres, com destaque aos crimes de aborto e feminicídio. A ideia é pensar a luta feminista por direitos e emancipação e o paradoxo da necessidade de ausência/presença do Estado com seu braço mais forte, o Direito Penal. Considerando que Ciência e Religião se estruturam no patriarcado e que elas são...
... É nesse período que renascem os ideais greco-romanos da Antiguidade na tentativa de retirar Deus e a religião do centro do ... deste tipo penal – no caso brasileiro, qualificadora - no rol de delitos. Olvidam que número significativo da prática desse crime se dá por ter ... -
Estado: órgãos de relação externa
... No entanto, pelas funções que exerciam, os procuradores dos reis romanos junto à Cúria Romana — procuratores in Romanam Curiam —, gozando ... ério respecto de la naturaleza del delito o de la existência de delitos comunes su determinacíon de continuar el asilo o exigir el savocondueto ...
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Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Mais tarde, a adictio e o talião foram abolidos e todos os delitos passaram a ser reparados através de uma poena. Entretanto, a ... , esse conceito foi difundido pela interpretação dos textos romanos pelos canonistas à luz da moral cristã, evoluindo para o conceito ...
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O princípio da separação de poderes
... leur décadence [Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e sua decadência] 384 , alguns limitaram o exame ao Capítulo VI do ... as leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os delitos ou os pleitos entre particulres”. A partir de uma só leitura desse ...
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A lei de anistia e os tribunais internacionais
Em casos graves de violações aos direitos humanos, é imprescindível observar a jurisprudência da corte interamericana. Isso evita a manipulação
... Filho (1944) menciona a adoção do privilégio da graça pelos romanos, que tem muitas variações, mas sempre representou um ato de indulgência ... Direitos Humanos; no Chile, a prévia anistia dos delitos da ditadura de Pinochet foi declarada inválida pelo sistema regional de ... -
O divórcio no direito romano: algumas referências à sua evolução histórica e ao direito português
Este texto serviu de apoio à conferência que foi proferida no dia 8 de Setembro de 2011, no Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ). Referido evento celebrou o Convênio de Colaboração entre a Universidade de Coimbra e o Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ)
... contrair novas núpcias, porque havia, em Roma, a prática de os Romanos não casarem com mulheres sem dote 42 ... Se a causa do divórcio se ... , Justiniano proibiu o divórcio consensual, determinando que os delitos deviam ser mutuamente perdoados. Tãosó foi permitido por voto de ... -
A Idade Contemporânea
... delitos de mera conduta em que não havia resultado, não havia movimento ... romanos clássicos ainda apresentava várias limitações no que concerne aos ...
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(19/8/1816) Augusto Teixeira De Freitas
... para a regulação da liberdade humana com a fixação dos delitos e das penas, o Código Civil disciplinaria aspectos da família, da ... Neste último caso, a norma-base adotada pelos romanos era a “Lex Aquilia de Damno”, pela qual se substituiu o sistema de ...
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Princípio da insignificância e criminalidade de bagatela
... – entre 1961 e1962 -, a pena de morte foi estendida a vários delitos e eliminou-se a liberdade condicional para outros, agravaram-se as penas ... B - Lesão Corporal ... Historicamente, os romanos desconheciam o termo lesão corporal e identificavam-na como injúria, ou ...
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Acórdão Nº 1384314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... Essa presunção é ... relativa ou de fato, ou, como diziam os romanos, "juris tantum" ... Admite, prova em contrário (GASPARINI, Diogenes ... socialmente grave. Na realidade, não precisa, basta ver os ... delitos "intelectuais", em que se ofende a boa fé de terceiros, a fé ...
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Particularidades da prescrição em matéria de crimes ambientais
Particularidades da prescrição em matéria de crimes ambientais
... crimes permanentes possui destacada relevância quando tratamos de delitos que objetivam a tutela do meio ambiente (em suas dimensões natural, ... artigo 48 da Lei 9.605/98, pois, como já asseveravam os antigos romanos, "ubi eadem legis ratio ibi eadem dispositivo" (onde impera a mesma ... -
Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional para assegurar a individual
Lei de abuso: limite da liberdade jurisdicional e liberdade individual
... 9º). A prisão arbitrária, punida já entre os romanos pela Lex Julia[3], não é tolerada por nossa Carta Magna em diversas ... ível, para garantir a investigação policial de determinados delitos (Lei n. 7.960/1989) e, nas hipóteses de urgência, quando necessário, ... -
Perdão presidencial vai além da mera vontade pessoal do ocupante do cargo
Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?
... , mas seus traços definitivos seriam delineados entre os antigos romanos, para quem ela, com provocatio ad populum, poderia ser concedida pelo povo ... Acesso em 18 de junho de 2019 ... [10] BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Domínio Público. p. 41 - 42. Disponível em: ...