democracia no brasil nos dias hoje
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... nº 135/10, opõe-se à própria democracia", que pressupõe a fidelidade política da atua\xC3" ... Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição ... ISTR ITO F EDERAL DEBATE O SENHOR MINISTRO DIAS TOFFOLI: Senhor Presidente, só uma questão ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... substratos teóricos que suplantem a lógica hoje vigente da estrita legalidade ... O que se ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ... essencial para o fortalecimento de uma democracia, razão pela qual a adoção desta enquanto ... Além disso, dois dias depois, foi editado o Decreto nº 10.047, que ...
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O governo eletrônico e os global players
... -GOV surgiu como um experimento ousado e que hoje é considerado pela ONU como um importante ... com responsabilidade, transparência, democracia e fomentar a participação da sociedade civil ... Na pesquisa, o Brasil ocupa a 59ª posição, isto significa que o ... no cenário político e acadêmico até os dias atuais. De fato, a partir daquela época, o ...
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Liberdade de Expressão, Redes Sociais e a Democracia
Liberdade de expressão, redes sociais e a democracia
... Eleições e Redes Sociais no Brasil ... Nas eleições brasileiras de 2018 e de 2020, ... Hoje, não é aceitável criticar um extremo, porque a ... As pessoas tomam decisões todos os dias, porém podem ser empurradas por outros ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 10 ronaldo brêtas de carvalho dias ... de direito público, em geral, e do Direito ... I, p. 29). 10 HABERMAS. Direito e democracia: entre faticidade e validade, v. I, p. 171 ... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... expressões ainda utilizadas nos dias de hoje" – poderes legislativo, executivo e judicial \xE2\x80" ...
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A Emancipação da Humanidade
... e a demagogia como a corrupção da democracia. E corrupção, para ele, seria a inversão dos ... ter vergonha de ser honesto .” 374 E nos dias de hoje temos a contundente declaração de ... Tal fato é especial-mente observado no Brasil", como consequência da notória incapacidade dos \xC3" ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente redistribuir ... , justificadamente, o Senhor Ministro Dias Toffoli. Brasília, 26 de abril de 2012 ... negros contribuirá para consolidar a democracia brasileira. Além disso, recordou que a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... nem obrigação vencida por mais de 60 dias. Entre 60 e 90 dias de atraso cai para o en- ... Hoje, a Lei federal 12.973/2016, em seu artigo 30, ... , porém, de que estamos falando de Democracia" e de Liberdade, o que nos arrasta para uma exist\xC3" ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... O saudoso mestre Aguiar Dias, sustentou: ... ( ... ) Hoje, ou se presume a ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... em vista que prática depõe contra a democracia. Rumos lídimos podem ser desviados por conta de ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... venceu as eleições de 2018, a democracia estava à prova, como ainda está, não só no ... DEMOCRACIA E RESILIÊNCIA NO BRASIL A DISPUTA EM TORNO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... Hoje, o movimento prossegue, sob a direção de ... Dias depois, seria executado o golpe do Estado Novo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... LUIS CARLOS DIAS TORRES ... APELANTE ... JOSE ADELMARIO ... ídos ao saudoso Ministro Teori Zavascki , hoje sob relatoria do Ministro Edson Fachin. ... imprensa - de papel fundamental em uma democracia -, a opinião dos meios de comunicação, ao ...
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Democracia, populismo e desinformação
... A situação no Brasil; Referências ... Resumo: O presente texto ... instrumentos de que se vale o fascismo nos dias de hoje estão as campanhas de ódio e de ...
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Democracia defensiva na Alemanha e no Brasil na prática de hoje: paralelos entre o Bundesamt für Verfassungsschutz (BfV) e a Procuradoria Nacional da União de defesa da democracia
O tema “democracia defensiva” voltou à baila durante o governo do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, uma vez que os demais poderes identificaram a necessidade de combater ativamente a erosão democrática por ele provocada. Com a recente troca de governo, o Poder Executivo Federal, declaradamente inspirado na aludida teoria, criou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia da...
