democracia direito e politicas públicas
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... no Estado, participando das decisões políticas. Mesmo nas artes e na religião, não se concebia ... pela liberdade, pela igualdade, pela democracia, pela supremacia da lei sobre todos os fatores ... subjetivos públicos”, “liberdades públicas”, “direitos individuais”, “liberdades ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... novembro de 2015. Direito de resposta ou retificação do ofendido em ... De fato, a democracia somente ... se firma e progride em um ambiente em ... ção indicativa de diversões públicas"); ... ADI nº 4.451 (humor nas eleições); ADI n\xC2" ... instituições sociais e políticas. Sob essa perspectiva, a regulação do direito ...
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO PRECATÓRIOS - EMENDA ... Toda democracia liberal funcional depende de uma variedade de ... público na implementação de políticas públicas não é papel da jurisdição ...
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Resenha - SANTOS, Boaventura de Sousa A cruel pedagogia do vírus [recurso eletrônico]. 1. ed. São Paulo: Boitempo, 2020, 47p
O livro A Cruel Pedagogia do Vírus foi escrito pelo doutor em Sociologia do Direito pela Universidade Yale, professor catedrático jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Universidade de Wisconsin-Madison Boaventura de Sousa Santos, no ano de 2020. Publicou variados trabalhos, entre os quais: A crítica da razão indolente: contra o desperdício...
... foi escrito pelo doutor em Sociologia do Direito pela Universidade Yale, professor catedrático ... São Paulo: Cortez, 2000; Reinventar a democracia. Lisboa: Gradiva, 1998; Pela Mão de Alice: o ... , faculta um olhar mais atento às políticas públicas de corte social vigentes em países ... -
A legitimidade democrática da jurisdição constitucional e o contramajoritarismo no contexto da judicialização da política e do ativismo judicial
O presente trabalho aborda a legitimidade democrática da jurisdição constitucional contramajoritária, tomando como paradigma o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da judicialização da política e do ativismo judicial e debater acerca da intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação....
... o pensamento de Dworkin acerca da democracia constitucional. Busca enfrentar os temas da ... 1 Advogado. Mestre em Direito Público pela Unisinos, RS. Especialista em ... tempo sofre a injunção das forças políticas nacionais e internacionais, conquanto a nação ... O controle judicial das políticas públicas é um claro exemplo de judicialização da ... -
Tabeliães e registradores nos arranjos institucionais de políticas públicas brasileiras de desjudicialização
O artigo parte do questionamento: como atividades notariais e de registro estão inseridas em ações de desjudicialização do Estado brasileiro? O objetivo geral é demonstrar que tal inserção ocorre em consonância com iniciativas de simplificação das relações jurídicas. Como objetivo específico, busca contribuir para o conhecimento e aperfeiçoamento das atuais e formulação de novas ações. Para isso...
... * Mestre em Direito pelo UniCEUB; Pós-graduado lato-sensu em Direito Notarial e Registral; ... 2015 ... GOMIDE, A. A.; PIRES, R. R. C. Burocracia, democracia e políticas públicas: arranjos institucionais de políticas de ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... IAS E O UT RO ( A / S ) EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE ... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... imediatas e desenvolveram políticas vigorosas no sentido de evitar e combater ... direitos fundamentais e proteger a democracia. Mesmo contra a vontade das maiorias ...
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Esfera pública, democracia discursiva e legitimação das agências reguladoras no Brasil
O presente estudo insere-se nos debates sobre a legitimidade democrática da atuação de formulação de políticas públicas por parte das agências reguladoras no Brasil. Seu objetivo é analisar uma proposta teórica que, com apoio no conceito de democracia discursiva de Jürgen Habermas, pretende oferecer parâmetros normativos para a legitimação democrática das decisões sobre políticas públicas...
... ale aÈ cool estre em Direito" Constitucional e \u008Aeoria do stado pela PUC-Rio\xE2\x80" ... ção como a’entes elaboradoras de políticas públicas‘ principal alvo dos ata ues seria ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... a novas soluções, adotadas no campo do Direito Regulatório, para combater alguns dos problemas ... , a proteção às crenças religiosas, políticas ou filosóficas, reconhecendo o imperativo de ... , após a realização de audiências públicas e debates a propósito de seus termos. 30 A ... essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto ...
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Análise econômica do direito e a concretização dos direitos fundamentais
Os direitos fundamentais são à base do ordenamento jurídico em Estados Constitucionais Democrático. Em decorrência da privilegiada posição, a doutrina constitucionalista é unânime em afirmar a necessidade de sua concretização. Para que tal aconteça é imprescindível a atuação do Estado nas esferas legislativa, executiva e judiciária. No campo jurídico, o simples fato de a estrutura normativa ser...
... Especificamente em relação à democracia, leciona Afonso da Silva que a fonte da ... ção das estruturas normativas e das políticas públicas tendentes à concretização dos ... -
Cultura como direito humano fundamental: desafios a partir da perspectiva neoliberal
O artigo discute a cultura como direito fundamental constitucionalmente assegurado, sob a análise dos diferentes obstáculos enfrentados para que tal direito se concretize. Um desses óbices se manifesta na forma do neoliberalismo e em suas medidas de austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto constitucional de 1988. Este artigo propõe analisar como a...