... dias de hoje. A fórmula é muito clara: diante de uma concreta ameaça democrática, foram viabilizados, em resposta, mecanismos eicazes para a sua ... -
Corrupção
... analisado como se apresenta no mundo e no Brasil. No mundo, há casos emblemáticos, como o ... oligarquia, o interesse dos ricos e a democracia, o interesse dos pobres 5 ... Extrai-se de ... , mas faz” para conhecidos políticos até hoje no poder. E o mesmo se dá em outros países ... específico, pululam na história até os dias de hoje políticas públicas voltadas ao ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... São Paulo: Graal, 2000, p. 03. (34) DIAS, Edmundo Fernandes. Hegemonia: racionalidade que ... da hegemonia da sociedade de controle, etapa hoje vivenciada pelas populações ocidentais e que ... ência e inquietar pessoas, pois a democracia somente existe a partir da consagração do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... ças necessitadas, durante pelo menos 180 dias do ano ... Nas periferias dos grandes centros ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... da Nova República é com a democracia. A primeira tarefa da democracia é a ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... prestação de serviços de comunicação, hoje" essas empresas tendem a ... concentrar a sua atua\xC3" ... 627.189, de relatoria do Min. Dias Toffoli. Na oportunidade, a Corte ... reconheceu ... Inclusão digital e democracia são conceitos que atualmente, cada vez ... mais, ...
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A democracia pragmática em richard posner e o papel do pragmatismo cotidiano na seara democrática
O trabalho propõe-se a descrever a visão de Richard Posner sobre democracia, em especial a partir de sua teoria pragmática em que o autor propõe a prevalência do chamado pragmatismo cotidiano, além de buscar estabelecer quais as principais consequências que este tipo de posicionamento pragmático pode implicar para o fenômeno democrático. O ponto de partida dar-se-á por meio da análise...
... Advogado ... Jean Carlos Dias ... Doutor em Direitos Fundamentais e ... vem sendo há muito tempo e permanece até hoje o ponto de vista cultural não teorizado da ... capitalismo atrasado como, por exemplo, o Brasil". Somente uma teoria que se livra de visões ideol\xC3" ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ROXIN, 1998; DIAS, 1999), já combalidas pela criminologia crítica ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... Ciências Sociais Hoje – ANPOCS, São Paulo, v. 2, p. 223-244, 1984 ... -
Liberdade de expressão e democracia: pluralismo e justiça nas sociedades contemporâneas
... úblicos sobre o tema havidos nos EUA e no Brasil e vale-se da contribuição da teoria da ... grandes grupos que usam seu poder todos os dias em Washington para abafar as vozes de americanos ... de Jornalismo, a discussão, no Brasil, até hoje ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... Constitucional, Estado de Direito e Democracia: Estudos em Homenagem ao Prof. Manoel Gonçalves ... ligados a esta formação, a qual hoje não pode se limitar ao conhecimento estrito da ... Constitucionais – o que não acontece no Brasil e Estados Unidos da América, onde há apenas a ... exemplificar com o caso atual do Ministro Dias Toffoli, o qual, se permanecer até sua ...
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... essa posição, mas trata-se de corrente hoje minoritária. A norma é o ponto de partida da ... ção largamente compartilhada em nossos dias. Os princípios, porém, ... Tomaz. Rio de eiro: Bertrand Brasil, 2001, p. 252. De modo semelhante, percebeu-se ... da Constituição brasileira de 1988 : democracia e direitos fundamentais no Estado Democrático de ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ponderações sobre os reflexos da democracia francesa para a geração da igualdade, aspecto ... 137. DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil ... São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010, p. 39-40. Comenta: “A tendência moderna ... dizia o autor: “O liberalismo – convém hoje recordar isto – é a suprema generosidade: é o ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 27-59, set./dez., de ... um imaginário social presente até hoje de que os migrantes são sempre uma ameaça na ... : Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses. Parágrafo único – ... -
Déficit Político do Poder Judiciário
... inicialmente ressaltar que o que se tem no Brasil é um déficit de tipo estrutural, em oposição ... Bush dois dias depois, como resposta ao ataque ao World Trade ... capítulos anteriores do conceito de democracia deliberativa e, com base na noção de esfera ... 31 ... Existe hoje uma forte vertente teórica que defende a ...