... austeridade, ou corte de gastos e de políticas públicas sociais, previstos pelo projeto ... Palavras-chave: Cultura. Democracia Direito Humano fundamental. Políticas Públicas ... -
Constitucionalismo X Democracia: multiculturalismo e as comunidades tradicionais
Este trabalho analisa o surgimento do multiculturalismo como um desafio para as democracias liberais apoiadas na ideia de igualdade. Busca-se um multiculturalismo democrático como política capaz de reconhecer a singularidade de cada cultura, ampliando o diálogo, o respeito e aliando-se aos princípios constitucionais de dignidade e respeito à diversidade cultural. Em que pese o multiculturalismo...
... Esses grupos lutam pelo direito de ser diferente, e recusam o ideal do mundo ... povos diferenciados não se baseia em políticas igualitárias, assimilacionistas ou ... cultural pelas instituições públicas das sociedades contemporâneas. Logo, a ... -
Decreto nº 9.453 de 31/07/2018. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
... , Travestis e Transexuais - LGBT, com o tema "A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para a Conquista da Democracia", a ser ...
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Editorial
... REVISTA DE DIREITO DA CIDADE ... Editorial para o vol. 07-1 (2015) ... , planejamento urbano, meio ambiente, políticas" públicas e democracia participativa, e outros in\xC3" ...
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A política pública nacional de tratamento de conflitos como fonte de empoderamento social e democrático
O objetivo que se quer alcançar, num primeiro momento, é analisar a política pública de tratamento adequado dos conflitos, tomando como exemplo aquela instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contextualizada em relação ao conceito de políticas públicas, bem como, pontuar os acréscimos que tal política pública traz ao empoderamento social. Sobre o tratamento de conflitos, será feita uma
... Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 8, n. 1, p ... -
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... sempre se manteve atrelado à ideia de democracia. De acordo com Pietro Costa, na Roma Antiga, não ... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ... , classificados também como liberdades públicas, direitos de liberdade ou direitos de primeira ... à Internet passa por uma série de políticas públicas de inclusão digital e abrange a ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... (32190/DF, ... DIREITO" PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE ... ACUSAT\xC3" ... que “[A]s principais figuras públicas hostilizadas pelos ... apoiadores do impedimento ... classes políticas e empresarial dão ao Ministério Público o ... Juízes para a Democracia editou nota em que sustentava que a condução ...
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Decisão monocrática Nº 623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... democrática das instituições públicas e suas exigentes condicionantes. Reabertura da ... direito a indicar um representante cada, para apenas ... aqueles que atuam na formulação de políticas públicas e controle de direitos fundamentais ... ARRANJOS INSTITUCIONAIS DA DEMOCRACIA" CONSTITUCIONAL. DEMOCRACIA DIRETA E ENGAJAMENTO C\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO E RELIGIÃO IBDR ... : THIAGO RAFAEL VIEIRA ... : ... ordem, a saúde ou a moral públicas ou os direitos ou liberdades ... das demais ... , por primeiro, pelas autoridades políticas ... Como esses agentes públicos devem sempre ... do homem, direitos fundamentais, democracia e ... jurisdição constitucional”. Trad. Luís ...
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Editorial
... REVISTA DE DIREITO DA CIDADE ... Editorial para o vol. 06-2 (2014) ... , planejamento urbano, meio ambiente, políticas" públicas e democracia participativa, e outros in\xC3" ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser ... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... públicos na elaboração de políticas de incentivo à leitura, promoção da liberdade ... Democratas (Roberto Dias): a democracia, mais do que regime do consenso, é ...
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Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... inquietações atuais e futuros para a democracia e o reconhecimento de direitos no Brasil ... , como também de novas configurações políticas, sociais e culturais. Atentar para esses novos ... da gênese histórica das políticas públicas no Brasil. Gestadas em suas formulações ... -
Democracia e direitos sociais: histórico e implicações para as políticas educacionais brasileiras
Este texto discute a temática da democracia no âmbito da sociedade capitalista e é resultado de uma pesquisa teóricodocumental que busca demarcar conceitualmente os limites da democracia substantiva, de natureza socialista, e da democracia liberal representativa. Evidencia algumas implicações da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo...
... ESPAÇO TEMÁTICO: DIREITO À EDUCAÇÃO PÚBLICA, DEMOCRACIA E LUTAS SOCIAIS ... Democracia e ... da democracia liberal para os direitos sociais e as políticas públicas brasileiras, que vêm sendo desmontadas pelas contrarreformas neoliberais, ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... preferencialmente às lideranças políticas e operárias adversárias da gestão oficial ... Democracia no âmbito da sociedade civil e do mercado de ... públicas de forte conteúdo antissocial, entre as quais se ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ítica e Destituição de Governos na Democracia Sálvio Dino Junior ... Bobbio ... de modo a aderirem às decisões políticas”. Daí por que, evidentemente, o estudo do ... sob pena de permitir que as autoridades públicas passem à condição desviante de grupo que ...